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Estado de Minas

Transferência de voos para o terminal da Pampulha gera divergências

Passageiros, moradores, companhias e operadores aeroportuários criam polêmica. Ação na Justiça tenta barrar volta


postado em 06/05/2015 06:00 / atualizado em 06/05/2015 07:38

Aeronave no aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte. Mudança de empresas aéreas pode multiplicar aviões na pista(foto: Gladyston Rodrigues/em/d.a press))
Aeronave no aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte. Mudança de empresas aéreas pode multiplicar aviões na pista (foto: Gladyston Rodrigues/em/d.a press))

Quase uma década depois da transferência de voos para Confins, a possível reativação de um segundo aeroporto na Grande BH cria uma enorme polêmica de interesses econômicos e sociais. Num primeiro ato, a Azul transferiu os voos regionais do aeroporto da Pampulha para Confins. A medida impacta na rotina dos passageiros do interior do estado. Com isso, deputados chiam em defesa dos colégios eleitorais. Por outro lado, no lugar dos regionais, a companhia aérea trouxe para o terminal da capital mineira voos diretos para outras capitais. A troca, defendida pelo governo estadual, atende ao pleito de empresários que buscam maior agilidade nas viagens de negócio – e da Infraero, que também a defende por ser uma maneira de aumentar a rentabilidade do aeroporto e encher os cofres da estatal, que perdeu bastante receita com as concessões aeroportuárias.


Com a Azul operando voos para outras capitais, a Gol não vê por que não serem aprovados voos com aviões de grande porte, uma vez que não há restrição operacional. Mas, em compensação, tudo isso afeta consideravelmente a rotina de moradores de bairros localizados nas proximidades do aeroporto devido ao aumento de ruído e dos problemas de trânsito. Outro ator que critica o aumento do número de voos na Pampulha é a BH Airport, concessionária do aeroporto internacional, que vê a medida como corte de receita. E ameaça até mesmo cortar investimentos.


O diretor de Meio Ambiente da Associação dos Moradores do Bairros São Luiz e São José (Pró-Civitas), Fábio Souza Melo, já protocolou duas queixas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra a transferência de voos para a Pampulha e os testes de motores feitos pela companhia. Ele vislumbra na entrada de voos para o aeroporto o aumento no número de passageiros circulando pela região, o que causaria impacto no trânsito e na segurança. E ameaça: “Se a tendência se confirmar, teremos que tomar medidas judiciais”, afirmou em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Vantagens Apesar das críticas, os entes interessados na transferência de voos para a Pampulha argumentam que as aeronaves usadas atualmente têm nível de ruído menor. Na lista de pontos positivos citada, está a maior facilidade nas viagens de empresários, o que pode facilitar nos negócios feitos com outros estados. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôsso, há grande dificuldade dos executivos mineiros de viajar para outros estados e o contrário. “Tem dia que se gasta uma hora e meia ou mais para chegar em Confins”, diz ele. E acrescenta: “Entendemos que adotada uma política para o aeroporto internacional se consolidar. Isso aconteceu. Mas o aeroporto da Pampulha é da maior importância”.


Com a transferência de voos para Rio de Janeiro, Campinas, Vitória, Brasília e Florianópolis de Confins para a Pampulha por parte da Azul, a Gol enxerga também a possibilidade de operar no aeroporto de Belo Horizonte. Tanto é que fez pedido para 36 voos na semana passada. Apesar de não haver qualquer tipo de restrição para operação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou os pedidos. No site da agência reguladora, a informação é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado à Aeronáutica, vetou, mas o órgão diz que nem mesmo recebeu o pedido. Segundo o órgão, não há qualquer restrição e, se a companhia apresentar condições técnicas para voar, pode ser aprovada. A única análise é quanto aos impactos na malha aérea. A Gol afirma ser possível a operação, mesmo com Boeing 737-800. O Estado de Minas não conseguiu contato com a agência reguladora para identificar quem então de fato vetou os voos.


Os novos voos impactam consideravelmente o fluxo de Confins. Na avaliação da Azul, a transferência favorece os mineiros, uma vez que, com os voos regionais operando no aeroporto internacional, haverá maior número de conexões possíveis. Inclusive, a empresa deverá criar em novembro o primeiro voo internacional da empresa saindo de Minas Gerais. Segundo o assessor da presidência da Azul, Ronaldo Veras, foram feitos estudos de viabilidade econômica para basear as mudanças na malha da empresa. “As alterações visam melhorar o atendimento ao passageiro. Em um voo de Governador Valadares para Belo Horizonte, apenas cinco dos 64 passageiros vinham para a cidade”, diz ele para mostrar que a intenção de boa parte dos passageiros é aproveitar as conexões para outros destinos.

Entenda o caso

13 de março de 2005 – Em reunião entre Infraero, Departamento de Aviação Civil (atual Anac), companhias aéreas e o então governador de Minas Gerais Aécio Neves e o à época prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel é acertada a transferência dos voos da Pampulha para Confins

17 de setembro de 2007 – A Anac publica a portaria 993 que limita a operação de aeronaves de grande porte na Pampulha. As companhias aéreas domésticas só poderiam operar com aeronaves de até 50 passageiros. Como forma de incentivar a aviação regional, as empresas só poderiam voar para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade vindo de outras capitais ou estados não-limítrofes caso fizessem escala em cidades do interior de Minas Gerais

14 de julho de 2009 – A Infraero assina Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O TAC, estabelecido em razão de o aeroporto não ter o licenciamento ambiental para operação, reforça a definição da agência reguladora, limitando a 50 passageiros a capacidade das aeronaves em operação na Pampulha

17 de outubro de 2010 – Nova decisão da Anac libera pousos e decolagens de aeronaves de qualquer porte para a Pampulha

23 de outubro de 2010 – O governador Aécio Neves acrescenta aditivo ao TAC, permitindo pouso e decolagem de aviões com até 75 passageiros. A medida libera a operação de turboélices

27 de fevereiro de 2012 – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente emite a licença de operação do aeroporto da Pampulha. Não há mais qualquer tipo de restrição operacional

Flexibilidade para terminal regional

São Paulo – Depois de mudar regras do licenciamento ambiental para agilizar obras de rodovias, ferrovias, portos e empreendimentos do setor elétrico, o governo prepara uma nova resolução com o propósito de dar início ao prometido programa de aviação regional. A minuta de uma resolução que simplifica o licenciamento para reforma e construção de novos aeroportos no país. O texto, costurado entre a Secretária de Aviação Civil (SAC) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), deve ser submetido nos próximos dias ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para publicação oficial posterior.

A proposta, que estabelece um conjunto de regras para que cada estado do país faça o licenciamento dos aeroportos, define que o empreendedor não precisará contratar estudos ambientais mais complexos para pedir autorização para seu projeto. No lugar do chamado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), passa a valer o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
Outra mudança importante mexe com o ritual do licenciamento, aglutinando etapas. Tradicionalmente, qualquer empreendimento precisa obter primeiro uma licença prévia, documento que atesta sua viabilidade ambiental. Só depois disso pode ser solicitada a licença de instalação, o que libera o início efetivo da obra. Concluída a construção, finalmente é pedida a licença de operação do projeto.

No caso dos aeroportos regionais, ficou decidido que o empreendedor poderá pedir, de uma só tacada, a licença de viabilidade ambiental e a autorização para começar as obras. O prazo de análise das licenças também ficou enxuto. As secretarias de meio ambiente de cada Estado terão limite máximo de 90 dias para se manifestarem sobre a viabilidade e liberação das obras. Uma vez que o aeroporto estiver pronto, a licença de operação também terá que ser analisada em até três meses.

Com as mudanças no licenciamento, o governo tenta tirar do papel a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff. Em dezembro de 2012, Dilma lançou o programa para construção e reforma de 270 aeroportos regionais país afora, iniciativa que prevê investimentos superiores a R$ 7,3 bilhões. Até hoje, nada ocorreu. No início deste ano, A SAC anunciou que, a partir de julho, os primeiros editais do programa serão publicados.


A meta inicial é investir R$ 2 bilhões na construção ou reforma de 80 aeroportos de oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Dos 80 aeroportos previstos, nove serão construídos do zero. Os primeiros municípios escolhidos são Codajás (AM), Jutaí (AM), Maraã (AM), Uarini (AM), Cametá (PA), Ilha de Marajó (PA), Bonfim (RR), Rorainópolis (RR) e Mateiros (TO). A principal ambição do plano é ampliar o acesso da população ao transporte aéreo, fazendo com que 96% da população esteja a menos de 100 km de um terminal.


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