PF é acionada para investigar paradeiro do acervo do Palácio da Mangabeiras

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) protocolou, nessa segunda-feira (6/7), uma notícia-crime na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedindo a investigação de supostos crimes contra o patrimônio público e cultural envolvendo o acervo do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte.

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A representação aponta o desaparecimento de centenas de itens, entre eles mobiliário histórico e obras de arte, além de danos em peças atribuídas a artistas como Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti. O documento cita fatos ocorridos durante as gestões do ex-governador Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD). O Governo de Minas nega o desaparecimento do acervo.

A iniciativa ocorre poucos dias após a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizar uma fiscalização técnica no imóvel, que identificou a ausência de grande parte do acervo histórico do palácio. 

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O Palácio das Mangabeiras deixou de ser residência oficial dos governadores em 2019, por decisão de Romeu Zema. Hoje, o imóvel é administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e destinado à realização de eventos e atividades abertas ao público.

Entenda o pedido de investigação

A notícia-crime tem como base declarações prestadas pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, durante reunião da Comissão de Cultura da ALMG, em junho deste ano. Na ocasião, o secretário afirmou que, em 2020, encontrou 44 obras de arte armazenadas sob a guarda da Polícia Militar em condições consideradas inadequadas. Entre elas, segundo o relato, estavam peças de Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti.

Ainda conforme o depoimento, um biombo de quatro metros assinado por Di Cavalcanti e outras telas apresentavam sinais de craquelamento e danos decorrentes de um processo de retirada classificado como "muito rápida".

Durante a vistoria realizada pela Comissão de Cultura, na semana passada, parlamentares localizaram apenas uma mesa de centro, duas poltronas, um sofá e um piano do mobiliário original do Palácio das Mangabeiras. Segundo a representação, itens como pratarias, louças, livros, móveis históricos e outras peças do acervo permanecem sem localização conhecida.

O documento afirma ainda que representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela administração do imóvel, não souberam informar o paradeiro dos bens durante a diligência.

A deputada também cita a doação, formalizada em 2020, de 63 itens de mobiliário decorativo pertencentes ao Palácio das Mangabeiras e ao Palácio da Liberdade para a Secretaria-Geral do Estado. À época, a pasta era comandada por Mateus Simões. Segundo a parlamentar, a ausência de inventários atualizados e a fragmentação do acervo podem indicar má gestão patrimonial e justificar a apuração de possíveis crimes, como peculato e dano qualificado ao patrimônio público.

“Os fatos narrados indicam, em tese, o desaparecimento de parte significativa de patrimônio público de elevado valor histórico, artístico e cultural, bem como a existência de danos materiais em obras de arte durante sua retirada, transporte ou armazenamento. Soma-se a isso a ausência de informações precisas acerca da localização dos bens e a incapacidade dos órgãos responsáveis de esclarecer, de forma imediata, a cadeia de guarda e a destinação do acervo, circunstâncias que reforçam a necessidade de investigação técnica e independente", diz trecho da peça.

Na representação, Bella Gonçalves sustenta que a competência da Polícia Federal decorre do fato de o acervo integrar o patrimônio cultural nacional, com peças potencialmente tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A deputada também argumenta que o caso envolve autoridades com foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que justificaria a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde a fase inicial da apuração.

Entre as medidas solicitadas estão a realização de perícia técnica nas obras supostamente danificadas, auditoria patrimonial para conferência física de todo o acervo e a oitiva de representantes da Codemge, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e de policiais militares que participaram do transporte das peças.

Outro lado

Na semana passada, após a fiscalização realizada pela Comissão de Cultura da ALMG, o Executivo informou ao Estado de Minas que todos os bens do Palácio das Mangabeiras foram inventariados quando o imóvel deixou de funcionar como residência oficial dos governadores.

Segundo o governo, os itens permanecem registrados e sob controle patrimonial do Estado, tendo sido destinados a órgãos responsáveis por sua guarda, conservação e utilização, conforme os procedimentos administrativos previstos na legislação. 

Procurado novamente pela reportagem, o Governo de Minas afirmou que repudia "especulações" sobre o caso e reiterou que todos os bens estão devidamente cadastrados. Segundo o Executivo, parte do acervo foi destinada a equipamentos públicos especializados em preservação e difusão do patrimônio cultural.

Os livros, por exemplo, foram incorporados ao acervo da Biblioteca Pública Estadual, onde passaram a integrar a Coleção Biblioteca do Palácio das Mangabeiras. Já as obras de arte estão sob guarda de espaços culturais estaduais, como o Palácio da Liberdade e o Museu Mineiro. O governo destaca que o biombo de Di Cavalcanti citado na representação está em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano.

Ainda conforme a nota, os demais bens permanecem acondicionados em instalações públicas, seguindo critérios técnicos de conservação, segurança e controle patrimonial, com acesso restrito a servidores autorizados. O Executivo também afirmou que a movimentação e a destinação dos bens observam a legislação vigente e informou que prestará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) todos os esclarecimentos solicitados no âmbito da representação em análise.

A reportagem procurou a assessoria do ex-governador Romeu Zema (Novo) e aguarda retorno.

Leia a nota na íntegra do Governo de Minas: 

O Governo de Minas repudia especulações sobre o tema e reafirma que todos os bens que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras quando da assunção da atual gestão, em 1º de janeiro de 2019, encontram-se devidamente cadastrados, inventariados e com sua localização registrada nos sistemas oficiais de controle patrimonial.

Parte desse acervo foi destinada a equipamentos públicos de reconhecida capacidade técnica para sua preservação, conservação e difusão, ampliando o acesso da população ao patrimônio cultural mineiro. É o caso dos livros, incorporados ao acervo da Biblioteca Pública Estadual, onde receberam tratamento técnico especializado e passaram a constituir a Coleção Biblioteca do Palácio das Mangabeiras.

As obras de arte estão sob guarda e acompanhamento técnico dos equipamentos culturais do Estado, como Palácio da Liberdade e Museu Mineiro. Entre elas, destaca-se o biombo de Di Cavalcanti, em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano.

Os demais bens permanecem adequadamente acondicionados em instalações públicas, observando critérios técnicos de conservação, segurança e controle patrimonial, com acesso restrito a servidores autorizados.

O Governo de Minas reitera que mantém rigoroso controle sobre todo o patrimônio público sob sua responsabilidade e que a movimentação, guarda e destinação desses bens observam a legislação vigente e os procedimentos técnicos aplicáveis.

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Em relação aos questionamentos apresentados perante o Tribunal de Contas, o Estado prestará todas as informações solicitadas nos autos.