A entidade pleiteou junto aos órgãos municipais que seja mantido o valor referente a 2021. Os ofícios foram enviados pela CDL/BH ao prefeito Alexandre Kalil e à presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino.
"O congelamento do IPTU é essencial, considerando os inúmeros prejuízos e perdas financeiras ocorridos nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia. O não reajuste dos valores de tributos, como o IPVA e o IPTU, é necessário para a recuperação da economia municipal, do comércio e da geração de empregos", pontua o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
De acordo com o dirigente, em função da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19, outras capitais do país adotaram o congelamento do IPTU. Ele cita, por exemplo, Porto Alegre, Curitiba e Campo Grande. Segundo ele, no caso da capital gaúcha, o congelamento vai até 2026.
Segundo o presidente da CDL/BH, o anúncio do congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), comunicado hoje pelo governador Romeu Zema, pode impactar positivamente na tomada de decisão para o não reajuste do IPTU.
"O prefeito Alexandre Kalil mostrou-se favorável ao congelamento do IPVA, pois a prefeitura está preparada para a queda da arrecadação. Com essa decisão, acreditamos que o congelamento do IPTU será facilitado", finaliza Souza e Silva.
Por meio de nota, o secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, destacou que, com o desconto de 10% para o pagamento à vista, o valor do IPTU 2022 se mantém o mesmo do valor cobrado em 2021. "Além disso, todas as dívidas tributárias existentes até 31 de dezembro de 2020 puderam ser renegociadas com descontos de 100% de juros e multas", acrescentou a nota da PBH.
Câmara se posiciona
Em nota a Câmara Municipal informou que não há na Casa projeto de lei neste sentido, "cuja iniciativa, conforme prevê a Lei Orgânica (Art. 88, II, h) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), é de atribuição privativa do Chefe do Executivo, pois preconiza em renúncia de receita".
O Legislativo municipal ressalta que "o reajuste aplicável a partir de 1º de janeiro de 2021 aos tributos, multas, preços públicos e demais valores, foi regulamentado pela Portaria nº 077/2020 da Secretaria Municipal da Fazenda em 30 de dezembro de 2020 e correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E – acumulada no exercício de 2020".
Em relação ao ofício enviado pela CDL/BH, a presidente da Câmara, Nely Aquino, informa que o "'congelamento' de impostos, como o IPTU, atende ao interesse público e é pertinente aos prejuízos e perdas financeiras ocorridas em 2020 e 2021, por isso não envidará esforços para agilizar a análise e a tramitação assim que a Prefeitura enviar um Projeto de Lei atendendo aos requisitos legais e constitucionais. Por ora, o que compete ao poder legislativo, é o encaminhamento de um requerimento solicitando ao Executivo esta análise".