STF deve buscar equilíbrio e evitar 'governo dos juízes', defende Fachin
Em evento no tribunal, ministro destaca a prudência institucional para proteger direitos fundamentais sem interferir nas decisões do debate político
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21/10) que a Corte precisa encontrar equilíbrio entre atuar contra violações de direitos fundamentais e evitar interferências no debate político. A manifestação ocorreu durante a abertura do evento interno "Diálogos com o Supremo", na sede do tribunal, em Brasília.
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Fachin destacou que a omissão e o protagonismo excessivo prejudicam a função da instituição. "Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas, um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes", declarou o ministro.
Para o presidente da Corte, a dosagem adequada entre esses dois caminhos não consta em manuais e deve ser erguida caso a caso, com prudência, coerência e transparência.
Preservação democrática e contexto político
Fachin apontou que as democracias contemporâneas raramente sucumbem a rupturas violentas. O magistrado afirmou que a corrosão ocorre internamente por vias que parecem legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles e pela erosão da confiança pública.
O STF enfrenta questionamentos sobre suposta atuação política e extrapolação de competências. As críticas ganharam força diante de divergências internas e da crise ligada ao caso Banco Master. O cenário levou os candidatos à Presidência, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno no próximo domingo (25/10), a defender mudanças no Judiciário.
O ministro ressaltou a necessidade de vigilância constante sobre as garantias coletivas. "O título de 'democracias incertas' soa quase como um diagnóstico do nosso tempo. A consolidação democrática nunca é um ponto de chegada que, uma vez ultrapassado, está definitivamente conquistado; é uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las", afirmou Fachin.
Metas de gestão e autoridade judicial
Defensor da "autocontenção" do tribunal, o presidente estabeleceu duas metas centrais para o seu mandato: concluir o inquérito das fake news e propor um código de ética para os integrantes da Corte.
Fachin também defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado. O magistrado comanda um plenário dividido pelo processo eleitoral e pelas apurações sobre o Banco Master e fraudes no INSS.
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O ministro reafirmou que a autoridade do Judiciário "não decorre do voto, mas da razão pública, da fundamentação e da fidelidade ao texto constitucional". Segundo o ministro, essa prerrogativa "precisa ser continuamente fortalecida, cultivada e, em muitos sentidos, reconquistada cotidianamente."
