Comissão denuncia ‘sumiço’ de acervo do Palácio das Mangabeiras
Comissão de Cultura da ALMG faz fiscalização, cobra inventários de bens e leva representação ao Tribunal de Contas; denúncia também será encaminhada ao MP
compartilhe
SIGA
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (2/7), uma fiscalização técnica no Palácio das Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para apurar o desaparecimento de bens que integravam o acervo histórico da antiga residência oficial dos governadores do estado.
A vistoria foi requerida pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e anunciou o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público para investigar o destino do patrimônio.
A fiscalização teve como foco verificar a situação do acervo, conferir os controles patrimoniais e analisar a documentação referente à retirada dos bens. Segundo a comissão, também foram solicitados os inventários que registram a movimentação das peças. Um representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) foi convidado a acompanhar a atividade, mas não compareceu à agenda.
Localizado aos pés da Serra do Curral, o palácio foi projetado por Oscar Niemeyer e tem jardins assinados pelo paisagista Roberto Burle Marx. No primeiro ano de seu mandato, em 2019, o então governador Romeu Zema (Novo) decidiu não utilizar o Palácio das Mangabeiras como residência oficial, sob o pretexto de “economizar”. Inaugurado em 1955, o imóvel serviu de moradia a todos os governadores de Minas Gerais, de Juscelino Kubitschek a Fernando Pimentel. Na gestão Zema, o local passou a realizar atividades empresariais de natureza comercial, incluindo restaurantes, cafés e eventos privados.
Segundo o deputado Leleco Pimentel, a fiscalização foi motivada por questionamentos feitos ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, durante o programa Assembleia Fiscaliza, sobre o paradeiro e a destinação dos bens que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras. O deputado afirmou que a inspeção identificou a ausência de diversos itens que compunham o patrimônio histórico do imóvel, incluindo mobiliário, utensílios, tapetes, equipamentos e obras de arte.
"A legislação diz que o que aqui entra não sai", afirmou o parlamentar ao defender que presentes recebidos por governadores e demais bens incorporados ao Palácio pertencem ao Estado e devem permanecer sob controle patrimonial. Segundo ele, a comissão também verificou ambientes descaracterizados, como o antigo cinema instalado no período do governador Juscelino Kubitschek, além da ausência de parte do mobiliário que integrava o espaço.
Leia Mais
Na entrevista concedida após a vistoria, Leleco disse que, inicialmente, havia informações sobre 63 bens doados sem localização conhecida. Posteriormente, segundo ele, o número de itens sob questionamento aumentou após menção a 44 quadros, além de outros objetos que integravam o acervo do Palácio. O deputado afirmou que o objetivo da investigação é identificar onde estão os bens e verificar se houve registro formal de sua retirada.
O parlamentar informou que a representação já foi protocolada no Tribunal de Contas e que uma notícia-crime será encaminhada ao Ministério Público. A comissão também pretende solicitar à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e ao Iepha informações e documentos capazes de comprovar a localização dos itens ou a regularidade de eventual transferência.
Leleco também afirmou ter recebido relatos de ex-integrantes do governo de que haveria preocupação com a retirada de bens desde 2021. O deputado atribuiu ao atual governador, Mateus Simões (PSD), que à época ocupava a Secretaria-Geral do governo, responsabilidade pela gestão patrimonial do período, e disse que aguarda esclarecimentos sobre o destino dos objetos.
Após a vistoria no Palácio das Mangabeiras, a Comissão de Cultura seguiu para a sede da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela administração do imóvel. Segundo a assessoria do deputado Leleco, a companhia se comprometeu a elaborar, até o próximo dia 16, um relatório detalhando a localização dos bens que integravam o acervo do palácio, bem como as condições em que estão armazenados.
A comissão cobrou que o documento identifique os itens, como mobiliário, utensílios, obras de arte e quadros, e informe os locais onde estão acondicionados, especialmente no caso de peças que exigem conservação específica. A assessoria do parlamentar também informou que ainda será pedido uma auditoria junto ao TCE.
Outro lado
Em nota encaminhada à reportagem do Estado de Minas, o Executivo afirmou que todo o patrimônio existente no imóvel foi inventariado quando o palácio deixou de funcionar como residência oficial dos governadores e teve sua destinação alterada, garantindo que os itens permanecem registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial do Estado.
Na resposta, o governo informou que os bens foram destinados a órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, conservação e controle patrimonial, seguindo os procedimentos administrativos previstos para a gestão de patrimônio público (leia a nota completa abaixo).
Segundo o Executivo, parte dos objetos está em uso cotidiano por órgãos estaduais, enquanto outra parcela permanece armazenada em locais apropriados, com acesso restrito a servidores autorizados.
"O Governo de Minas informa que os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados por ocasião da mudança de função do imóvel e destinados aos órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, uso, conservação e controle patrimonial", afirmou a administração estadual.
Ainda de acordo com a nota, as movimentações de bens entre órgãos estaduais correspondem a transferências internas de patrimônio público, sem alteração da titularidade dos objetos, que continuam pertencendo ao Estado e sujeitos aos mecanismos de controle previstos na legislação.
O governo também declarou permanecer à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar os esclarecimentos necessários. "O Governo de Minas reafirma que os bens públicos sob sua responsabilidade permanecem identificados, registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial da administração pública estadual. Também continua à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar novos esclarecimentos que se fizerem necessários", concluiu a nota.
Leia a nota na íntegra do Governo de Minas:
“O Governo de Minas informa que os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados por ocasião da mudança de função do imóvel e destinados aos órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, uso, conservação e controle patrimonial.
A destinação desses bens observou os procedimentos administrativos aplicáveis à gestão patrimonial da Administração Pública estadual, com os respectivos registros nos sistemas de controle do Estado. Parte dos itens integra atualmente o uso cotidiano de órgãos e entidades estaduais, enquanto outros permanecem sob guarda em locais apropriados e com acesso restrito a servidores autorizados.
As movimentações patrimoniais eventualmente realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública estadual constituem transferências internas de patrimônio público, sem alteração da titularidade dos bens, que permanecem pertencentes ao Estado e sujeitos aos mecanismos de controle patrimonial previstos na legislação.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O Governo de Minas reafirma que os bens públicos sob sua responsabilidade permanecem identificados, registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial da administração pública estadual. Também continua à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar novos esclarecimentos que se fizerem necessários.”
