Os mandados de busca e apreensão na fábrica Souza Paiol pela “Operação Paieiro”, contra a sonegação fiscal na fábrica de cigarros de palha, são resultado da primeira ação no setor, que movimenta a economia de Pitangui, no Centro-Oeste de Minas. “Foi a primeira (operação) que fizemos nesse ramo. Não podemos dar mais informações porque pode atrapalhar o trabalho”, afirma o coordenador do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Francisco Lara. A empresa, por sua vez, contesta o tratamento tributário dado a ela como contribuinte pelo estado, com a mesma taxação sobre os grandes fabricantes do produto industrializado.
A investigação já identificou R$ 20 milhões sonegados pela Souza Paiol. “O faturamento declarado é 1% do real. Terminada a análise, vamos chegar ao débito do contribuinte”, ressalta Lara. Com a investigação ainda em andamento, o montante sonegado aos cofres públicos pela empresa nos últimos cinco anos ultrapassa os R$ 20 milhões, segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Hugo Barros de Moura Lima. “É uma estimativa muito inicial. A SEF precisa analisar toda a documentação, o que deve levar seis meses”, diz.
O fundador e dono da empresa, José Haroldo Vasconcelos, defende que o processo da produção da empresa é todo artesanal, o que torna a fabricação mais cara em relação ao produto industrializado. “A legislação trata no mesmo nível um cigarro industrializado e o cigarro de palha, que é totalmente artesanal. Aqui não tem máquina para nada”, reclama Vasconcelos. Nas contas da empresa, os tributos sobre a produção chegam a 93,6% do faturamento. Para viabilizar a atividade, um maço hoje comercializado a R$ 5 teria que custar R$ 9,68, já que os impostos são de R$ 4,68.
O fundador e dono da empresa, José Haroldo Vasconcelos, defende que o processo da produção da empresa é todo artesanal, o que torna a fabricação mais cara em relação ao produto industrializado. “A legislação trata no mesmo nível um cigarro industrializado e o cigarro de palha, que é totalmente artesanal. Aqui não tem máquina para nada”, reclama Vasconcelos. Nas contas da empresa, os tributos sobre a produção chegam a 93,6% do faturamento. Para viabilizar a atividade, um maço hoje comercializado a R$ 5 teria que custar R$ 9,68, já que os impostos são de R$ 4,68.
Segundo ele, como muitos dos concorrentes são fábricas caseiras, o valor não seria competitivo. “Estamos até olhando com a associação de charutos da Bahia para ver o que é possível fazer”, diz. A fábrica continua em funcionamento normal até que a autuação fiscal seja cumprida. “Se a dívida for impagável, a gente vai fechar. A gente olha muito o lado social e sabe que há muita gente que depende disso”, afirma Vasconcelos. Ele mira o mercado internacional como possibilidade de salvar a fábrica.
De acordo com Vasconcelos, o faturamento da Souza Paiol, classificada como empresa de pequeno porte, é de R$ 300 mil. A produção não é informada pela empresa. O recolhimento de ICMS gira em torno de R$ 20 mil ao mês, de acordo com informação da força-tarefa da Operação Paieiro. A alíquota sobre cigarro, produto prejudicial à saúde, é de 25% no caso do ICMS. A do IPI é de 30%, no caso daqueles produtos feitos à mão e de 300%, sobre o industrializado. “Nosso interesse não é fechar empresas nem desempregar pessoas. É proteger o emprego e a atividade de quem recolhe seus impostos”, afirma o promotor Hugo Moura Lima.
Outros ramos Lima trata como prematura a ameaça de fechamento da fábrica. “O contribuinte tem uma capacidade de pagamento grande, pois conta com vários bens e helicóptero. Além disso, todo débito pode ser parcelado”, cita. A força-tarefa encontrou também R$ 6 milhões em dinheiro e cheque na casa de Vasconcelos. Sobre o montante apreendido, Vasconcelos argumenta que trabalha em outros ramos (hotelaria, construção civil, mercado imobiliário) e o cigarro corresponde apenas a uma parcela dos negócios.
O promotor afirma ainda que a Souza Paiol funciona sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a empresa, o registro está em andamento. O grupo Souza Paiol já sofreu autuação fiscal de R$ 12 milhões, referente à sonegação fiscal da cachaçaria da empresa. A fábrica também é investigada por lavagem de dinheiro.
Foi identificada movimentação suspeita por procuração de R$ 6 milhões na conta da mãe do proprietário, que não tinha nenhum vínculo com a fábrica. Segundo Vasconcelos, a movimentação se refere à compra de um imóvel. A fiscalização partiu de uma denúncia anônima e ocorreu no dia 13. A força-tarefa foi constituída pelo Ministério Público, SEF, Polícia Civil e pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pitangui.