O percentual, responsável por medir a inflação, é o padrão que vai determinar o tamanho da atualização no valor pago de IPTU pelos belo-horizontinos neste ano.
A portaria que dispõe sobre o IPTU foi publicada na edição de 28 de dezembro de 2021 do Diário Oficial do Município (DOM). O texto leva a assinatura de João Antônio Fleury, secretário de Fazenda. Apesar da reivindicação da parlamentar, o poder Executivo municipal afirma que não há como desvincular o IPTU do IPCA-E. (Leia mais ao fim deste texto).
"Basta revogar a portaria. Não teremos o índice de correção. Portanto, ficará o valor original do ano passado [2020] para a incidência do IPTU. Não há, inclusive, ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem flexibilizado essas exigências no momento de pandemia e calamidade pública", disse Fernanda, em vídeo publicado no Instagram.
Em contato com o Estado de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) classificou a informação como "incorreta".
O IPCA-E é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PBH afirma que o desconto de 10% dado aos que pretendem pagar o tributo de 2022 à vista iguala o valor do imposto aos níveis de 2021.
"Além disso, todas as dívidas tributárias existentes até 31 de dezembro de 2020 puderam ser renegociadas com descontos de 100% de juros e multas", lê-se em trecho de nota do poder Executivo municipal.
Kalil promete estudo sobre desconto
Na terça-feira, data da publicação da portaria que atualizou os valores do IPTU, o prefeito Alexandre Kalil (PSD), afirmou, à Rede Globo, que estuda alternativas para aliviar o bolso dos contribuintes nos próximos anos. Ele e o vice-prefeito, Fuad Noman (PSD), tem liderado estudos sobre a concessão de descontos futuros.
"Não podemos congelar agora, porque a Assembleia [Câmara Municipal] só volta em fevereiro. É lei. Tem que passar uma lei, mas estamos estudando uma forma de dar desconto de 10% em 2023, 2024 e 2025", afirmou.
A ideia, de acordo com Kalil, é pensada para amenizar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. "Agora é hora de ajudar todo mundo".
Fernanda Altoé, no entanto, crê que as ações sobre o imposto territorial poderiam ter sido tomadas ainda no início de 2021. "Se fosse, de fato, interesse do prefeito reduzir o IPTU, quando lançou, em abril, as 26 medidas para a retomada da atividade econômica em Belo Horizonte, já teria feito previsão do congelamento desse índice de correção".
Câmara quer analisar alternativa
Ao solicitar o congelamento dos valores do IPTU, o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, enviou ofícios a Kalil e à presidência da Câmara Municipal de BH, ocupada pela vereadora Nely Aquino (Podemos).
Em resposta ao pleito do dirigente, Nely afirmou que a proposta é pertinente por causa das perdas econômicas dos dois últimos anos, mas explicou que a iniciativa, legalmente, precisa partir do Executivo. Apesar disso, a parlamentar garantiu que, se a Câmara for provocada a analisar algo sobre o tema, o fará de forma ágil.
Posição da Prefeitura de BH sobre a sugestão de Fernanda Altoé
"Está incorreta a informação de que bastaria cancelar a portaria SMFA 083/2021 para que seja cancelado o reajuste do IPTU 2022.
A portaria publicada no dia 28 de dezembro apenas revela qual é o percentual de reajuste deste ano, de 10,42%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulada no exercício de 2021.
De acordo com a lei 8147/2000, o IPTU em Belo Horizonte é sempre reajustado conforme o IPCA-E.
Portanto, para alteração da correção ou cancelamento do reajuste, é necessária a votação e aprovação de uma nova lei pela Câmara Municipal.
E é importante frisar que, conforme o Prefeito Alexandre Kalil afirmou na última semana, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Secretaria Municipal de Fazenda já estão trabalhando para conceder descontos sucessivos de 10% nos próximos três anos - 2023, 2024 e 2025."