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Conforme o edital, também caberá às companhias vencedoras desta frequência oferecer o 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, backhaul de fibra óptica, compromissos associados à migração de recepção de TV por antenas parabólicas, implementação de redes públicas, entre outros investimentos obrigagórios (veja detalhes abaixo).
O primeiro arremate foi da Claro no valor de R$ 338 milhões pelo espectro, com ágio de 5,18%.
A Telefônica, dona da marca Vivo, levou o segundo lote de 3,5 GHz por R$ 420 milhões, com ágio de 30,69%.
O terceiro lote ficou com a Tim, que pagará R$ 351 milhões, com ágio de 9,22%.
Não houve interessados no quarto lote nacional de 3,5 GHz no 5G.
700 MHz
Winity II Telecom LTDA arrematou o primeiro lote ofertado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no leilão de frequências realizado nesta quinta-feira (4/11), com oferta de R$ 1,427 bilhão, e ágio de 805,84%.
Com abrangência nacional, o lote tem como compromisso a implantação do 4G em rodovias e localidades, dentro da faixa 700 MHz. Essa faixa é remanescente do leilão de 2014, quando a Oi, já em dificuldades financeiras, não participou da disputa.
O Edital em detalhes
FAIXA DE 700 MHz
1ª rodada
Bloco de 10 %2b 10 nacional
Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G
2ª rodada
2 blocos de 5 %2b 5 regionais
Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais
Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.
FAIXA DE 3,5 GHz
1ª rodada
4 Blocos Nacionais de 80 MHz
8 Blocos Regionais de 80 MHz
Compromissos: Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV; Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes; ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM/2021, do Ministério das Comunicações; implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto)
Blocos de 20 MHz
Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.
Prazo da autorização: 20 anos
FAIXA DE 2,3 GHz
1ª rodada
Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais
Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.
FAIXA DE 26 GHz
1ª rodada
10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz
Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
Prazo da autorização: 20 anos
2ª rodada
Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (se não forem vendidos na 1ª rodada)
Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
Prazo da autorização: 10 anos