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CÓDIGO PENAL
Crime de multidão e redução de pena: saiba quem pode ter o benefício
A lei prevê o benefício para quem age sob influência da turba sem liderar ou financiar; entenda os critérios e a aplicação no caso do 8 de janeiro
Geral
O que é liberdade condicional? Entenda o benefício após nova prisão do goleiro Bruno Fernandes
O goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte da modelo Eliza Samudio, voltou ao sistema prisional após a Justiça do Rio de Janeiro concluir que ele desrespeitou condições estabelecidas para permanecer em liberdade condicional. Entenda como funciona esse tipo de benefício.
Menores homicidas no Brasil: por que a pena máxima é de apenas 3 anos?
A diferença entre a duração máxima de 3 anos da medida socioeducativa que se aplica a adolescentes que cometem homicídio no Brasil e as penas que podem ultrapassar décadas em outros países costuma gerar dúvidas e comparações. Saiba mais!
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de menores de 14 anos
Mudança chega após caso em que um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi absolvido em decisão do TJMG
ALERTA
Não devolver Pix por engano pode ser crime; entenda o que diz a lei
A apropriação de dinheiro recebido por engano é crime previsto no Código Penal; veja quais são as consequências legais para quem decide ficar com o valor
CRÍTICA OU OFENSA?
Seu comentário é crime? Saiba o que diz a lei sobre 'hate'
A resposta de Xuxa levanta um debate importante; entenda os limites da liberdade de expressão quais as consequências legais de ataques na internet
'METI O FERRO QUENTE'
Bolsonaro queimou a dele com ferro: quem paga pela tornozeleira danificada?
Artigo 163 do Código Penal diz que danificar tornozeleira atinge patrimônio público; pena prevista é de 6 meses a 3 anos de detenção mais multa
PICHAÇÃO
Câmara aprova em 1º turno projeto que retira pichações ligadas a facções
Vereadores de BH críticos à pauta, alegam que texto não define o que são facções criminosas
CRIME
Senado aprova projeto de lei que aumenta pena para injúria racial
Texto passou por alterações e, se aprovado na Câmara, aumenta pena para 2 a 5 anos em casos de injúria em eventos culturais
SEXISMO
Topless: caso de Beatriz Coelho levanta discussões sobre o ato
A artista plástica, ex-namorada da atriz Camila Pitanga, foi levada a uma delegacia nesse domingo (31) após fazer topless em praia
