Depois de conversar com os prefeitos das cidades mineiras, o governador Romeu Zema (Novo) garantiu em seu Twitter nesta quarta-feira (29/12) que congelará a tabela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem nos mesmos valores de 2021. A manutenção das taxas havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15 em projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB).
Com a sanção, os proprietários de veículos vão pagar em janeiro de 2022 o mesmo valor que a tabela de 2021. A valorização do preço dos automóveis mobilizou a apreciação do projeto na assembleia. O valor dos carros usados tiveram aumento significativo durante a pandemia do coronavírus, com alta de 22,81%, na média.
O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, afirmou Zema em seu perfil.
“Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, completou o governador.
Antes de o governador confirmar o congelamento do IPVA, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), já havia se manifestado sobre o tema: "Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto".
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que ''considera ter cumprido seu dever, enquanto instituição representativa da sociedade mineira, com o anúncio, hoje (29/12), da sanção do projeto que congela o valor do IPVA 2022''
Ainda segundo a nota, ''neste momento de crise econômica, agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui importante caráter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses da população mineira.''
Na semana da votação, o governo mineiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão dos deputados estaduais de congelar o imposto. A Corte, no entanto, indeferiu o pedido. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.
A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) algumas horas após os parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a tabela do IPVA a patamares anteriores à pandemia de COVID-19.
A queixa do poder Executivo reside no fato de a votação ter ocorrido antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado. Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma deliberação expedida há cerca de 14 dias, no entanto, deu brecha para a votação do IPVA.
De acordo com a Constituição Federal, 50% do IPVA é direcionado aos municípios. A outra metade fica com o governo do Estado.