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Estado de Minas

Decreto de Zema abre brecha para vender Palácio das Mangabeiras

A regra publicada no Minas Gerais torna o espaço um bem alienável. A intenção, por enquanto, é sediar evento da Casa Cor


postado em 06/06/2019 13:37 / atualizado em 06/06/2019 18:16

Até hoje, o Palácio das Mangabeiras era legalmente a residência oficial dos governadores(foto: Maria Tereza Correia / EM / D.A.Press)
Até hoje, o Palácio das Mangabeiras era legalmente a residência oficial dos governadores (foto: Maria Tereza Correia / EM / D.A.Press)

O Palácio das Mangabeiras deixa de ser, pela lei, a partir desta quarta-feira (5), a residência oficial do chefe do Executivo de Minas Gerais. Isso porque um decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicado no Minas Gerais de hoje  desafeta o uso para bem especial e também faz com que a área do imóvel que abrigou os últimos governadores deixe de ser de segurança permanente

A intenção do governo é que o local sedie a edição deste ano da Casa Cor, um evento da área de arquitetura e decoração previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e seis de outubro.

Segundo o decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), o palácio passa a ser incluído entre os bens dominicais do estado. Com isso, pela lei ele se torna passível de ser alienado, ou seja, pode ser vendido, emprestado ou doado.

“Há três tipos de bens públicos: os de uso comum do povo, como ruas e praças, os de uso especial com um uso específico da administração como a Cidade Administrativa, e os bens dominicais, que não tem uso específico. Os dois primeiros não podem ser vendidos mas os bens dominicais sim”, explicou o professor de direito administrativo Raphael Maia.

Para a venda, no entanto, é necessária uma autorização legislativa.

A destinação dos imóveis enquadrados como bens dominicais é definida no Código Civil, que no artigo 101 prevê que eles podem ser alienados.

Veja o que diz o decreto(foto: Reprodução)
Veja o que diz o decreto (foto: Reprodução)


Desde janeiro, o governador Romeu Zema optou por morar em uma casa na Região da Pampulha pela qual paga um aluguel com recursos próprios. Na campanha, o governador anunciou que transformaria o Palácio das Mangabeiras em um museu dos privilégios. Mais de cinco meses depois, no entanto, nada ainda foi feito com o imóvel.


Outro lado


A organização da Casa Cor Minas confirmou que o evento pode ser realizado no Palácio das Mangabeiras mas informou que as últimas tratativas ainda estão ocorrendo.

Em nota, a assessoria do governador de Minas informou que Zema não tem a intenção de vender o Palácio das Mangabeiras.

 “Com a desafetação, a natureza do bem imóvel foi alterada, deixando de ser um bem de uso exclusivo da Administração Pública e podendo agora ter outros usos, desde que autorizado por esta. Estão em andamento tratativas para possível realização da 25ª edição do evento Casacor Minas Gerais no espaço. Não há intenção de vender o imóvel”, diz a nota.

A assessoria também foi questionada sobre os gastos com a manutenção do Palácio, desde que ele foi desativado em janeiro pela atual administração, e sobre eventuais custos ou economia com a nova destinação, mas não forneceu os números.

De acordo com a assessoria,  a manutenção do Palácio das Mangabeiras, incluindo seus jardins e manutenção predial, é realizada por uma equipe do Gabinete Militar que presta serviço também no Palácio da Liberdade, Superintendência de Transportes Aéreos (Hangar) e a Diretoria de Logística da CEDEC (Depósito).

"O gasto se limita ao vencimento dos servidores que trabalham nos espaços sob responsabilidade do GMG e a valores mínimos destinados aos insumos de manutenção, água e luz", registrou em nota.


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