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Estado de Minas

Desequilíbrio nas finanças do governo afasta investidores

Planalto age para aprovar projeto que flexibiliza meta de superávitmas saldo negativo das contas públicas não escondem indicadores ruins


postado em 07/12/2014 06:00 / atualizado em 07/12/2014 07:58

O governo da presidente Dilma Rousseff passou o rolo compressor da base aliada sobre a oposição para aprovar o texto-base do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e elimina a meta fiscal deste ano no Congresso Nacional, o PLN 36, na madrugada de quinta-feira. Mas essa estratégia de jogar para debaixo do tapete o inevitável saldo negativo das contas públicas de 2014 não vai maquiar outros indicadores ruins e bastante preocupantes, que confirmam a piora do país nos primeiros quatro anos de mandato da economista, como é o caso do crescente déficit nominal, do aumento da dívida pública e do desempenho pífio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ao contrário do que vinha prometendo, que era terminar o governo com déficit nominal zero nos próximos anos, Dilma chegará ao fim de 2014 com um rombo maior do que recebeu nas contas governamentais porque não teve parcimônia nos gastos.

A diferença entre as despesas e as receitas da máquina pública de janeiro a outubro chegou a 5,71% do PIB, conforme dados do Banco Central. Esse indicador está entre os três piores do G20 (grupo das 19 maiores economias desenvolvidas e emergentes do planeta, mais a União Europeia), atrás apenas de Japão (-7,1%) e Índia (-7,2%). Em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou um déficit nominal de 2,48% do PIB. “Nosso déficit nominal vem piorando enquanto o dos outros países vem melhorando. Isso é muito preocupante”, alerta o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

A tendência é que esse déficit nominal continue cada vez mais alto à medida que o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) diminua, na avaliação dos especialistas ouvidos pelo Estado de Minas. Em 2010, essa poupança era de 2,7% do PIB e, até outubro deste ano, passou para um déficit de 0,27%. A dívida líquida, por sua vez, voltou a crescer e está bem longe dos 30% do PIB prometidos por Dilma no início de governo. Já está beirando os 36% do PIB. A dívida bruta também vem aumentando. Era 64,98% em 2010, alcançou 67% do PIB no mês passado e dificilmente deverá cair para 64% no próximo ano como prevê o governo. Uma das estimativas mais otimistas, a Fundo Monetário Internacional (FMI), espera que essa taxa fique em 65,82% neste ano.

Apesar de a equipe econômica atual e os parlamentares governistas discursarem que esses indicadores não são tão ruins se comparados com outros países do G20, a piora neles vem minando a confiança dos empresários e investidores no país. Não à toa, a economia está cada vez mais fraca, a inflação rompe o teto da meta (de 6,5% ao ano) por quatro meses consecutivos e o dólar sobe cada vez mais, hoje na casa de R$ 2,60.

Peso dos juros

Para piorar, a conta de juros que o país paga está nas alturas e deverá crescer depois da paulada de 0,5 ponto percentual que o Banco Central deu na Selic nesta semana. Com isso, a taxa básica da economia passou para 11,25% para 11,75% ao ano. Quando Dilma assumiu o poder, a Selic estava em 10,75% ao ano. Consequentemente, os gastos do governo com juros nominais passaram de R$ 195 bilhões, em 2010, para R$ 284 bilhões, neste ano. Esse dinheiro equivale a cerca de 10 bolsas famílias, um dos principais programas sociais do governo.
“A dívida pública está crescendo, mas o problema é mais grave. A conta de juros anual é astronômica. Pagamos juros de país altamente especulativo. Em vez de ajustarmos a conta de juros, estamos aumentando”, lamenta o economista Paulo Rabelo de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, citando a recente alta da Selic e suas consequências para o bolso do brasileiro, que terá crédito cada vez mais caro porque o governo não faz a sua parte, que é manter o equilíbrio das contas públicas.


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