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Estado de Minas ECONOMIA

Itajubá dará descontos de até 100% em multas sobre impostos atrasados

Programa começa em 4 de agosto. Parcelamentos poderão ser feitos em até 36 prestações, com descontos menores. Ideia é regularizar situação de moradores


21/07/2021 17:25 - atualizado 21/07/2021 17:35

Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá (PROREFI) vale para dívidas de impostos como IPTU(foto: Prefeitura de Itajubá/Divulgação)
Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá (PROREFI) vale para dívidas de impostos como IPTU (foto: Prefeitura de Itajubá/Divulgação)
Quem tiver dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), dívidas que não sejam multas de trânsito ou de contratos podem pagar apenas o tributo devido com os descontos oferecidos pela prefeitura de Itajubá, no Sul de Minas.
 
As dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2020 poderão ser renegociadas. O PROREFI vai seguir até 1º de novembro, com descontos menores (veja tabela abaixo).
 
Os débitos também poderão ser parcelados em até 36 vezes. A primeira vai valer 10% do valor da dívida após aplicadas as reduções. Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50 para as pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas.

A partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos de acordo com a Taxa Selic.
 
O WhatsApp da Secretaria de Finanças está disponível para tirar dúvidas de quem precise de outros esclarecimentos. O número é (35) 9 9960-9387.

Veja o calendário de adesão e descontos

  • De 04/08 a 02/09
    Pagamento à vista: 100% de desconto nas multas e 85% de desconto nos juros
    Até 12 vezes: 80% de desconto nas multas e 60% de desconto nos juros
    Até 24 vezes: 70% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros
    Até 36 vezes: 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros
     
  • De 03/09 a 02/10
    Pagamento à vista: 85% de desconto nas multas e 70% nos juros
    Até 12 vezes: 70% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros
    Até 24 vezes: 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros
    Até 36 vezes: 50% de desconto nas multas e 30% de desconto nos juros
     
  • De 03/10 a 01/11
    Pagamento à vista: 80% de desconto nas multas e 60% nos juros
    Até 12 vezes: 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros
    Até 24 vezes: 50% de desconto nas multas e 30% de desconto nos juros
    Até 36 vezes: 40% de desconto nas multas e 20% de desconto nos juros


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