A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União do governo federal em 17 abril. Ela tem origem no acordo substitutivo firmado entre a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), relativo ao rompimento da barragem da Mina do Feijão, de Brumadinho. O acordo estabeleceu que o pagamento de R$ 250 milhões pelas infrações fosse convertido e aplicado em ações ambientais em Minas.
O Movimento Minas Gerais Contra a Incineração, do qual fazem parte 163 entidades e representantes, afirma que o CDRU nada mais é que ‘um nome bonito para incineração de lixo’. Segundo Felipe Gomes, organizador do Ah, É Lixo, o método representa um grave risco à saúde da população, à reciclagem de resíduos e ao emprego de milhares de catadores.
“Quando você instala grandes usinas de beneficiamento de resíduos para a produção de CDRU, incineração ou outros processos de grande porte, os resíduos param de ir para as cooperativas. A maioria desses editais não definem quem é o dono do resíduo. Como não vai para a cooperativa, as pessoas que já estão em uma situação bem difícil, param de ter acesso a esses materiais. Isso vai contra a política nacional de resíduo, que define ele como valor social para distribuição de renda”, disse Felipe.
O ato pela suspensão do edital ‘Programa Lixão Zero’ ocorre ao longo de todo o dia desta quarta-feira (21/7) em 14 cidades mineiras. São elas: Belo Horizonte, Montes Claros, Baldim, Conceição do Mato Dentro, Poços de Caldas, Caxambu, Piranguçu, Sarzedo, Pirapora, Nova União, Esmeraldas, Bocaiúva, São Lourenço e Pedro Leopoldo.
Na capital, os manifestantes se reuniram na Praça Sete, na Região Central. "Nós pedimos duas coisas: que os municípios apresentem uma moção de repúdio e uma campanha intensa para revogar esse artigo da incineração. Não podemos permitir esse retrocesso”, disse Felipe Gomes.
O ativista mineiro ressalta que o CDRU não é a melhor alternativa para a manutenção do lixo. Segundo ele, a reciclagem deve ser priorizada em políticas públicas de manejo de resíduos, devido a sua importância no aspecto social e ambiental.
Posicionamento do governo de Minas
Em nota ao Estado de Minas, o governo de Minas Gerais afirmou que “é equivocada a informação de que o edital é direcionado para a implantação de unidades de produção de combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU). O objeto do edital, conforme publicado no Diário Oficial da União, é a seleção de projetos de implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, a serem executados por Consórcios Públicos situados em Minas Gerais”.
Segundo o Executivo estadual, a incineração de resíduos sólidos urbanos é proibida em Minas Gerais e que a informação do Movimento MG Contra a Incineração é ‘totalmente descabida’. Confira:
“Conforme item 2.3 do edital, as usinas deverão promover a separação em três frações, quais sejam resíduos recicláveis secos, resíduos orgânicos e rejeitos, bem como produzir combustível derivado de resíduo urbano (CDRU). Ressalta-se que os combustíveis derivados de resíduos só podem ser gerados a partir dos rejeitos, ou seja aqueles resíduos sólidos para os quais foram esgotadas as possibilidades de tratamento ou reciclagem por processos tecnológicos viáveis econômica e ambientalmente.
Assim, para que os rejeitos sejam utilizados como combustível (em processos de coprocessamento em fornos de clínquer, pirólise ou gaseificação), a ordem de priorização estabelecida na Política Estadual de Resíduos deve ser cumprida. Ressalta-se que, conforme preconiza a Lei Estadual 18.031/2009, o processo de incineração de resíduos sólidos urbanos é proibido em Minas Gerais. Sendo assim, a informação de que o edital incita a implementação de tecnologias de incineração que destroem matérias-primas que poderiam ser recicladas é totalmente descabida.
Destaca-se, ainda, que o Governo Minas valoriza o serviço ambiental prestado pelas associações de catadores de materiais recicláveis. Por meio do Programa Bolsa Reciclagem, a atual gestão destinou às associações cadastradas R$ 6,7 milhões como pagamento pelos serviços ambientais prestados. Destaca-se que deste montante R$3,7 milhões foram para quitar débitos com os catadores deixados pelas gestões passadas”.
Ainda em nota, o governo de Minas disse que o edital Nº 1/21 foi elaborado, publicado e está sendo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e nega que houve contribuição da gestão quanto aos termos e condução do projeto.
O ativista Felipe Gomes rebateu a declaração. “Eles falarem que não tem nada com o edital é uma mentira. Eles podem até não ter construído o edital, mas o lançamento dele ocorreu em Belo Horizonte, na sede da Fiemg, com a presença do Romeu Zema e da secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo. A Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) está fazendo um treinamento dos consórcios intermunicipais de todo o estado e publicidade do edital. No mínimo, isso estão fazendo”, disse o manifestante.