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Estado de Minas LUZ EM DEBATE

Energéticas dizem que incentivos à geração distribuída vão encarecer conta

Marco legal da geração local de energia tramita na Câmara, mas empresas creem que incentivos ao modelo devem ser 'pagos' por consumidores da rede tradicional


05/05/2021 19:38 - atualizado 05/05/2021 20:27

Painéis solares são usados por pequenas redes de captação de energia, voltadas ao consumo local(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Painéis solares são usados por pequenas redes de captação de energia, voltadas ao consumo local (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
O debate em torno do marco legal da geração distribuída de energia (GD) tem sido permeado por visões antagônicas. De um lado, defensores creem que o modelo, baseado no incentivo às fontes renováveis, como a energia solar, pode baratear a conta de luz dos brasileiros e, pouco a pouco, diminuir o ritmo de uso de mecanismos como as usinas termelétricas.

Do outro, há quem proteste contra o projeto, sob o guarda-chuva da Câmara dos Deputados. Opositores afirmam que a concessão de subsídios à GD vai gerar prejuízo aos consumidores de energia elétrica, que terão os incentivos absorvidos em suas tarifas.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é uma das vozes contrárias aos termos do novo marco regulatório.

A entidade avalia que os valores abatidos pelos incentivos à geração de energia para consumo no local vão ser repassados aos mais pobres.

Segundo Marcos Madureira, presidente da Abradee, empresas são responsáveis por 60% do consumo da geração distribuída. No que tange aos imóveis residenciais que utilizam o expediente, 94% são de propriedade de famílias de alta renda.

“Se o Congresso entende que deve permanecer com o subsídio, que o faça de alguma maneira. Mas manter isso para o consumidor é um absurdo. Já temos tarifa de energia cara, principalmente por causa dos subsídios”, diz ele, ao Estado de Minas.

O pleito da associação é a análise detalhada da proposta por parte dos congressistas.

 A geração distribuída é o nome dado às fontes que produzem luz próximas ao local de consumo. Por isso, painéis de captação de energia vinda do sol são exemplos.

Efeitos em Minas Gerais


Em Minas, a Abradee estima que os subsídios concedidos à geração distribuída devem encarecer em 3% os valores pagos pelos consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2021.

A projeção é que haja aumentos progressivos ao longo da década.

“Em 2029 deveremos ter, na fatura de energia elétrica dos consumidores mineiros, parcela de 26,6% em função dessa proposta”, sustenta Madureira, citando cálculos levados à Abradee pela Cemig.

O relator do marco regulatório da geração distribuída é o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O texto foi apresentado por Silas Câmara, seu colega de partido, eleito pelo Amazonas.

Andrada rebate o temor da associação de energéticas: “Não houve nos cálculos apresentados a valoração dos benefícios da geração distribuída, estimados em R$ 154 bilhões em 10 anos, o que irá contribuir para a diminuição da conta de luz de todos os brasileiros”.

Histórico


Atualmente, a geração distribuída é norteada por diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015.

O projeto que tramita na Câmara propõe formas de incentivo à adesão aos painéis solares em casas e estabelecimentos. Um dos mecanismos é uma regra de transição de 10 anos para o pagamento das novas redes de distribuição.

Para Marcos Madureira, o setor fotovoltaico tem recebido incentivos que dispensam a criação de subsídios estatais. Como exemplo, ele cita a diminuição no valor dos painéis solares – que custavam cerca de US$ 150 em 2012 e, agora, estão na faixa de US$ 30.

“Não há necessidade de manter esses incentivos, que são pagos pelos demais consumidores. Não existe redução de custos ao setor elétrico”, pontua.

A Abradee calcula que, se o marco regulatório for aprovado nos moldes atuais, consumidores de energia elétrica poderão ter prejuízo de R$ 500 bilhões em 40 anos – R$ cerca de R$ 134 bilhões em valores atuais.


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