'Cadeiradas': justiça rejeita denúncia de Nikolas contra Pedro Rousseff
Declaração dada ao Estado de Minas foi considerada retórica política e sem estímulo concreto à violência
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A Justiça de Minas Gerais rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público a partir de representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). O parlamentar municipal era acusado de incitação ao crime após declarações feitas durante uma entrevista em 2024.
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A ação teve origem em uma queixa apresentada por Nikolas, que apontou que Rousseff teria incentivado a prática de agressões físicas ao afirmar que poderia “dar umas cadeiradas” em adversários políticos. Declaração foi feita durante entrevista ao Estado de Minas.
A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar crime na fala do vereador.
Na decisão, o juiz classificou a declaração como “inadequada, reprovável e infeliz”, mas concluiu que ela não configura incitação penalmente punível. Segundo o entendimento, a fala se insere no campo da retórica política e não apresenta estímulo concreto à prática de crime.
“O denunciado utilizou uma figura de linguagem […] para descrever sua própria disposição para o embate político, afastando-se do requisito de determinar uma conduta criminosa a ser seguida por outrem”, afirmou.
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O magistrado também destacou que, para a configuração do crime de incitação, é necessário que haja estímulo à prática de um delito específico, o que não se verificou no caso. A manifestação foi considerada genérica e sem potencial real de provocar perturbação da paz pública.
