BH: vereadores ameaçados podem ter escolta da Guarda Municipal com nova lei
Segurança é prevista para parlamentares que forem alvo de ameaça ou violência em razão do exercício do mandato em Belo Horizonte
Entrou em vigor nesta sexta-feira (17/4) a lei que prevê o “Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados” de Belo Horizonte (MG). O projeto foi aprovado em único turno na Câmara Municipal, em fevereiro deste ano, com 31 votos favoráveis e 6 abstenções, sem votos contra
A lei se baseia no PL 492/2025, que teve autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) sob a justificativa do aumento de episódios de violência sofridos por parlamentares. No documento, o vereador afirmou que a atividade parlamentar “expõe os vereadores a riscos concretos que não podem ser enfrentados individualmente”.
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Conforme publicação no Diário Oficial do Município, sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o programa prevê acompanhamento e escolta pessoal, reforço de segurança em eventos oficiais e vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atividade parlamentar. Segundo o documento, a segurança será feita por agentes da Guarda Civil Municipal, que serão disponibilizados e treinados para a escolta.
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A lei define que podem pedir proteção os vereadores que forem alvo de ameaça ou intimidação pessoal ou terem familiares como alvo; os que sofrerem risco concreto de agressão física e os que forem alvo de violência durante deslocamentos, eventos oficiais ou no exercício da representação parlamentar.
O pedido deverá ser formalizado pelo próprio vereador que quiser proteção, com apresentação de um boletim de ocorrência e outros elementos que comprovem a ameaça sofrida. A análise é feita pela Mesa Diretora da Câmara Municipal que, caso aprove, comunica os órgãos de segurança pública.
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No dia da votação pelo PL, os vereadores Cida Falabella (PSOL), Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) optaram pela abstenção. Os vereadores Diego Sanches (SDD), Edmar Branco (PCdoB) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) não votaram, e os demais parlamentares belo-horizontinos foram a favor da proposição.
