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Estado de Minas

Voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha estão suspensos de novo

Portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira revoga permissão, para atender a decisão cautelar do TCU de dezembro


postado em 18/01/2018 09:43 / atualizado em 18/01/2018 17:14

A questão ainda está sendo discutida na Justiça(foto: Túlio Santos / EM / D.A/ Press)
A questão ainda está sendo discutida na Justiça (foto: Túlio Santos / EM / D.A/ Press)

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou nesta quinta-feira (18) nova portaria proibindo os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A decisão oficializa a suspensão, determinada pelo Tribunal de Contas da União no dia 27 de dezembro, de outra portaria que havia permitido o retorno das operações aéreas comerciais no terminal.

A medida cautelar do TCU determina a suspensão dos voos até que a representação que pede a revogação definitiva da permissão para as operações seja julgada no mérito pela Corte. O despacho do ministro Bruno Dantas contrariou o governo do presidente Michel Temer (MDB), que operou diretamente para liberar o aeroporto para garantir acordos políticos.

 Voo

 

Mesmo com a decisão do TCU de suspender a reabertura do aeroporto da Pampulha para voos entre estados, a Gol programava para esta segunda-feira, dia 22, a aterrisagem às 8h30 do Boeing 737/700, que sairia de Congonhas.  Uma festa fôra preparada para a inauguração do trecho, inclusive com jatos de água do caminhão dos bombeiros para o "batismo". Banda de música e troféu para o primeiro passageiro também estavam previstos.


Na avaliação do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma "aparentemente açodada e sem motivação idônea" e não foram justificadas a relevância e a urgência das medidas tomadas.

Tal regra foi definida no dia no dia 24 de outubro, véspera da votação em que a Câmara dos Deputados rejeitou o recebimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido para liberar o aeroporto teria partido do PR do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e atendia aos interesses de parte da bancada mineira.

Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes tem 60 dias para apresentar  estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida, incluindo os “efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”.

Já a Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal”.

A questão também está sendo discutida em ação na Justiça. A BH Airport, concessionária do Aeroporto de Confins, ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar o ato do ministério. O processo, que está sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, deve ser julgado a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

Em nota, a BH Airport, afirma que “reitera sua crença no programa de concessões e no Poder Judiciário”. A empresa reafirma que pretende transformar o terminal, localizado na região metropolitana, como “referência” no país.

“A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de BH, reitera que mantém sua crença no Programa de Concessões e no Poder Judiciário, reafirma seu compromisso com os investimentos previstos, com o objetivo de tornar o Aeroporto Internacional de BH referência em Aeroportos no Brasil e com a adoção constante de rígidas regras de governança corporativa e transparência”, afirma a empresa.

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