Ministro da Fazenda rebate Cleitinho sobre solução para dívida de Minas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), candidato ao governo de Minas Gerais, após o parlamentar cobrar dos presidenciáveis propostas para renegociar a dívida de R$ 188 bilhões do estado com a União.

Durigan afirmou que a solução já foi construída pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovada pelo Congresso Nacional e já está em vigor por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

“Desafio aceito, senador, e já te digo: já respondido”, afirmou o ministro em vídeo postado neste domingo (13/09) em suas redes sociais. Segundo ele, Cleitinho participou da aprovação da medida no Congresso. “A proposta, que é um Desenrola para os estados, já foi aprovada no Congresso Nacional, inclusive com o voto do senador Cleitinho, e já está em vigor”, disse o ministro referindo-se ao programa do governo federal que renegocia dívidas de pessoas físicas com condições facilitadas.  

Cleitinho havia lançado um desafio aos pré-candidatos à Presidência da República para que apresentassem propostas sobre como o governo federal poderia ajudar Minas Gerais a enfrentar o passivo com a União.

O senador citou nominalmente Lula, o ex-governador Romeu Zema (Novo) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), ambos candidatos ao Planalto, e disse estar disposto a dialogar com eles sobre o assunto. “Quero fazer um desafio para todos os presidenciáveis: qual será a proposta para poder negociar a dívida de Minas?”, questionou Cleitinho em vídeo repostado pelo ministro da Fazenda. Para o senador, até o momento nenhum dos nomes havia apresentado uma proposta concreta de ajuda ao Estado. 

Na resposta, Durigan destacou os efeitos do Propag sobre o estoque da dívida mineira. Segundo ele, Minas Gerais acumulou R$ 76 bilhões em débitos com a União durante o governo Zema em razão da suspensão de pagamentos, no final de 2018, ainda no governo Fernando Pimentel (PT). 

Com a adesão ao programa, afirmou Durigan, o estado poderá reduzir significativamente o custo financeiro da dívida. Pelas regras citadas pelo ministro, sem a renegociação, Minas teria de arcar com uma atualização equivalente à inflação mais 4% ao ano. 

Durigan estimou que, nesse cenário, a prestação mensal seria de aproximadamente R$ 605 milhões. Com o Propag, que permite a correção pelo IPCA sem a incidência de juros reais, o valor cairia para cerca de R$ 500 milhões, destaca o ministro. Segundo o ministro, a mudança pode representar uma economia de até R$ 225 bilhões para Minas Gerais ao longo dos próximos 30 anos.

Durigan também destacou que a renegociação não prevê apenas a redução do custo financeiro da dívida. O programa, de acordo com o ministro, estabelece contrapartidas para os estados, com parte dos recursos economizados destinada a investimentos. “Essa economia precisa voltar para a população de Minas e precisa voltar em forma de investimento”, afirmou.

Uma das condições estabelecidas pelo governo federal é que 60% dos recursos sejam destinados à expansão do ensino profissionalizante integrado ao ensino médio. A medida, segundo ele, ampliaria as oportunidades de formação para estudantes mineiros.

Ao rebater Cleitinho, Durigan afirmou que a questão da dívida não depende mais de uma promessa eleitoral dos candidatos à Presidência. “Ajudar Minas não pode ser apenas uma promessa de eleição. A solução já foi construída, o desafio já foi encarado”. Para ele, o próximo passo é utilizar a redução do custo da dívida para ampliar investimentos e melhorar os serviços oferecidos à população.

Minas Gerais aderiu formalmente ao Propag em dezembro de 2025, possibilitando o pagamento do débito com a União no prazo de 30 anos, em um cálculo formado pelo IPCA + juros de 0% ao ano, conforme determinado na Lei Complementar 212/2025, que institui o Propag. 

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Entre as contrapartidas do estado, estão previstos o aporte anual de 1% do saldo devedor da dívida no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e 1% do saldo devedor destinado a investimentos em áreas essenciais, como ações de infraestrutura de saneamento e investimentos em educação, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública.