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Estado de Minas

Anac manda Gol suspender vendas de passagens e reembolsar passageiros de voos na Pampulha

Medida é em decorrência a suspensão dos voos para aeroportos de grande porte, como o de Congonhas


postado em 18/01/2018 16:58 / atualizado em 19/01/2018 12:56

(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou que a Gol Linhas Aéreas, única empresa área que tinha autorização para operar voos para aeroportos de capitais ou de grande porte no Aeroporto da Pampulha, suspenda a venda de passagens com partidas e chegadas prevista para o terminal. A medida vem em decorrência da suspensão de voos no terminal.

Além disso, a empresa ainda terá que reembolsar os passageiros que já adquiriram bilhetes ou oferecer outra alternativa.

“Aos passageiros que adquiriram passagens e que serão afetados com o cancelamento dos voos da GOL, que ligavam o aeroporto da Pampulha a capitais, a empresa aérea deverá cumprir com o estabelecido na Resolução nº400/2016 da ANAC, realizando o reembolso integral da passagem ou oferecendo a execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com a escolha ao passageiro”, afirma em nota a Anac.

Em nota, a Gol, informou que está em contato com os clientes que adquiriram as passagens. “A GOL irá oferecer, como alternativa aos clientes que já adquiriram as passagens, alteração para os voos que fazem conexão no Aeroporto de Juiz de Fora (MG), ou para voos com origem e destino no Aeroporto de Confins (MG). Há ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor.”, afirma a companhia aérea.

Na noite desta quinta-feira (18), a ANAC explicou que a decisão do Ministério do Trabalho suspende os voos que ligam o terminal da Pampulha a aeroportos que movimentem mais de 600 mil passageiros por ano. Com isso, ficam permitidos somente os trajetos regionais.

Nesta quinta-feira, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou nova portaria em que proíbe os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. O despacho do ministro Bruno Dantas contrariou o governo do presidente Michel Temer (MDB), que operou diretamente para liberar o aeroporto para garantir acordos políticos.

Na avaliação do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma "aparentemente açodada e sem motivação idônea" e não foram justificadas a relevância e a urgência das medidas tomadas.

Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes tem 60 dias para apresentar  estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida, incluindo os “efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”.

Já a Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal”.

A questão também é discutida na Justiça em ações movidas por associações de moradores de bairros que ficam no entorno da pista e pela BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Confins, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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