Primeira mulher negra é anunciada em lista de possíveis ministros do TSE

Na manhã desta sexta-feira (29/4), foi anunciada a lista de possíveis ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nome da advogada Vera Lúcia Araújo, de 62 anos, está entre os nomes selecionados e é a primeira mulher negra a entrar na lista, concorrendo com a advogada Rogéria Fagundes Dotti e os advogados Fabrício Medeiros e André Ramos Tavares.

A vaga, para a qual concorreram mais de 20 nomes - dentre os quais quatro mulheres negras - é para ministro substituto oriundo da advocacia, deixada pelo ex-ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou em março por motivos de saúde.

O anúncio foi feito durante o Seminário #ParticipaMulher - Por uma Cidadania Plena, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater a representatividade e a igualdade feminina. Edson Fachin, presidente do TSE, explica que a lista de finalistas foi feita com duas mulheres e dois homens “pela paridade”.

 

Neta de lavadeira e filha de professora, Vera Araújo nasceu em Livramento de Nossa Senhora (BA) e foi à Brasília aos 18 anos por não ter conseguido passar em uma faculdade de medicina. Sem a possibilidade de voltar para casa, prestou vestibular para Direito, passando no Uniceub.

A advogada já atuou como secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal (DF) e como diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), além de vivenciar o processo de redemocratização do Brasil, quando atuou em movimentos de base. Àquela época, Brasília estava sem pleitos eleitorais, uma vez que a ditadura interrompeu o processo democrático. "Ao atuar com consultoria ou advocacia eleitoral, ninguém sabia muita coisa e a gente aprendia na raça", conta Vera em entrevista ao portal Alma Preta Jornalismo.

Vera Lúcia Araújo também foi responsável por indicar duas das outras três juristas negras concorrentes ao cargo que, sob atribuições do TSE, é responsável pela fiscalização e garantia do pleito dentro da legalidade e transparência, combate às fake news, prestação de contas eleitorais dentro da lei, garantir candidaturas verídicas e seguras, julgamento de processos que lidam diretamente com propagandas eleitorais, dentre outras funções.

 

Segundo ela e as outras candidatas à vaga que não foram selecionadas para a lista, as juristas Aline Moreira, Simone Henriques e Edilene Lobo, o Poder Judiciário necessita de oxigenação e da entrada de pessoas que conhecem outras realidades, principalmente da população preta e pobre do país. Antes que a lista fosse divulgada, também comentaram que a entrada de qualquer uma delas seria recebida como uma vitória.

Com a possibilidade de se tornar ministra do TSE, Vera se vê "coroando anos de dedicação à democracia, à participação popular e à luta das mulheres negras". Para ela, apesar da indicação ter sido uma novidade, a luta para que isso tenha acontecido tem um longo histórico. "Foi um feito inovador do ministro Fachin, mas é importante lembrar que nós não estamos nesta caminhada de agora. São anos de estrada e dedicação para que, em 2022, o trabalho de juristas negras ganhe reconhecimento", conta.

Apesar de a lista já ter sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para votação da remessa, Bolsonaro ainda pode devolvê-la ou não eleger ninguém, deixando o cargo vago.