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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Assembleia de MG unida até com líder petista, enquanto na Câmara...

Os parlamentares vão se basear no regimento, que permite a eleição a partir de 1º de dezembro. Já no aspecto político há um consenso em torno de Patrus


04/12/2020 04:00 - atualizado 04/12/2020 08:15

Cotado para substituir Rodrigo Maia (DEM/RJ) no comando da Câmara dos Deputados, Arthur Lira caiu nas garras da Procuradoria-Geral da República (PGR)(foto: Gustavo Lima/Agência Câmara - 8/12/11)
Cotado para substituir Rodrigo Maia (DEM/RJ) no comando da Câmara dos Deputados, Arthur Lira caiu nas garras da Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto: Gustavo Lima/Agência Câmara - 8/12/11)


De um lado, são favas contadas a eleição do deputado Agostinho Patrus (PV) para comandar em mais um mandato a Assembleia Legislativa (ALMG). Uai, não está sendo cedo demais? Não será em fevereiro, como sempre acontece?

De outro, uma resposta rápida: tradicionalmente, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia acontece sempre em fevereiro, depois do denominado recesso parlamentar. A definição deste ano, no entanto, será diferente.

Os parlamentares vão se basear no regimento, que permite a eleição a partir de 1º de dezembro. Já o aspecto político propriamente dito, há um consenso em torno de Patrus. Ele conseguiu reunir a maioria por agir não atrelado diretamente ao governo estadual.

Os termos usados pelos seus colegas são autonomia de um lado e protagonismo de outro. Daí o seu sucesso. Diante disso, virou, como não poderia deixar de ser, o candidato natural. “Não vejo outro nome”, ressaltou o líder petista na Assembleia, André Quintão.

Sem complicações, não é mesmo? Bem ao contrário do noticiário nacional, já que envolve nada menos que o líder do Centrão, aquele grupo de parlamentares que dispensa maiores apresentações, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Cotado para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados, Arthur Lira caiu nas garras da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Tem nada a ver”, limitou-se Maia a dizer. O silêncio falou mais do que criar uma polêmica.

Mas que ele deve estar rindo à toa desta bagunça toda… Deixa para lá. Em nota enviada por sua assessoria, o deputado do Partido Progressistas avisou que já apresentou sua defesa as explicações necessárias, esclarecendo qualquer dúvida sobre a lisura de suas ações quando deputado estadual em Alagoas. E confia que será absolvido.

Já que estamos no plano federal, vale outro registro. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com uma imensa goleada de 367 por votos favoráveis a sete, o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), à Medida Provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Bulhões fez uma série de alterações na versão apresentada pelo Poder Executivo. E teve ainda a tentativa da oposição, por cerca de seis horas a fio, de adiar a votação. Os deputados contrários alegaram que com o novo programa, será extinto o financiamento para famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Leia-se o Casa verde e amarela toma o lugar do Minha casa, minha vida.

A ferrovia

Descarrilar urgentemente é preciso esta ideia que é um verdadeiro presente de grego. Quem deixa claro é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que pretende primeiro tentar o diálogo, mas se não der certo vai mover uma ação na Justiça para conseguir liminar e interromper a intenção do governo federal. O fato é que será uma brutal injustiça com Minas Gerais. Melhor o parlamentar deixar claro: “é uma injustiça com Minas Gerais”. Bastaria, mas ele ressalta ainda que se trata de 30 anos que (recursos) vão para outros estados. E faz questão de lembrar a novela que envolve a Linha 2 do metrô.

Solidariedade

“Nesta primeira semana, estamos recebendo as crianças da instituição Mãos Solidárias do Sol Nascente. Ministros e secretários-executivos serão os padrinhos. Depois contaremos com a ajuda de integrantes da sociedade civil, servidores e amigos que adoram fazer o bem”. O fato é que a primeira-dama Michelle Bolsonaro abriu, ontem, o Palácio da Alvorada para receber crianças em ação de Natal por meio do programa Pátria Voluntária. Ele é vinculado ao Ministério da Cidadania e seu objetivo é fomentar o voluntariado como ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo.

Atualiza aí

“Mais do que o simples entendimento de cada participante de cada reunião, suas perspectivas e compreensão da conjuntura vigente há cinco anos, poderemos observar, com a divulgação do áudio e da transcrição de cada reunião, maior nível de detalhamento dos argumentos das opiniões divergentes que devem ser escutadas e encorajadas em uma sociedade aberta”. É esta a justificativa do senador José Serra (PSDB-SP) do projeto que determina a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil. Detalhe: a lei que o tucano pretende atualizar vem da época da ditadura, ou seja, de 1964.

COVID-19

Por causa da pandemia do coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – corte especial, as três seções e as seis turmas. Para lembrar, o STJ foi alvo de ataque hacker que paralisou os trabalhos da corte. Interrompeu julgamentos por videoconferência que eram transmitidos ao vivo pela internet. Só duas semanas depois o problema foi sanado. O fato é que o STJ julga recursos especiais, nas esferas penal e cível, provenientes de todo o Brasil.

Bem cedo

“Isso é um assunto controverso, porque acho que até tem certa hipocrisia. As pessoas saem para a rua, vão para bares, restaurantes, mas não podem ir à aula”. Faz sentido, mas é melhor não engordar ainda mais a polêmica”. O fato é que a declaração partiu do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) ao chegar ontem de manhã no Palácio do Planalto. Tudo isso por causa da questão envolvendo a retomada das aulas em universidades federais. Ah! E óbvio que a referência é sobre a pandemia da COVID-19.

PINGA FOGO

  • Mais um registro sobre a nota Ferrovia: a Estrada de Ferro Vitória–Minas é aquela que conecta as capitais do Espírito Santo e Minas Gerais. A construção da Estrada se iniciou no final do Século 19, isso mesmo, ela vem do século passado.
  • O alerta foi dado pelos participantes de debate promovido, na quarta-feira, pela Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações. O motivo são os baixos índices de cobertura vacinal registrados nos últimos anos.
  • O sarampo também foi citado pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Pedro Westphalen (PP–RS) que destacou a ameaça de que casos de poliomielite também voltem a ser registrados pela falta de adesão às campanhas de vacinação.
  • Em tempo, para que fique bem claro, vale um repeteco: diante da COVID–19, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu prorrogar até 26 de fevereiro realizar os julgamentos por meio de videoconferência.
  • O tribunal é responsável por dirimir controvérsias e uniformizar a aplicação das leis em território nacional e também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores e desembargadores.  Ficamos assim por hoje.
 
 

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