A lista final de imóveis que poderão ser transferidos à União ou vendidos pelo governo de Minas para abatimento da dívida estadual, aprovada nesta quarta-feira (13/5) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encerra uma tramitação de quase um ano com 190 ativos no pacote.

O número representa uma redução expressiva em relação à proposta original encaminhada pelo então governador Romeu Zema (Novo) em março do ano passado, quando o projeto previa a inclusão de 343 imóveis no pacote.

Mesmo após cortes e negociações conduzidas ao longo da tramitação, permaneceram no pacote alguns dos imóveis mais simbólicos do patrimônio estadual, especialmente em Belo Horizonte.

Entre eles estão o edifício do Automóvel Clube, na Avenida Álvares Cabral; o Minascentro, no hipercentro da capital; o Expominas, na região Oeste; o Espaço do Conhecimento UFMG, na Praça da Liberdade; o prédio do antigo Bemge, utilizado pela Fundação João Pinheiro (FJP); o Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, no Barro Preto; além de áreas do Aeroporto da Pampulha e imóveis ligados ao sistema ambiental do estado, como estruturas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Também seguem na lista imóveis administrativos importantes, como a sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), na Avenida dos Andradas, prédios da Polícia Civil, estruturas da Secretaria de Estado de Saúde e galpões pertencentes à Codemig.

A permanência desses ativos na proposta ajuda a explicar por que o projeto se tornou um dos mais controversos da atual legislatura na Assembleia.

Desde o início da tramitação, parlamentares da oposição acusaram o governo de tentar se desfazer do patrimônio público sob o pretexto de negociação da dívida com a União. A resistência aumentou principalmente após a inclusão, na primeira versão do texto, de imóveis simbólicos para a memória institucional e cultural do estado, como a Cidade Administrativa (sede do Executivo estadual), o Palácio das Artes e o prédio da Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), primeira unidade de ensino do estado.

Esses imóveis acabaram retirados da proposta ao longo das negociações. O mesmo ocorreu com estruturas ligadas à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), imóveis da Fundação Caio Martins (Fucam), áreas do Ipsemg e escolas estaduais que geraram forte reação de parlamentares e setores da sociedade civil.

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Apesar disso, a lista final permaneceu extensa e bastante diversificada.

Além dos imóveis localizados na capital mineira, o pacote aprovado inclui aeroportos regionais em cidades como Almenara, Araxá, Formiga, João Pinheiro, Muriaé, Paracatu, Rio Novo, Três Corações e Varginha. Também permanecem na relação áreas rurais de grande extensão territorial, fazendas vinculadas ao estado, terrenos urbanos, galpões industriais, estruturas da Cohab, imóveis do DER-MG e unidades administrativas espalhadas pelo interior mineiro.

Em Araxá, por exemplo, o governo manteve autorização para alienação do Complexo do Barreiro, que inclui o Grande Hotel de Araxá e a Vila do Artesanato. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, seguem no pacote imóveis ligados à Polícia Civil, à antiga estrutura do DER e à Escola Estadual 13 de Maio, atualmente desativada. Já em Contagem, na Grande BH, continuam autorizadas áreas da Cidade Industrial, estruturas da Ceasaminas e terrenos vinculados ao Ipsemg.

A lista também inclui imóveis vinculados à preservação ambiental e pesquisa técnica, como áreas do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, em Chapada Gaúcha; propriedades ligadas ao Instituto Estadual de Florestas (IEF); além de imóveis associados ao sistema hídrico e ambiental mineiro.

O que será feito dos imóveis?

O texto aprovado pela Assembleia permite dois caminhos para utilização desses ativos. O governo poderá oferecer os imóveis diretamente à União como forma de abatimento da dívida estadual ou, caso não haja interesse federal, realizar a venda por meio de leilões.

As regras para essas alienações estiveram no centro das negociações políticas das últimas semanas. O substitutivo aprovado em plenário reduziu de 45% para 25% o percentual máximo de desconto permitido caso os imóveis não despertem interesse nas primeiras tentativas de venda. Ainda assim, o texto autoriza venda direta após duas licitações fracassadas, inclusive com intermediação de corretores.

Para a oposição, o mecanismo continua abrindo margem para perda de patrimônio público em condições consideradas desfavoráveis ao estado.

Logo após a votação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira destacou que os meses de obstrução e negociação foi o que permitiram retirar imóveis da lista original enviada pelo governo. “O Estadual Central estava na lista até outro dia. Tinha imóveis da Unimontes, da Fundação Caio Martins, do Ipsemg, escolas estaduais e até um centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência em Belo Horizonte”, afirmou.

Segundo a parlamentar, embora a oposição tenha conseguido reduzir o alcance da proposta, o projeto continua sendo “desnecessário” diante do tamanho da dívida estadual. “Pagamento de dívida não é sobre venda de imóveis. Nós estamos falando de patrimônios que podem cumprir funções importantes para educação, assistência social e serviços públicos”, declarou.

Já a base governista tratou a aprovação como a conclusão do pacote legislativo ligado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Líder do governo na ALMG, o deputado estadual João Magalhães afirmou que a redução da lista original demonstra o papel exercido pela Assembleia durante a tramitação. “O projeto chegou aqui com mais de 300 imóveis e, graças ao diálogo entre os deputados, houve uma redução significativa da lista”, afirmou.

Com a aprovação definitiva do projeto, o texto agora segue para sanção do governador.

Confira a lista completa de imóveis agora disponíveis para federalização ou venda:

Belo Horizonte

1. Terreno DER-MG: Rua Municipal, entroncamento BR-352, Km 404.

2. Mercado Livre do Produtor (MLP) Ceasa: Rodovia BR-040, Km 698, Caiçaras.

3. Salas e Garagens Edifício Ponto Sul: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 1890.

4. Sede DER-MG: Avenida dos Andradas, 1120, Centro.

5. PlugMinas: Rua Santo Agostinho, 1717.

6. Edifício Automóvel Clube: Avenida Álvares Cabral, 45.

7. Pac Ferrugem: Rua Cidade Industrial, Quarteirão 105, Bairro Camargos.

8. Imóvel Serra Verde: Rodovia MG-010, Serra Verde.

9. Edifício Mirafiori: Rua Guajajaras, 40, Centro.

10. Prédio das Federações: Avenida Olegário Maciel, 311, Centro.

11. IMA – Coordenadoria Regional: Avenida Assis Chateaubriand, 167.

12. Secretaria de Estado de Saúde: Rua Craveiro Lopes, Gameleira.

13. PCMG – E. E. Dr. Amaro N. Barreto: Avenida Ximango, 280.

14. Corregedoria Geral de Polícia: Avenida João Pinheiro, 417.

15. Loja 4 Edifício Prudente de Morais: Avenida Prudente de Morais, 601.

16. Espaço do Conhecimento UFMG: Praça da Liberdade, 680, Savassi.

17. SRE Metropolitana (Blocos A a E): Avenida Amazonas, 5855, Gameleira.

18. Unidades PCMG e CET/MG: Rua Bernardo Guimarães, 1468, Lourdes.

19. Aeroporto da Pampulha (Área L): Praça Bagatelle, 204, São Luiz.

20. Terreno Vago: Avenida Amazonas, 6252, Gameleira.

21. Expominas: Avenida Amazonas, 6.252, Gameleira.

22. ADC – Fhemig: Alameda Vereador Álvaro Celso, 100, Centro.

23. FJP – Edifício Bemge (Andares 3º ao 25º): Rua Rio de Janeiro, 471, Centro.

24. FJP – Prédio: Avenida Brasil, 674, Santa Efigênia.

25. Centro de Cultura Presidente Itamar Franco: Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto.

26. Minascentro: Avenida Augusto de Lima, 785, Centro.

27. Galpão antiga fábrica San Marino: Rua Aldemiro Fernandes Torres, 1680, Jaqueline.

28. Galpões Codemig: Avenida Assis Chateaubriand, 713 e 729, Floresta.

29. Igam: Rua Carlos Schettino, Gameleira.

30. Igam (Pátio Sisema): Rua Djezar Leite, 500, Gameleira.

31. Igam (Cedido para Conab): Avenida Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio.

32. Loja e sobreloja Edifício Paraopeba: Avenida Augusto de Lima, 355, Centro.

33. Imóvel Cohab: Avenida Senador Levindo Coelho, Vale do Jatobá.

34. Imóvel Cohab: Rua Pedro Feliciano de Carvalho, 80, Serra Verde.

Grande BH

Betim

35. Parque Fernão Dias: Fazenda Imbiruçu, Barreiro de Cima.

36. Terreno Vago: Rua Armando Amadeu Marri.

Caeté

37. Novo Fórum de Caeté TJMG: Praça Paulo Pinheiro da Silva, 1.

38. C.H. Emboabas (Área remanescente): Rua João Rodrigues Franco.

Contagem

39. Centro Comercial PAC Arrudas: Rua Pau Brasil, 216, Vila São Paulo.

40. MLP – CEASA: Avenida Carandaí.

41. Área de Reassentamento 3A: Rua Pessegueiros com Av. Francisco Firmo de Mattos.

42. Pavilhão 4 Ceasaminas: Avenida São Gotardo, Lote 1 da Quadra 49, Kennedy.

43. Fazenda da Tapera: Avenida Um.

44. Áreas Cidade Industrial: Avenida IV, totalizando 110.000m².

45. Fazenda Bom Jesus (Ipsemg): Rua Professora Filomena Jardim, 400, Nacional.

46. C.H. Bairro Água Branca (Área remanescente): Contagem.

Esmeraldas

47. Fazenda Santa Tereza (Fucam): Fazenda Santa Tereza.

48. Fazenda Paulista (Fucam): Estrada Paulistas, Bambus.

Lagoa Santa

49. Complexo CBMMG / PCMG / CETEC: Avenida Belmiro João Salomão.

Ribeirão das Neves

50. Freitais (Codemge): BR-040, Freitais.

51. Terreno Cohab: Rua Costa Rica, Henrique Sapori.

52. Fazenda da Mata: Rodovia 40, Km 505 a 509.

Sabará

53. Terreno Cohab: Rodovia 262.

54. Fazenda Marzagão (Imóvel 1): Rua Marrom, Nações Unidas.

55. Fazenda Marzagão (Imóvel 2): Rodovia 262.

Santa Luzia

56. Novo Centro (152 Lotes): Santa Luzia.

Sete Lagoas

57. Gleba do Distrito Industrial: MG-238, Bairro Vila Rica.

Vespasiano

58. Imóvel Cohab: Vespasiano.

Interior de Minas Gerais

Araxá

59. Aeroporto Cirilo de Queiroz: Avenida Aeroporto, 626.

60. Campo de Pouso: Lugar denominado Bacia dos Agudos e Terra dos Alemães, Barreiro do Araxá.

61. Campo de Pouso: Avenida Dr. Guy Torres, Fazenda do Retiro.

62. Complexo do Barreiro (Grande Hotel, Vila do Artesanato e outros): Rua Águas do Araxá, Barreiro.

Arcos

63. Arcos – 7 Arcos: Lugar denominado Corumbá e Quilombo, Povoado de Corumbá.

Belo Vale

64. Fazenda Boa Esperança (Iepha): Estrada Fazenda Boa Esperança, Zona Rural.

Bocaiúva

65. Terreno Vago: Rua Geraldo Lopes da Silva, Lotes 3, 4, 7, 10 e 11.

66. Terreno com edificação precária (DER): Rua Edson Murta, 470, Bairro Esplanada.

Buritizeiro

67. Tribo Tuxá Setsor Bragba (Funai): Fazenda Santo Antônio.

Caldas

68. Imóvel Rio Verde: Lugar denominado Rio Verde.

69. Casa DER: Rodovia BR-459, Gerivá.

Campanha

70. Imóvel Boa Vista: Lugar denominado Boa Vista, Campo Grande.

71. Imóvel Melado: Lugar denominado Melado.

Campo do Meio

72. Terreno Campo das Flores: Conhecido como Marreco, Zona Rural.

Campo Florido

73. Escola e terreno: Fazenda Nova Compra, Zona Rural.

Capelinha

74. Sede Coordenadoria DER: Rua Rio Branco, 960, Planalto.

Carandaí

75. C.H. Benjamim Pereira Baeta (Área remanescente): Rua Geraldo Monteiro Silva.

Caratinga

76. MLP Ceasa Caratinga: Rodovia BR-116, Km 529, Graça.

77. Polo UAB Caratinga: Rua Alice de Paula, 1300, Belvedere.

Carmo do Paranaíba

78. Fazenda Farofa: Carmo do Paranaíba.

Chapada Gaúcha

79. Sede Parque Nacional Grande Sertão Veredas: Rua Guimarães Rosa, 149, Centro.

Coluna

80. Grota do Sapé: Coluna.

81. Matinada: Local denominado Matinada.

Conselheiro Lafaiete

82. C.H. Marcos Otávio Gonçalves: Rodovia BR-040 – Paulo VI.

83. Reserva florestal (Área remanescente): Rodovia BR-040.

Corinto

84. IDENE: Fazenda Aliança.

Couto de Magalhães de Minas

85. Área remanescente E.E. Jerônimo Pontello: Estrada Almenara - Minas Novas.

Curvelo

86. Casa-sede do DBA: Rodovia BR-135, Km 626.

Diamantina

87. PMMG – 14 RPM: Rodovia BR-367, Km 583, Alto da Jacuba.

88. Sede Coordenadoria Regional DER: Rua Bicame, 751.

89. Imóvel ocupado pelo TRT-3: Rua Neco Amorim, 20, Bicame.

Divinópolis

90. Terreno E.E. Martin Cyprien: Avenida Amazonas, 881, São José.

91. Lotes Liberdade: Rua Cenira Manata Soares, Liberdade.

92. Lagoa dos Mandarins (444 Lotes): Residencial Lagoa dos Mandarins.

Estrela do Sul

93. Estrela do Sul – 07: Estrada Monte Carmelo, Rodovia MG-50, Km 28.

Felixlândia

94. C.H. Ribeirão do Bagre (Imóvel 1): Felixlândia.

95. C.H. Ribeirão do Bagre (Imóvel 2): Felixlândia.

Ferros

96. Casa DER: Rodovia BR-120, Km 113, Povoado de Mangueira.

Formiga

97. Campo de Pouso: Fazenda Gameleira e Fazenda Santa Edwiges.

Governador Valadares

98. MLP – CEASA: Rua Coqueiral, Turmalina.

99. IMA – Coordenadoria Regional: Rua Dom Pedro II, 377, Centro.

Grão Mogol

100. Fazenda Santa Marta: Grão Mogol.

Guanhães

101. Antiga Delegacia da PCMG: Avenida Milton Campos, 2942/2974.

102. Sede Coordenadoria Regional DER: Avenida Ciro Nunes, 547, Amazonas.

103. Galpão DER: Avenida Governador Milton Campos, 2974, Centro.

Guarani

104. C.H. Nova Guarani: Guarani.

Ibiá

105. Fazenda Matinha das Cruzes: Lugar denominado Boqueirão, Argenita.

Igarité

106. Fazenda Queimadas: 4º Distrito de Igarité.

Ipatinga

107. Terreno Vago: Avenida Getúlio Vargas, Bairro Caravelas.

Itabira

108. Antiga sede da 12ª CRG: Rua Água Santa, 22, Centro.

109. Área remanescente (Parcela não cedida): Rua Amilcar Savassi, Campo.

Itajubá

110. Itajubá – 4: Fazenda Anita, Distrito Industrial.

Itamonte

111. Parque Itatiaia (Área Preservação): Km 12 da Estrada Registro, Agulhas Negras.

Ituiutaba

112. Terreno Av. Marginal: Córrego Pirapitinga, Setor Norte.

113. Terreno Av. Dep. Daniel de Freitas Barros: Bairro Ipiranga.

Jacutinga

114. Terreno Vago: Rua Américo Prado, 536, Centro.

Januária

115. Fazenda Pandeiros (IEF): Januária.

116. Imóvel Cohab (Rua Corredor Chicó Imídio 1): Alto dos Poções.

117. Imóvel Cohab (Rua Corredor Chicó Imídio 2): Alto dos Poções.

118. Imóvel Cohab (Rua Corredor Chicó Imídio 3): Alto dos Poções.

Jequitinhonha

119. Sumidouro ou Bom Retiro: Lugar denominado Sumidouro.

Jequitaí

120. Fazenda Buriti de Baixo (Ruralminas): Zona Rural.

João Pinheiro

121. Fazenda Buritis – Gleba 4: João Pinheiro.

122. Fazenda Buritis – Gleba 5: João Pinheiro.

123. Aeroporto João Pinheiro: BR-040, sentido Praça Gameleira.

124. Fazenda Buritis – Gleba 1: João Pinheiro.

125. Fazenda Buritis – Gleba 6: João Pinheiro.

126. Fazenda Buritis – Gleba 2: João Pinheiro.

Juiz de Fora

127. MLP – CEASA: Avenida Doutor Simeão De Faria, 2525.

128. Loja Jucemg: Rua São Sebastião, 713, Centro.

129. Expominas Juiz de Fora: BR-040, Km 790.

Lajinha

130. Terreno Vago Rural: Lugar denominado Sobra, Sobra e Claro.

Lavras

131. Terreno Vila Mariana: Rua Paulo Costa Pereira.

132. Área remanescente Cohab: Vila Mariana.

Liberdade

133. Local denominado Rio Grande: Liberdade.

Lima Duarte

134. Escola rural desativada: Povoado de Mogol.

Manga

135. Brasil Profissionalizado (Unimontes): Avenida Ayrton Senna.

Matias Cardoso

136. Núcleo de colonização Rio Verde: Matias Cardoso.

137. Linha II: Matias Cardoso.

138. Fazenda Casa Grande (IEF): MG-401, Km 18, Zona Rural.

Monjolos

139. Estádio Municipal Chicão: Rua Natalino Francisco da Silva, Centro.

Monte Sião

140. Loja nº 1: Rua Presidente Tancredo Neves, 467, Centro.

Montes Claros

141. Terreno BR-365: Rodovia BR-365, Km 14.

142. Fórum Gonçalves Chaves: Rua Raimundo Penalva, 70.

143. Área Rural Remanescente 11ª RPM: Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 2.810.

144. Posto da Polícia Rodoviária Federal: Rodovia BR-251, Km 12.

145. Terreno com edificação precária (DER): Rua Dinamarca com Imperatriz Leopoldina.

Muriaé

146. Campo de Pouso: Avenida Cristiano Ferreira Varella.

Mutum

147. Gleba Mutum: Córrego da Lajinha.

148. Imóvel rural Córrego da Lajinha: Distrito de Centenário.

Nanuque

149. Área remanescente Cohab: Rua Aloísio Nogueira Gama.

Ouro Preto

150. Edifício cedido à Prefeitura (1): Rua Jair Mazon, 130, Vila Operária.

151. Edifício cedido à Prefeitura (2): Rua Diogo de Vasconcelos, 30 e 50.

Paracatu

152. Aeroporto de Paracatu: Rua Everardo, 510, Paracatuzinho.

Passos

153. Terreno com benfeitorias (DER): Rodovia MG-050, Km 359/363.

Patos de Minas

154. Sec. Municipal de Educação: Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro.

Pirapetinga

155. Fazenda São João: Pirapetinga.

Pitangui

156. Fórum Ministro Francisco Campos: Praça Getúlio Vargas, 190, Centro.

Pocrane

157. Córrego do Palmito: Pocrane.

Poços de Caldas

158. Sede Coordenadoria Regional DER: Avenida José Remigio Prezia, 1637.

Ponte Nova

159. Pelotão BM – Aeroporto: Morro do Sombrio.

Pouso Alegre

160. Imóvel Cohab: Pouso Alegre.

Riachinho

161. Fazenda São João do Boqueirão (Fucam): Bandeirantes.

Rio Novo

162. Aeroporto Regional da Zona da Mata: Rio Novo.

Santa Maria de Itabira

163. PCH Dona Rita (Igam): Núcleo Rural, Zona Rural.

Santos Dumont

164. Área remanescente Cohab: Rua Doutor Luiz Capiberibe, São Sebastião.

São Domingos do Prata

165. Fazenda da Matta / Dois Córregos: São Domingos do Prata.

São Francisco

166. Fazenda Cumbucas: São Francisco.

São Geraldo

167. São Geraldo – 9: Rodovia BR-120, Zona Rural.

São João Evangelista

168. Fazenda São Nicolau Grande: São João Evangelista.

Tiradentes

169. Sobrado Quatro Cantos / Ramalho: Tiradentes.

Tocantins

170. Córrego do Ubeba: Tocantins.

171. Córrego São Domingos: Damião.

172. Terreno Cor-Jesus e Pacheco: Tocantins.

Três Corações

173. Aeroporto Melo Viana: Campo do Jorge, Zona Rural.

174. Imóvel Cohab (Copasa): Rua BB.

175. Área de Preservação Permanente: Rua BB.

Uberaba

176. Assoc. Mineira dos Criadores de Zebu: Avenida Barão Rio Branco, 1717.

177. Horto Florestal do Ely: Fazenda Palestina.

178. Área rural DER: Rodovia BR-452, Km 200.

Uberlândia

179. MLP – CEASA: Rodovia BR-050, Km 76.

180. Prédio Cidade Industrial: Avenida Comendador Alexandrino Garcia, 2.689.

181. Terreno Invadido: Avenida Atlântica, Lote 23 Q. 75, Pres. Roosevelt.

182. 16ª Delegacia Regional de Polícia: Rua Rio Grande do Norte, 1425.

183. Edifício cedido à Escola de Música: Rua das Juritis, 1315.

184. Fazenda do Buriti: Lugar denominado Fazenda do Buriti.

185. E.E. 13 de Maio (desativada): Avenida Monsenhor Eduardo, 471.

186. Terreno Colégio Tiradentes: Rua Imperatriz Leopoldina, 155, Tubalina.

187. 11ª CRG – DER: Rua Itabira, 257, Daniel Fonseca.

Varginha

188. Varginha – 11: Córrego Fundo ou Invernada Reta.

189. Imóvel Cohab: Rua Cristiano Cândido da Silva, Centenário.

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Visconde do Rio Branco

1. Área remanescente Cohab: Rua Vice-Prefeito Anacleto Lopes Gomes, Nova República.