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Estado de Minas SEM REAJUSTE

Zema se opõe a aumento de ICMS sobre combustíveis em MG: 'Não apoio'

Governador garantiu que não vai propor nenhum reajuste sobre a alíquota na Assembleia Legislativa de Minas


24/02/2021 18:21 - atualizado 24/02/2021 18:35

Petrobras impôs o quarto aumento na gasolina e o terceiro no diesel dentro deste ano(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Petrobras impôs o quarto aumento na gasolina e o terceiro no diesel dentro deste ano (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Em meio às críticas de motoristas sobre o aumento do preço do combustível no Brasil, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se manifestou contrário ao reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado sobre os combustíveis. Zema garantiu que não vai propor e nem vai apoiar um possível acréscimo na alíquota.

Por meio das redes sociais, o governador garantiu que fará oposição a um possível projeto que possa tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais propondo aumento no ICMS sobre os combustíveis “Sou contra o aumento de alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. Não vou propor nem apoiar nenhuma medida nesse sentido na Assembleia”, publicou.



Ao mesmo tempo em que Zema reprova um aumento na alíquota do ICMS, o governo federal aposta na previsibilidade ao consumidor. No último dia 12, um projeto de lei complementar (PLP) que visa estabelecer uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes foi enviado ao Congresso Nacional.

O projeto prevê duas possibilidades: a primeira, que o ICMS seja cobrado sobre o preço do combustível nas refinarias e não nas bombas. A segunda trata da tributação nos postos, porém, sobre um valor fixo em cada litro de combustível. Neste caso, as Assembleias Legislativas decidirão qual será a quantia. O governo garante que os estados não perderão em arrecadação.

Em Minas, a alíquota da gasolina é de 31%, do etanol de 16% e do diesel de 15%.


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