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Estado de Minas Pedidos negados

Caixa rejeita devolução de dinheiro para vítimas de golpe no FGTS

Banco barra ressarcimento a trabalhadores que denunciaram o sumiço de valores e afirma que se valeu de critérios técnicos sigilosos


26/10/2020 04:00 - atualizado 26/10/2020 07:43

Ministério Público Federal está analisando queixas de vítimas de fraude e recomenda que todos que foram lesados façam denúncia no órgão. PF apura um dos casos (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 1/8/20)
Ministério Público Federal está analisando queixas de vítimas de fraude e recomenda que todos que foram lesados façam denúncia no órgão. PF apura um dos casos (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 1/8/20)
Clientes da Caixa Econômica Federal que foram vítimas do golpe aplicado em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Emergencial enfrentam dificuldades para reaver o dinheiro. A instituição bancária tem rejeitado sistematicamente o ressarcimento aos que contestam a retirada irregular de recursos do FGTS. E não há explicações sobre a decisão no comunicado que formaliza a negativa. 

A resposta que a Caixa tem dado individualmente às vítimas é padronizada: “...Informamos que o processo em questão foi finalizado, não indicando ressarcimento ao cliente. (....) Esclarecemos que a conclusão acima decorre da aplicação de critérios técnicos de análise de transações financeiras eletrônicas, que são restritos às áreas de segurança da Caixa e à Polícia Federal, devido ao sigilo desses critérios e para resguardar o sistema bancário”, diz o texto da conclusão de um dos processos a que o Estado de Minas teve acesso.

Carta enviada pela Caixa negando devolução de dinheiro para vítima de golpe de saque no FGTS(foto: Reprodução)
Carta enviada pela Caixa negando devolução de dinheiro para vítima de golpe de saque no FGTS (foto: Reprodução)

Em outras palavras, a instituição alega que não encontrou irregularidades, que usou critérios técnicos, mas que não pode explicar que critérios são esses porque são sigilosos, e sugere que o cliente faça outra contestação.

O golpe, que foi divulgado com exclusividade pelo EM no fim de setembro, funciona da seguinte forma: os fraudadores se cadastram no aplicativo Caixa Tem – poupança digital da instituição criada para que os trabalhadores movimentem o dinheiro do FGTS – no lugar dos verdadeiros titulares, criando um novo e-mail e utilizando os dados das vítimas. Elas só percebem que foram lesadas ao ver o sistema acusar um cadastro já feito naquele CPF.

Carta enviada pela Caixa negando devolução de dinheiro para vítima de golpe de saque no FGTS(foto: Reprodução)
Carta enviada pela Caixa negando devolução de dinheiro para vítima de golpe de saque no FGTS (foto: Reprodução)

Foi o que aconteceu com a contadora Stefanie Silva. Ela relata que descobriu a fraude no seu FGTS Emergencial no final de setembro. Ao fazer o cadastro no Caixa Tem, foi informada de que essa ação já tinha sido feita por alguém que colocou e-mail e telefone diferentes dos dela. Os golpistas tiraram os R$ 1.045 no início de setembro, dias depois que a Caixa os disponibilizou na conta, em 31 de agosto.

“Fui na Caixa nesse primeiro atendimento e me perguntaram se era o meu e-mail. Disse que não. Eles falaram que tinha um telefone cadastrado com o DDD 88 (estado do Ceará), sendo que o meu DDD é 31. Até falaram que iriam deixar porque ajudaria na investigação. Não eram os meus dados. O dinheiro foi retirado da conta via pagamento para uma transportadora e um boleto de bancos digitais. Foi um débito de R$ 1 mil e outro de R$ 45”, diz.

Carta enviada pela Caixa negando devolução de dinheiro para vítima de golpe de saque no FGTS(foto: Reprodução)
Carta enviada pela Caixa negando devolução de dinheiro para vítima de golpe de saque no FGTS (foto: Reprodução)

A contadora, então, fez uma contestação na Caixa e recebeu como resposta a negativa do banco, com as razões citadas no início da reportagem. Stefanie chegou a fazer um boletim de ocorrência, mas funcionários do banco disseram que isso "não faria diferença". Há uma outra reclamação aberta por ela em 7 de outubro, com prazo de resposta de 30 dias corridos. Enquanto isso, ela recorreu ao Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou o caso à Polícia Federal, que tem 120 dias para apurar os fatos. “Em paralelo, também, abri um processo no Juizado Especial Federal. Quero mesmo só a restituição”, afirma Stefanie.

"Isso é golpe dentro do golpe"

Outra vítima do golpe do FGTS Emergencial, que preferiu não se identificar, afirma que fez a contestação da retirada irregular de recursos da sua conta e que recebeu como resposta a negativa da Caixa ao ressarcimento. "Os bandidos tiraram R$ 1 mil da minha conta fazendo um débito com um cartão em meu nome. Reclamei e me disseram que não vão me restituir o dinheiro, que usaram critérios técnicos pra tomar essa decisão, mas que esses critérios são secretos, não podem me revelar. Não entendo isso. Se eles têm provas de que tirei esse dinheiro, quero que me mostrem. É meu direito. Estou indignado, isso é golpe dentro do golpe", disse, acrescentando que abriu outra contestação ao débito e que espera resposta. 

A própria Caixa, em nota enviada ao Estado de Minas, admite que não tem informado aos clientes as razões para negar o ressarcimento. “Por motivos de segurança, os dados de contestações e os critérios técnicos de análise de suspeitas de fraude não podem ser expostos ao público em geral, mas apenas aos órgãos policiais envolvidos nas investigações”.

A instituição afirma ainda na nota que “em caso de negativa do pedido, poderá ser solicitada a reanálise na agência” e que trabalha em parceria com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação de casos suspeitos e na prevenção das fraudes no pagamento do FGTS Emergencial e demais benefícios sociais.

Insegurança 

Assim como outras vítimas de golpe do FGTS ouvidas em reportagens anteriores pelo EM, a contadora Stefanie Silva questiona os métodos utilizados pela Caixa em liberar a parcela de R$ 1.045 do FGTS ao trabalhador. Ela destaca que não havia pedido a disponibilização do dinheiro e que, por ter uma conta aberta no mesmo banco, já havia dados dela disponíveis no sistema, diferentes dos que foram informados pelos fraudadores.

“A Caixa abre uma conta e tira o dinheiro que você não pediu, disponibilizam uma conta que você não abriu, que ela abriu e deixa lá à disposição. Eu tenho conta na Caixa. Se for por questão de validar dados, dá para ver que meu e-mail de cadastro não é esse, que o meu telefone não é esse. O meu endereço estava certo”, conta.

Para Stefanie, a amplitude da fraude deve ganhar proporções ainda maiores, uma vez que boa parte da população ainda desconhece a disponibilização do FGTS Emergencial. “Pelo visto, a Caixa está indeferindo todos os pedidos. Uma insegurança total. Ok, foram R$ 1 mil, mas poderiam ter sido R$ 10 mil do meu FGTS retirados sem minha autorização, deixando disponível sem nenhuma segurança, sem nada. Conversando com outras pessoas que também foram fraudadas, você vê que ninguém conseguiu restituição. Então, que investigação é essa?”, questiona. 

Mais queixas no MPF

Ministério Público Federal está analisando sete queixas de pessoas que foram vítimas do golpe do FGTS Emergencial. Um dos casos já foi repassado à Polícia Federal para instauração de inquérito e as outras reclamações estão sendo analisadas. O MPF orienta todos os que se sentirem lesados a fazer a denúncia no órgão. Para tanto, basta acessar o site do Sistema Cidadão e preencher o formulário.


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