Antes de lei, cidades de Minas cancelam festas e limitam cachês artísticos
Enquanto projeto que impõe teto para cachês avança na ALMG, pelo menos cinco municípios suspendem eventos por dificuldades financeiras
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Na esteira de um projeto de lei que limita gastos com shows, pelo menos cinco prefeituras de Minas anunciaram, nas últimas semanas, o cancelamento de festas tradicionais que movimentam a economia local e integram o calendário cultural das cidades, sob a justificativa de dificuldades financeiras.
Paralelamente, prefeitos do Triângulo Mineiro firmaram um acordo para restringir os valores pagos a artistas, adotando um teto ainda mais rígido do que o previsto na proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deve ser votada em primeiro turno nesta semana.
Antes mesmo de uma eventual aprovação da nova legislação, administrações municipais já começaram a rever seus calendários de eventos diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas.
No Triângulo Mineiro, a Prefeitura de Colina anunciou, na semana passada, o cancelamento da 47ª Festa do Cavalo, prevista para julho deste ano. A decisão, segundo a administração municipal, foi tomada após análises financeiras apontarem a "necessidade urgente de contenção de despesas e preservação dos recursos públicos".
Também no Triângulo, a Prefeitura de Cássia cancelou a tradicional ExpoCássia em razão, conforme comunicado oficial, da "frustração dos repasses orçamentários da União e da redução das receitas previstas".
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Já Cuparaque, no Vale do Rio Doce, suspendeu a realização da tradicional festa "Cuparaquense Ausente". O Executivo municipal informou que o planejamento estava em andamento e que atrações já haviam sido contratadas, mas decidiu cancelar o evento após "avaliações técnicas e recomendações de órgãos de controle relacionadas à responsabilidade na gestão dos recursos públicos".
Na Zona da Mata, a Prefeitura de Olaria anunciou o cancelamento da 13ª edição do Torneio Leiteiro. Em nota oficial, a administração reconheceu a relevância cultural, econômica e social do evento, mas afirmou que o cenário financeiro "impõe a priorização de outras áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e o pagamento em dia dos servidores públicos".
Situação semelhante foi registrada em Nepomuceno, no Sul de Minas, onde foi anunciado o cancelamento da tradicional Festa do Café. Em comunicado à população, o Executivo municipal atribuiu a decisão às fortes chuvas registradas nos últimos meses, que "ampliaram a demanda por investimentos em infraestrutura, sobretudo em estradas rurais, pontes, operações tapa-buracos e recapeamento".
Acordo regional
No mês passado, prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), entidade que reúne cidades do Triângulo Mineiro, decidiram estabelecer um limite próprio para os cachês artísticos. O acordo foi oficializado em Araguari e fixa em R$ 400 mil o valor máximo para contratação de shows de qualquer gênero musical, abaixo, portanto, do teto de R$ 500 mil previsto no projeto em tramitação na ALMG.
Presidente da Amvap e prefeito de Araguari, Renato Carvalho afirmou que a iniciativa surgiu após sucessivas reuniões entre os gestores municipais, que passaram a considerar insustentável a escalada dos cachês cobrados por artistas. "Tivemos que colocar um limite porque os valores ficaram insustentáveis. Tem show que está na casa dos milhões de reais. Dessa forma não tem como ser feita a contratação", ressaltou.
Ele destacou que as prefeituras são hoje alguns dos principais contratantes de shows e que o objetivo do acordo não é acabar com os eventos, mas estabelecer critérios. "Esse pacto deixa a contratação justa para ambas as partes. O nosso lado é o da responsabilidade com o dinheiro público", disse, em conversa com o EM em abril deste ano.
O prefeito também afirmou que a medida não pretende "demonizar" festas e eventos, reconhecendo que a cultura movimenta a economia local e gera renda, mas defendeu a fixação de limites para conter a escalada dos valores em contratos firmados entre municípios e artistas.
Assinaram o acordo os prefeitos de Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Tupaciguara, Romaria, Santa Vitória e Uberlândia.
Lei pronta para votação
Caso o PL 5.764/20 seja aprovado, Minas Gerais passará a contar, pela primeira vez, com parâmetros para disciplinar esse tipo de despesa. De autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a matéria recebeu na última semana parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e agora está pronto para ser votado em primeiro turno.
A proposta estabelece que contratações de artistas, duplas e grupos musicais custeadas com recursos públicos não poderão ultrapassar R$ 500 mil ou 1% da receita corrente líquida do município, prevalecendo o menor valor.
A versão endurece ainda mais as regras ao incluir, dentro desse limite, despesas diretamente ligadas à apresentação, como transporte, alimentação e outros custos específicos dos artistas. Apenas hospedagem, produção local e deslocamentos internos ficam de fora da conta principal, mas esses gastos não poderão ultrapassar 10% do valor total da contratação.
O texto também restabelece punições para gestores que desrespeitarem os limites, prevendo devolução integral dos recursos públicos utilizados, multa de até 20% sobre o valor do contrato e responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, por improbidade administrativa.
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O avanço da proposta ocorre em meio à divulgação de dados que evidenciam a expansão dos gastos públicos com shows em Minas Gerais. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mostra que, entre 2020 e 2025, 831 prefeituras mineiras desembolsaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão na contratação de artistas para eventos e festividades. Apenas 22 municípios não registraram despesas desse tipo no período.
