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Estado de Minas GREVE DOS CAMINHONEIROS

Com 40 ações na Justiça, governo tem de ir ao STF

Especialistas criticam forma encontrada para conter a paralisação e alertam para os efeitos na economia no médio e longo prazo. Supremo quer explicação em 48 horas


postado em 14/06/2018 06:00 / atualizado em 14/06/2018 08:49

Para tirar os manifestantes, o governo reduziu o preço do diesel e fixou os valores mínimos de frete, o que contrariou vários setores da economia(foto: Nelson Almeida/AFP)
Para tirar os manifestantes, o governo reduziu o preço do diesel e fixou os valores mínimos de frete, o que contrariou vários setores da economia (foto: Nelson Almeida/AFP)

São Paulo – Após 26 dias do início da greve que parou parte do país, o governo permanece encurralado, sem conseguir se livrar da pressão do setor produtivo e dos caminhoneiros. Na noite de ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a Presidência da República, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (ligada ao Ministério da Fazenda) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), liga da ao Ministério da Justiça, se pronunciarem sobre a medida provisória (MP 832/2018), referente ao preço mínimo dos fretes de caminhão. Foi mais um movimento que confirma o caminho errado escolhido pelo governo para negociar com os caminhoneiros.


A decisão de Fux atende ao pedido de liminar da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). A entidade alega que o tabelamento de preços vai contra a economia de mercado. Até agora, segundo contas do Ministério da Fazenda, as perdas acumuladas na economia, incluindo a queda da produção da indústria e a arrecadação de tributos, é estimada em R$ 15,9 bilhões. Mas esse valor pode estar subestimado, já que se fala de possíveis efeitos por pelo menos mais dois a três meses. Institutos de pesquisa, consultorias e bancos estão revendo para baixo a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano por causa da greve.


Para tirar os manifestantes das estradas, o governo optou por atender as reivindicações com a redução do preço do diesel e a fixação dos valores mínimos de frete, o que contrariou produtores rurais, empresas e entidades de classe, que ficaram de fora das discussões. Mesmo uma parcela dos caminhoneiros não apoiou o acordo com o governo sob a justificativa de que não se sentia representada.


“Em parte, o que aconteceu nesse episódio é resultado do esfacelamento das representações de classe. O governo decidiu ter uma interlocução única e achou que assim amarraria um acordo com todos. Claramente ele errou na seleção dos atores com quem negociou”, diz Orlando Fontes Lima Júnior, Professor do Departamento de Geotecnia e Transportes da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp.


Para especialistas, houve um grave erro de avaliação. “O governo abdicou de fazer uma política de regulação que tivesse alguma coerência e responsabilidade e apenas buscou uma sobrevida até 31 de dezembro. O que ele fez foi organizar e legalizar esse cartel de frete. Agora, nem o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem poder para coibir essa situação”, analisa Paulo Furquim, professor de regulamentação do Insper. Para ele, em um sistema de livre iniciativa o valor do frete deve oscilar de acordo com a demanda. Esse tem sido o argumento da maioria – excluindo os representantes dos caminhoneiros e o próprio governo.


Um dos efeitos dessa medida é o número crescente de ações na Justiça em busca de liminares que desobriguem o cumprimento da MP 832 e da resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tratam do frete dos caminhões. Segundo a Advocacia-Geral da União, estão sendo monitoradas 40 ações referentes à MP 832/2018 e à Resolução ANTT nº 5.820/2018. “Do total, 12 ações são coletivas, propostas por associações representantes de empresas, e 18 ações estão suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que acolheu recurso da AGU em defesa das normas. Duas ações aguardam posicionamento do Supremo Tribunal Federal”, informou por meio de nota.

Impacto


Com a indefinição sobre quais serão os valores finais das tabelas de frete, ainda em negociação quase diária entre caminhoneiros, associações e governo, quem pode tem adiado a contratação do transporte de carga para fugir do aumento do custo. Mas seja qual for o desfecho, haverá impacto na economia. “Em pouco tempo veremos o reflexo dessas medidas nos preços. Esse aumento de custo vai chegar no final da cadeia, ou seja, aos consumidores”, avisa Priscila Miguel, coordenadora do Centro de Estudos em Logística e Supply Chain da Fundação Getulio Vargas (FGVCelog).


Também como resultado da paralisação em várias rodovias brasileiras, o governo decidiu abrir mão de uma parte da arrecadação de impostos ao isentar o diesel da Cide e reduzir o percentual de PIS/Cofins. O subsídio ao combustível virá dos recursos do Tesouro Nacional. Mas para pagar essa conta, foi preciso cortar o dinheiro previsto para uma série de programas que beneficiariam toda a população, como o de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, policiamento em rodovias federais, fortalecimento do SUS (o Sistema Único de Saúde) e concessão de bolsas de instituições de ensino superior.


Na avaliação de Paulo Pacheco, professor de economia do Ibmec-MG, os caminhoneiros saíram da greve com a sensação de que foram os beneficiados pelas concessões do governo. Mas não vai demorar muito para que a demanda pelo serviço de frete comece a cair a medida que os custos aumentarem e a população, que vem sofrendo com a queda no poder de compra, deixar de consumir. “O caminhoneiro não percebeu que ele vai perder o emprego mais adiante”, alerta.


Ainda segundo Pacheco, o governo não tem mais como voltar atrás em suas decisões para contentar os caminhoneiros: “Foi um erro enorme e só aconteceu porque se trata de um governo enfraquecido, em ano de eleição, e sem capacidade de se articular para nada”.


Em um evento na manhã de ontem, promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo, Eduardo Guardia, do Ministério da Fazenda, afirmou que a estratégia do Palácio do Planalto para conter a greve foi “responsável”. Segundo o ministro, a mobilização dos caminhoneiros não afetou o controle das contas do governo.


"É impossível você fechar uma tabela de preço míimo para o frete. Esse debate vai continuar até que se perceba que não era a melhor solução" - Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, em evento do mercado financeiro, em São Paulo (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

No mesmo dia, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou ao deixar um evento da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que a decisão do governo de adotar um tabelamento de preços de frete é equivocada. “É impossível você fechar uma tabela de preço mínimo para o frete. Esse debate vai continuar até que se perceba que não era a melhor solução”, afirmou o parlamentar.

Uso de rodovias  e política de preço precisam ser revistos

Os especialistas são unânimes sobre os problemas que o Brasil tem ao depender tanto do transporte rodoviário – responsável por cerca de 60% de toda a circulação de mercadorias do país – e alertam que episódios como o da greve dos caminhoneiros podem se repetir. Para Priscila Miguel, da FGVCelog, no país as decisões envolvendo o transporte são muito fragmentadas, “em vez de olharem a situação de uma forma mais holística. Se não houver planejamento casos como esse que vimos agora vão continuar a acontecer”, diz.


Professor da Unicamp, Orlando Fontes Lima Júnior defende que haja uma revisão na política de preços da Petrobras. “Estamos em um momento em que o Brasil deu uma guinada entre os extremos. A Petrobras libera os aumentos de preço depois de anos de controle ao mesmo tempo em que o governo quer controlar o valor dos fretes. Faltou um filtro para minimizar os impactos da oscilação de preço na bomba. Estamos pagando um preço alto por isso e agora fica complicado pensar em mudar essa política, porque acaba por desestimular totalmente os investimentos”, detalha.


“Não é de hoje que o governo deveria ter feito uma política que não transferisse a volatilidade do petróleo para o preço. Agora vai ser difícil contornar a situação”, lembra Paulo Furquim, do Insper.

 

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