Num momento em que enfrenta um mercado internacional com grande excedente de capacidade instalada, restrições na entrada do produto impostas pelos Estados Unidos e um mercado interno que ainda não se recuperou, a indústria brasileira do aço não suporta e não quer pagar a conta da greve dos caminhoneiros. Cada uma das dez grandes empresas já começou a propor ações judiciais contra a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Reintegra de 2% para 0,1%, justamente num momento em que o setor negociava com o governo federal o aumento dessa alíquota para 5%, como forma de compensar os resíduos tributários não recuperáveis sobre receita líquida de exportações que, nesse setor, são de 7,1%.
O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) é um programa criado pelo governo para incentivar a exportação de produtos manufaturados. Tem por objetivo devolver de forma parcial ou integral o resíduo tributário existente na cadeia de produção de bens exportados.
Segundo Marco Polo, a legislação previa para 2018 uma alíquota de 3% para o Reintegra. “Tínhamos proposto que o governo considerasse os 2% como base e, cada setor, pudesse mostrar ao governo quais são os seus resíduos. Numa coalização, 10 entidades representativas de setores afetados pela recessão – calçados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, máquinas, autopeças, químicos, siderurgia, têxteis, automotivo e celulose – elaboraram proposta ao governo, que proporcione isonomia competitiva e maior inserção no mercado internacional.
“No setor siderúrgico nosso resíduo tributário é de 7,1%. Com 2%, certamente estaremos na melhor das hipóteses tendo uma compensação parcial do resíduo que é muito mais alto. Com a redução 0,1% fica inviável”, afirmou Marco Polo. “A indústria de transformação como um todo, apesar de sua importância estratégica, apesar de ser mola propulsora do desenvolvimento econômico, não tem sido apoiada pelo Ministério da Fazenda, que de alguma forma assume uma posição autista, fugindo àquilo que no mundo real tem sido apresentado como prioridade da indústria da transformação”, acrescentou Marco Polo.
Avaliação semelhante tem Jefferson de Paulo, Ceo da ArcelorMittal Aços Longos da América Central e do Sul, para quem o país precisa exportar para sair da crise. “Com todos esses problemas, o Brasil antes otimista, já está em dúvida”, afirmou, assinalando que muitos executivos têm repensado investimentos e, no caso particular da ArcelorMittal, o aporte da ordem de R$ 1,5 bilhão previsto para João Monlevade poderá ser revisto. Ao reduzir a competitividade da siderurgia, o governo joga sombras em vários setores, como o automotivo, o mineral e de máquinas e equipamentos. É uma cadeia que pode sucumbir às medidas errôneas do governo, pois sem o Reintegra, haverá redução de investimentos em todos os setores que exportam, assinalou Jefferson de Paulo.
IMPACTOAlém do impacto negativo do Reintegra no setor, a greve dos caminhoneiros deixou um saldo negativo sobre a indústria do aço de R$ 1,1 bilhão que decorre da paralisação, – durante a qual 16 alto-fornos foram abafados, 10 aciarias e 15 laminações paralisadas, dentre outras linhas produtivas. Além disso, a tabela mínima do frete prometida pelo governo aos caminhoneiros vai custar, segundo estimativa do setor, R$ 1,8 bilhão ao longo de 12 meses.
Mas não apenas a indústria do aço reage às medidas anunciadas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, as medidas do governo vão gerar aumento de custo de diversos produtos. “Ao reduzir a alíquota do Reintegra, retirou dinamismo daqueles setores com maior capacidade no Brasil, que são os que competem internacionalmente e exportam. Isso impacta drasticamente a vida de todos os brasileiros, pois essas empresas não vão investir, nem vão empregar e não gerar renda no Brasil quando ficam menos competitivas”, disse Roscoe.
Segundo ele, a Fiemg também pretende judicializar a questão do Reintegra e a tabela do frete e, inclusive, já tem as ações prontas, caso as medidas não sejam revistas. “Se o governo federal não corrigir esse equívoco, nós da Fiemg já estamos com ação pronta para entrar na justiça estadual. Nos dois casos”, disse, acrescentando que também aguarda posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que vai propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) contra as medidas e o tabelamento do frete.
“A tabela do frete vem gerando distorções em toda a cadeia produtiva e impacto em cascata. Tudo aquilo que é transportado sofre o impacto”, afirmou, acrescentando que esses dois pontos são muito relevantes porque terão repercussão sobre o crescimento não só de hoje, mas do futuro da indústria, além da capacidade e disposição das empresas em investir em Minas Gerais e no Brasil.
Enquanto isso...
… Fazenda vê prejuizo de R$ 15 bilhões na economia
A equipe econômica estima que o impacto da greve dos caminhoneiros custou ao país R$ 15 bilhões, ou 0,2% do PIB. De acordo com o Ministério da Fazenda, o número foi discutido na segunda-feira em reunião com o ministro Eduardo Guardia e economistas do setor privado, em São Paulo. Na segunda, Guardia admitiu que o governo poderá rever para baixo a previsão oficial para o crescimento da economia neste ano, que está em 2,5%. Ele observou, porém, que essas previsões são reavaliadas a cada dois meses na programação orçamentária e que não faria revisões a cada semana. A aposta do mercado é que o PIB cresça menos do que 2% em 2018. Guardia chegou a dizer que algumas estimativas sobre o impacto da paralisação estavam exageradas e que os economistas já vinham observando perda de ritmo da economia antes da greve.