A desoneração vai, agora, até o fim do próximo ano. O aval do Congresso Nacional veio na última quarta-feira (4). “Precisamos diminuir o custo da geração de empregos no país. A maior necessidade que o Brasil tem, hoje, é a geração de emprego e renda. A derrubada do veto vai propiciar a manutenção de mais de 6 milhões de empregos diretos, com a possibilidade de criar mais em função da redução do custo de contratação”, estima Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também comemorou a extensão do benefício. “Milhões de empregos serão preservados no Brasil. O custo de trabalho desses setores irá cair. Isso irá possibilitar, na retomada, ampliação do número de trabalhadores”, falou o presidente da entidade, Flávio Roscoe.
O setor de cervejas, por sua vez, vislumbra a desoneração como uma espécie de “tábua de salvação”. Além da COVID-19, as empresas do ramo precisaram lidar com os reflexos do Caso Backer. Para o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas-MG), Marco Falcone, se o veto de Bolsonaro não fosse contestado pelo Parlamento, os efeitos seriam devastadores.
“(A extensão da desoneração) é essencial para a manutenção do setor. Sem a prorrogação, sofreríamos um efeito nefasto”, sentencia.
Com a decisão do Congresso, a desoneração da folha de pagamento será prorrogada até 31 de dezembro de 2021, conforme previa originalmente a Lei 14.020/2020. Serão beneficiadas, entre outras, companhias de comunicação, de construção civil, a indústria têxtil e grupos de transporte coletivo urbano.
As empresas favorecidas podem optar por pagar um percentual que entre 1% e 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem reduzir a carga tributária. Segundo dados da Receita Federal, em 2019 o governo deixou de cobrar R$ 9,8 bilhões com as desonerações. Até julho de 2020, quase cinco bilhões de reais deixaram de ser arrecadados. A previsão é de custo de R$ 10 bilhões com o benefício fiscal em 2021.
Pequenos negócios ganham fôlego
Ainda de acordo com Aguinaldo Diniz, da ACMinas, a desoneração afeta positivamente, sobretudo, as pequenas, micro e médias empresas. “As micro, pequenas e médias empresas, que são grande parte de nossos associados, geram de 75% a 80% dos empregos com carteira assinada no país. As grandes empresas geram PIB”, diz, lembrando que negócios de menor porte sofreram em grande medida com questões como a diminuição do consumo e o aumento dos custos de produção.
Aguinaldo presidia a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) quando o setor conseguiu, em 2011, uma desoneração própria.
Posições contrárias são questionadas
Na Câmara Federal, foram 430 votos pela derrubada e 33 pela manutenção do veto. No Senado, o resultado foi 64 a 2, com ampla vitória dos partidários da desoneração. Entre os deputados, a única legenda que fechou questão em prol da interpretação de Bolsonaro foi o Novo. O partido, que se destaca na defesa da iniciativa privada, tem liderado a busca pela simplificação tributária e pelo fim dos subsídios fiscais e de crédito.
Para Aguinaldo Diniz, a opção ocorreu por concordância ao que prega o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da desoneração a todos os setores econômicos — tendo a criação de um novo imposto como espécie de contrapartida.
“Alguns partidários, provavelmente ligados ao ministro Paulo Guedes, votaram contra a derrubada do veto pensando que o melhor caminho seria horizontalizar a desoneração. Mas, no momento que vivemos, com a pandemia e a crise, o correto é privilegiar, sim, os setores que são grandes geradores de emprego”, opina.
Marco Falcone, por sua vez, crê que se opor à prorrogação da desoneração é uma “afronta” ao setor industrial. “Vejo como uma postura maléfica, que tenta afrontar a indústria. Nossa sobrevivência está sendo bastante difícil e onerosa. Se tivermos esse baque, a sobrevivência do setor não será mantida. Temos conseguido subsistir pois a desoneração nos beneficiou bastante”.