Do outro, há quem proteste contra o projeto, sob o guarda-chuva da Câmara dos Deputados. Opositores afirmam que a concessão de subsídios à GD vai gerar prejuízo aos consumidores de energia elétrica, que terão os incentivos absorvidos em suas tarifas.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é uma das vozes contrárias aos termos do novo marco regulatório.
A entidade avalia que os valores abatidos pelos incentivos à geração de energia para consumo no local vão ser repassados aos mais pobres.
Segundo Marcos Madureira, presidente da Abradee, empresas são responsáveis por 60% do consumo da geração distribuída. No que tange aos imóveis residenciais que utilizam o expediente, 94% são de propriedade de famílias de alta renda.
“Se o Congresso entende que deve permanecer com o subsídio, que o faça de alguma maneira. Mas manter isso para o consumidor é um absurdo. Já temos tarifa de energia cara, principalmente por causa dos subsídios”, diz ele, ao Estado de Minas.
O pleito da associação é a análise detalhada da proposta por parte dos congressistas.
A geração distribuída é o nome dado às fontes que produzem luz próximas ao local de consumo. Por isso, painéis de captação de energia vinda do sol são exemplos.
Efeitos em Minas Gerais
Em Minas, a Abradee estima que os subsídios concedidos à geração distribuída devem encarecer em 3% os valores pagos pelos consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2021.
A projeção é que haja aumentos progressivos ao longo da década.
“Em 2029 deveremos ter, na fatura de energia elétrica dos consumidores mineiros, parcela de 26,6% em função dessa proposta”, sustenta Madureira, citando cálculos levados à Abradee pela Cemig.
O relator do marco regulatório da geração distribuída é o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O texto foi apresentado por Silas Câmara, seu colega de partido, eleito pelo Amazonas.
Andrada rebate o temor da associação de energéticas: “Não houve nos cálculos apresentados a valoração dos benefícios da geração distribuída, estimados em R$ 154 bilhões em 10 anos, o que irá contribuir para a diminuição da conta de luz de todos os brasileiros”.
Histórico
Atualmente, a geração distribuída é norteada por diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015.
O projeto que tramita na Câmara propõe formas de incentivo à adesão aos painéis solares em casas e estabelecimentos. Um dos mecanismos é uma regra de transição de 10 anos para o pagamento das novas redes de distribuição.
Para Marcos Madureira, o setor fotovoltaico tem recebido incentivos que dispensam a criação de subsídios estatais. Como exemplo, ele cita a diminuição no valor dos painéis solares – que custavam cerca de US$ 150 em 2012 e, agora, estão na faixa de US$ 30.
“Não há necessidade de manter esses incentivos, que são pagos pelos demais consumidores. Não existe redução de custos ao setor elétrico”, pontua.
A Abradee calcula que, se o marco regulatório for aprovado nos moldes atuais, consumidores de energia elétrica poderão ter prejuízo de R$ 500 bilhões em 40 anos – R$ cerca de R$ 134 bilhões em valores atuais.