O Ministério da Infraestrutura precisou desistir de repassar R$ 1,2 bilhão em recursos de um acordo judicial para bancar obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte sem passar pelo Orçamento ou pelo caixa do Tesouro Nacional, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A manobra foi anunciada pelo ministro da pasta, Tarcísio de Freitas, chamou a atenção de técnicos da área econômica e levantou a suspeita de drible às regras fiscais.
O Ministério da Economia confirmou ao Estadão/Broadcast que os recursos precisarão passar pelo Orçamento. Ou seja, estarão sujeitos às regras fiscais, inclusive ao teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O recuo veio após técnicos da Economia alertarem para a necessidade de incluir tanto a receita com o acordo quanto a despesa com as obras na proposta orçamentária de 2021, sob o risco de violar leis caso a despesa fosse executada à margem do Orçamento. O tema foi discutido em uma reunião hoje entre Casa Civil, Infraestrutura e Economia.
No centro do impasse está uma indenização devida à União por trechos antieconômicos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que inicialmente seria empregada em obras ferroviárias e agora será redirecionada ao metrô. Como mostrou a reportagem, o “procedimento” defendido pela Infraestrutura, segundo Tarcísio, envolveria uma conta no BNDES que receberia os recursos em vez da conta única do Tesouro.
“Qual o procedimento que estamos trabalhando nesse momento: a criação de uma conta, vinculada a esse projeto no BNDES, e o fluxo do dinheiro ao invés de cair na conta do Tesouro cairia direto nessa conta, que vai ser utilizada especificamente para compor a contrapartida do Estado na parceria público-privada do metrô. Isso dá garantia efetiva de que recurso vai ser usado no metrô de BH”, explicou Tarcísio ao anunciar a proposta.
O anúncio do acordo chegou a ser comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter. “A criatividade e a determinação do Ministério da Infraestrutura viabilizará a linha 2 do metrô de BH”, escreveu o presidente. “É criatividade para prover infraestrutura”, comentou Tarcísio na mesma rede social.
Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou questionamento à Economia sobre o tema, mas a resposta foi genérica de que não caberia à pasta se pronunciar sobre o acordo. Segundo apurou a reportagem, as áreas orçamentárias não foram ouvidas. Agora, depois da polêmica, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou formalmente um posicionamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
O gasto para o metrô ainda pode ser incluído no Orçamento de 2021, em tramitação no Congresso, mediante corte de outra despesa. O procedimento já foi adotado em outros acordos firmados pela União, como no caso de devoluções de recursos desviados em esquemas de corrupção e recuperados pela Operação Lava Jato. O acordo garantiu uma espécie de vinculação do dinheiro para aplicação em ações como combate a desmatamento e educação, mas tudo foi registrado no Orçamento.
Procurado, o Ministério da Economia confirmou que “a receita e a respectiva despesa têm que entrar no Orçamento”. A pasta informou que inclusive a receita do acordo já está na programação deste ano (R$ 332 milhões) e na previsão para 2021 (também R$ 332 milhões).
Segundo a Economia, hoje os valores estão destinados a estudos, obras e/ou serviços ligados ao setor ferroviário devido ao acordo vigente, mas há tratativas para “um emprego mais específico” da verba.
“Dependendo do resultado deste termo aditivo talvez seja necessária alterar a alocação destes recursos previstos no PLOA 2021 via solicitação de alteração durante a tramitação no Congresso Nacional ou por meio de crédito suplementar com remanejamento de dotações durante o exercício de 2021”, afirmou a Economia.