DÍVIDA BILIONÁRIa

Deputados do PT querem comissão para acompanhar dívida de Minas

Rogério Correia e Ana Elisa vão apresentar requerimento à Câmara em fevereiro de 2027; proposta prevê monitorar o Propag e sugerir nova renegociação

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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) vão apresentar um requerimento à Câmara dos Deputados para criar uma comissão externa destinada a acompanhar a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.

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A proposta, a ser protocolada em 1º de fevereiro de 2027, no início da próxima legislatura, pretende ampliar a transparência sobre a execução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), avaliar os impactos sobre o patrimônio público e, se necessário, sugerir uma nova negociação.

A iniciativa ocorre em meio às articulações do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) para rever as condições do endividamento mineiro. Nessa terça-feira (17/11), ele se reuniu em Brasília com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a senadora eleita Marília Campos (PT) para discutir alternativas que complementem o Propag. Duas propostas envolvendo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) estão em análise: uma prevê a federalização da empresa, enquanto a outra considera a cessão do fluxo de recursos.

O requerimento elaborado pelos petistas prevê a criação de uma comissão externa, sem custos adicionais para a Câmara, para acompanhar "a evolução da dívida, os pagamentos realizados pelo estado e os efeitos da renegociação sobre investimentos e serviços públicos". Os parlamentares também querem esclarecer quais ativos oferecidos pelo governo mineiro foram aceitos pela União, os valores atribuídos a eles e o abatimento efetivo no saldo devedor.

"Quem paga essa conta é o povo mineiro. Ele tem o direito de saber como a dívida cresceu, quanto Minas já pagou e quanto cada bem oferecido à União vai abater do saldo. Não podemos aceitar que o patrimônio público seja comprometido sem transparência e sem que a população conheça as consequências dessas decisões", defendeu Rogério Correia em nota encaminhada à imprensa.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão as negociações envolvendo a Codemig, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A comissão também deverá examinar os contratos e as sucessivas renegociações do débito, incluindo os juros, encargos e valores incorporados ao saldo ao longo dos anos.

Ana Elisa ressaltou que a proposta não pretende substituir as atribuições dos órgãos de controle, mas ampliar o acesso da população às informações sobre o endividamento estadual. "Não se trata de uma fiscalização ou auditoria, atribuições que competem aos Tribunais de Contas, como o TCU e os TCEs, mas de um trabalho de acompanhamento, transparência e acesso à informação", declarou.

Segundo a deputada eleita, os levantamentos poderão subsidiar propostas para melhorar as condições de pagamento. "Nosso objetivo é tornar públicos, compreensíveis e acessíveis os detalhes relacionados ao pagamento da dívida pública. A partir dos levantamentos, queremos também formular e apresentar sugestões que contribuam para o debate público e o aprimoramento das políticas relacionadas ao tema", acrescentou.

Dívida bilionária

A dívida pública de Minas Gerais chegou a R$ 208,9 bilhões em outubro de 2026, dos quais R$ 188,23 bilhões são devidos à União, segundo informações do Tesouro Estadual. O governo estadual formalizou a adesão ao Propag em dezembro de 2025, com a possibilidade de refinanciar o débito federal em 30 anos. A modalidade escolhida pelo estado prevê correção pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano, condicionados ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo programa.

Como contrapartida, Minas precisa transferir à União ativos equivalentes a 20% da dívida refinanciada. O governo estadual apresentou uma relação de bens e direitos avaliada em aproximadamente R$ 96 bilhões, incluindo imóveis, créditos e participações em empresas estatais. Ainda não houve acordo definitivo sobre quais ativos serão aceitos.

O documento dos parlamentares também destaca que, até 15 de outubro deste ano, Minas havia pago R$ 1,03 bilhão nas dez primeiras parcelas do Propag, além de R$ 2,47 bilhões referentes a operações de crédito garantidas pela União.

A comissão deverá avaliar o impacto dessas obrigações sobre o orçamento estadual nos próximos anos, especialmente diante do aumento gradual das prestações previsto na transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.

O requerimento prevê ainda o acompanhamento dos efeitos da renegociação sobre o funcionalismo público, incluindo recomposição salarial, progressões de carreira, concursos e regularidade dos pagamentos. Também propõe verificar a aplicação dos recursos vinculados ao programa em áreas como educação profissional, saúde e infraestrutura.

Ao fim dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um diagnóstico público sobre a evolução da dívida, os compromissos assumidos pelo estado e os resultados do Propag. O documento poderá embasar recomendações administrativas e propostas de mudanças legislativas.

Articulação em Brasília

A proposta dos deputados petistas surge enquanto Cleitinho busca apoio político para uma solução adicional ao Propag. A articulação é conduzida em conjunto com Marília Campos, que defende uma negociação suprapartidária para reduzir o peso do endividamento sobre as contas estaduais.

As duas alternativas apresentadas à Advocacia-Geral da União nessa terça-feira foram discutidas anteriormente em reunião no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, com integrantes da equipe de transição e representantes do PT.

Marília avalia que, embora o Propag tenha reduzido os juros e ampliado o prazo de pagamento, o programa não enfrentou o valor principal da dívida. A senadora eleita defende medidas adicionais que permitam ao estado recuperar a capacidade de investimento.

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A expectativa é que as negociações avancem ainda neste ano. Uma nova reunião está prevista para a próxima quarta-feira (25/11), em Brasília. Também há a possibilidade de um encontro entre Cleitinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a definição de uma proposta pelo governo federal.

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