Eleito por Minas Gerais com quase 5 milhões de votos, Domingos Sávio (PL) chega ao Senado disposto a confrontar o Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao programa “EM Minas”, da TV Alterosa, Estado de Minas e Portal Uai, ele afirmou que a Casa “está caindo em descrédito” por se omitir diante do que considera abusos da Corte do STF e defende a abertura de processo de impeachment de ministros acusados de irregularidades.
Ao citar o relatório da Polícia Federal sobre o caso do Banco Master, o atual deputado federal criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes. Em sua agenda mineira, a prioridade é a renegociação da dívida do estado com a União. Contou ter articulado reunião do governador eleito Cleitinho (Republicanos) com Flávio Bolsonaro (PL), seu candidato à Presidência da República, para tratar do tema.
O senhor cumpriu oito mandatos. Foi vereador e prefeito de Divinópolis, deputado estadual e é deputado federal. Agora vai ocupar uma cadeira no Senado. Como foi essa trajetória de vereador a senador?
Além de ser, do ponto de vista pessoal, motivo de felicidade e de realização, ao mesmo tempo é motivo para estar muito consciente da responsabilidade que estou assumindo. Porque o eleitor, desta vez, votou mais consciente da importância do Senado. Isso me ajudou, porque ele se preocupou em achar um senador que tivesse coragem e capacidade de fazer mudanças. O Senado da República está caindo em descrédito porque está se omitindo diante de abusos do Supremo Tribunal Federal. O cidadão comum, que nunca se envolveu muito com política, passou a saber o nome de ministros do STF e, infelizmente, a saber de problemas graves, por acusações de envolvimento desses ministros com o ilícito. (É) O caso do Alexandre de Moraes, que se tornou uma das figuras mais impopulares, com o maior índice de rejeição. E, ao mesmo tempo, o cidadão avaliando: 'Mas por que ninguém faz nada? Por que alguém se coloca acima do bem e do mal? Está com acusações de estar envolvido com crime e não pode nem ser processado? Não responde pelos atos dos quais está sendo acusado?' E aí o cidadão passou a ser informado de que era por omissão do Senado. Eu, então, te respondo: a sensação é de alegria, mas, ao mesmo tempo, de que foi depositada em mim a confiança de praticamente 5 milhões de mineiros, que é também o sentimento de boa parte do Brasil de que não dá para sentar na cadeira do Senado para dizer amém aos erros que estão sendo cometidos em prejuízo do Brasil. É óbvio que não vou para lá com ódio, nem com espírito de perseguição, mas com independência moral, com firmeza, para que a lei seja de fato para todos e para que a gente não deixe na impunidade aqueles envolvidos com crimes.
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O senhor é a favor do impeachment de ministros do STF?
O que justifica o impeachment é o envolvimento com o ilícito, que ele cometa crime, não é? E é claro que a primeira coisa é investigar esse ministro, verificar se a denúncia procede. O que está escandalizando o Brasil são coisas como aquela sessão do próprio STF, que virou uma sessão de horror, em que foi apresentado um relatório da Polícia Federal. Para que o cidadão que está me ouvindo entenda, não era alguém de oposição, de partido A ou B, mas a Polícia Federal do Brasil fazendo investigações que cabe a ela fazer sobre o caso do Banco Master e do (Daniel) Vorcaro. A Polícia Federal identificou, colheu provas do envolvimento do ministro Alexandre de Moraes. Não só de sua esposa, contratada por cerca de 130 milhões de reais, mas de que o Alexandre de Moraes foi o elemento que ajudou a elaborar o contrato da esposa e estava atuando como uma espécie de advogado do criminoso. Imagine isso: o juiz atuando como advogado do criminoso! Para o Brasil, que é o país do futebol, é imaginar juiz dando passe para o artilheiro, para o centro-avante do outro time ir lá e marcar o gol. O juiz entrando na partida descaradamente para interferir no processo. É isso a acusação sobre Alexandre de Moraes. E o que ocorreu naquela sessão? Ocorreu um espetáculo de horror, com o Flávio Dino, o Gilmar Mendes chegando a ponto de falar que até a máfia tem ética. O que é a ética da máfia? É que a máfia protege seus criminosos, a máfia encobre os erros dos seus pares. E ele quis trazer para o STF esse mau exemplo, dizendo: olha, nós estamos precisando nos mirar aqui no exemplo da máfia e proteger o Alexandre de Moraes. Então, quando chega a esse ponto, é absolutamente necessário que o Senado abra o processo de impeachment. Obviamente, é feita a acusação, é tornada clara aquela acusação e é dado o direito de defesa. Comprovado o crime, não tem outro caminho, não tem perdão: é impeachment, sim. É tirar do Supremo a laranja podre que está destruindo a credibilidade da Suprema Corte.
O senhor concorda com o atual processo de escolha dos ministros do STF?
Para a gente de fato colocar o Brasil no caminho certo, além de fazer a faxina, não dá para pensar em melhorar o Brasil com a Casa desmoronando como está... Feita a faxina, você precisa construir mecanismos novos, regras novas, porque senão vai vir a sujeira novamente. A faxina passa pela reforma do Judiciário, a começar pela própria indicação de ministros do Supremo. Não acho que deva continuar sendo mera escolha do presidente da República, porque já virou rotina que o presidente da República escolha alguém de sua relação próxima.
De confiança, né?
De confiança político-partidária. As últimas indicações do PT: o advogado do PT, Dias Toffoli; o Dino, que era ministro do Lula, e o Lula dizendo que tem alegria de indicar um comunista. Agora nós teremos mais quatro ministros a serem indicados pelo próximo presidente. Se o Lula indica mais quatro do PT, vira corte do PT. Então, olha que tragédia: você acaba com a democracia no Brasil. Simplesmente acaba. Vira corte partidária, ideológica. Aliás, já está funcionando assim, porque a maioria lá dentro foi indicada pelo Lula ou pela Dilma. Com isso, a gente já está tendo perseguição e decisão de natureza ideológica. Então, devemos mudar isso. Nós já temos propostas de emendas à Constituição. No Senado, vou trabalhar para que a gente aprimore isso. Defendo que (os ministros) sejam, primeiro, sempre juízes de carreira, que tenham construído uma carreira no Judiciário. E que sejam, de preferência, escolhidos numa lista tríplice dentro da estrutura do Judiciário brasileiro. A partir desta lista tríplice de magistrados escolhidos por sua experiência, por sua carreira, por sua honorabilidade, por sua história de integridade moral. Ainda assim, a lista tríplice poderia ter um nome escolhido pelo presidente e sabatinado, aprovado ou não pelo Senado. Preservaria-se isso até para que haja equilíbrio entre os poderes. Mas é preciso mudar. Do jeito que está, vamos correr o risco de caminharmos sempre para ter uma corte suprema ideológica no Brasil, devendo favores ao presidente que nomeou ou a partido que nomeou. Isso acaba com a democracia.
Qual será a sua prioridade no início do mandato de senador?
Logo que passou a eleição, tratei de participar de uma reunião com o governador eleito, senador Cleitinho, agora governador de Minas. Estimulei esta reunião entre ele e Flávio Bolsonaro, que é o meu candidato à Presidência, para que ali fosse tratado não só o apoio do Cleitinho ao Flávio, que ficou confirmado. Tratamos com o Flávio a importância de renegociar a dívida de Minas. Qualquer que fosse o governador eleito, ele não conseguiria governar se nós não resolvermos, já no primeiro ano, a renegociação. Quanto ao Propag, que foi aprovado, alguém pode dizer: “Domingos, você votou a favor do Propag.”De fato, votei, porque ele amenizava, adiava o problema. Mas quando votei, nós votamos também o artigo que permitia que uma boa parte daquilo que Minas paga todos os meses pudesse ficar aqui em Minas, voltar sob a forma de investimento em obras nas estradas, em segurança pública e saúde. E o Lula vetou isso. Então, o Propag que nós queríamos não foi aprovado. Agora queremos que isso seja aprovado, e o Flávio manifestou disposição de renegociar. Então, eu já estou trabalhando. Minas precisa renegociar essa dívida para que a gente possa ter capacidade de investimento. Ao mesmo tempo, temos grandes desafios que são de responsabilidade do governo federal: estradas, a necessidade de investir no planejamento hídrico para o Norte de Minas. Não é que não chova lá, o problema é que você não tem planejamento hídrico para reter a água, como você tem em países da Europa, onde chove menos do que no Brasil e há qualidade de vida melhor do que aqui. Por quê? Porque há planejamento, a forma de aproveitar isso de forma adequada.
E quanto à segurança pública e à saúde, muito abordadas na sua campanha?
No caso da segurança, tem dois aspectos. Um é que temos de ser mais duros contra o crime. O que o Flávio Bolsonaro defende, eu também defendo. Quando a gente fala em crime organizado, não é aquele ladrãozinho que foi ali isoladamente e roubou, o que deve ser punido. Estamos falando de quadrilhas que têm figuras extremamente poderosas, com ramificações em vários países, estrutura de bilhões de reais. Dominam o tráfico de drogas e agora começam a dominar outras estruturas, afetando a economia do país e, inclusive, a liberdade das pessoas em comunidades que viram reféns do crime organizado. Têm de ser tratados como terroristas e ter punição dura. Tem um projeto de minha autoria que vou lutar para ser aprovado ainda este ano na Câmara. A gente vive hoje uma situação que chega a ser vergonhosa e constrangedora para a polícia: o prende e solta. O indivíduo é preso aqui em Belo Horizonte, na Praça Sete, roubando carteira ou celular. Vai para a delegacia e no mesmo dia é solto, porque não pode ficar em prisão preventiva. No outro dia, é preso roubando novamente e é solto. Tem casos que ocorrem 20 vezes. O meu projeto estabelece: o reincidente pode ficar em prisão preventiva até terminar seu processo. A gente tira da rua essa quantidade de marginais que está infernizando a vida do povo. Além disso, precisa aumentar o investimento em segurança pública. O governo federal aplica menos de 1%. Vou lutar para aumentar o investimento, a gente remunerar bem os profissionais de segurança e aumentar a segurança da população de bem.
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E a saúde?
Olha, é um absurdo a tabela SUS, por exemplo. Isso é (responsabilidade do) governo federal. É um absurdo o teto MAC, o teto financeiro de média e alta complexidade que vem para Minas. A maioria das prefeituras de cidades de porte médio atende a região inteira e recebe muito pouco do governo federal. Então, serei um senador que atuará na Comissão de Orçamento para a gente trazer mais recursos do governo federal, para ajudar os municípios a enfrentarem o dia a dia da saúde. Porque o dia a dia da saúde é lá no município. E saúde não pode esperar, tem de ser atendida na hora. n