Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender prisão
Advogados haviam solicitado ao STF a interrupção da execução da pena de 27 anos e três meses; revisão criminal continua em tramitação
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24/9), do pedido para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi comunicada poucas horas depois de os próprios advogados apresentarem a solicitação ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal.
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A desistência, segundo a nova petição, limita-se ao pedido de medida cautelar que buscava interromper o cumprimento da pena enquanto o STF analisa a revisão criminal. A defesa quer que o processo destinado a tentar anular a condenação continue tramitando normalmente e reiterou os argumentos e pedidos apresentados inicialmente.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data (Petição nº 120573), requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, escrevweu a defesa.
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Os advogados não informaram o motivo da desistência. Nunes Marques ainda não havia analisado o pedido de suspensão quando a nova petição foi apresentada. No momento em que a solicitação inicial foi protocolada, o ministro presidia uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A desistência também ainda não havia sido analisada.
O pedido havia sido apresentado a nove dias da eleição. Nele, os advogados argumentaram que Bolsonaro poderia sofrer “dano irreparável” caso permanecesse cumprindo a pena enquanto a revisão criminal estivesse em tramitação.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, sustentaram os advogados.
Defesa tenta anular condenação
Na revisão criminal, a defesa busca anular a condenação sob o argumento de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da Corte, e não pela Primeira Turma.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista. A condenação abrange organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março deste ano, após apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve preso na Papudinha.
