BH oficializa Dia Municipal do Conservadorismo, Deus, Pátria e Família
Data será comemorada em 22 de março. Projeto de vereador do União Brasil foi promulgado após não ser sancionado pela prefeitura e recebeu críticas da oposição
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte oficializou, nesta terça-feira (4/8), o Dia Municipal do Conservadorismo, Deus, Pátria e Família. A data passa a integrar o calendário oficial do município e será celebrada anualmente em 22 de março.
A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), após o Projeto de Lei nº 819/2026 não ter sido sancionado pelo Executivo dentro do prazo legal. O documento, no entanto, não detalha as circunstâncias que levaram à promulgação pelo Legislativo.
De autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil), o projeto altera a Lei nº 11.397/2022, que consolida a legislação sobre datas comemorativas do município. A medida não cria feriado nem ponto facultativo. Procurado pelo Estado de Minas, Juliano Lopes, que está internado após sofrer um infarto, preferiu não comentar a promulgação.
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Conservadorismo
Na justificativa do projeto, Cleiton Xavier afirma que a proposta busca reconhecer "a relevância de valores que historicamente contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade". "Dessa forma, a criação da referida data representa instrumento legítimo de incentivo à reflexão cívica, ao diálogo institucional e à participação social, contribuindo para o fortalecimento dos valores que permeiam a convivência em sociedade", escreveu.
Ao Estado de Minas, o vereador afirmou ter recebido "com grande satisfação" a promulgação da lei. "Ela representa mais um passo na valorização de princípios que considero fundamentais para a nossa sociedade: a família, a fé e o amor à pátria", disse. Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada às demais pautas defendidas por seu mandato.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição criticaram a criação de mais uma data comemorativa voltada a pautas defendidas pela direita, como o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão e o Dia Municipal dos Legendários.
"Além de não trazerem resultados concretos, muitos desses projetos alimentam um pânico moral e um falso conservadorismo. Não estamos falando de valores, mas da imposição de uma única visão de mundo, de uma única concepção de família e de pátria, quando o papel do poder público deveria ser representar toda a população", critica a vereadora Juhlia Santos (Psol).
Para a parlamentar, a promulgação reforça uma atuação da Câmara voltada a pautas simbólicas, em vez de enfrentar problemas considerados prioritários para a capital - refletindo a atual configuração da Câmara, que ocupa um espaço que poderia ser destinado à discussão de políticas públicas estruturantes.
"Como eles não conseguem debater ou apresentar propostas consistentes para áreas estratégicas, como saúde, educação e cultura, acabam criando esses espantalhos legislativos para alimentar a própria base eleitoral. A Câmara acaba se tornando um palco para produzir recortes para as redes sociais, enquanto Belo Horizonte enfrenta problemas reais e urgentes".
Juhlia também afirmou que a aprovação da data representa uma "perda para a cidade" e criticou o que classificou como uma confusão entre interesses privados e a atuação do poder público. "Há uma confusão deliberada entre interesses privados e a atuação do Estado. A extrema direita encontra, inclusive, nos espaços religiosos e na fé das pessoas, um território fértil para conseguir apoio a projetos como esse".
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O Estado de Minas questionou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a ausência de sanção ou veto ao projeto e perguntou se houve manifestação do Executivo durante a tramitação da proposta. Até a publicação desta reportagem, não havia resposta.
