O ministro André Mendonça, atual relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Daniel Vorcaro, CEO do banco, possa falar com seus advogados na prisão sem que a conversa seja gravada.
O pedido foi protocolado pela defesa do banqueiro na sexta-feira (6/3) e acatado na segunda-feira (9). Na petição, os advogados afirmaram que foram informados pela direção da Penitenciária Federal de Brasília, prisão de segurança máxima onde Vorcaro cumpre pena, que seriam monitorados por áudio e vídeo e que a equipe não poderia entrar na unidade com papel e caneta durante as reuniões.
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Ao STF, a defesa pediu autorização para que os advogados pudessem entrar com cópias impressas dos autos, fazer anotações durante as conversas e ter encontros reservados com o investigado, com base no Estatuto de Advocacia e pela Lei de Execução Penal. Ainda na petição, os advogados afirmaram que a direção da unidade não autorizou uma visita imediata e que ela dependeria de um agendamento para “alguma data da próxima semana”.
Caso o pedido não pudesse ser acatado, foi solicitado que Vorcaro fosse transferido para outro local na capital federal, de modo que houvesse a garantia do “pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília”.
Na decisão, Mendonça acatou os pedidos e determinou que a direção da penitenciária “permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”.
A entrada de cópias impressas dos autos e a possibilidade dos advogados fazerem anotações durante os encontros com o dono do Banco Master também foram autorizadas.
Segundo o ministro, o monitoramento de áudio e vídeo são justificados em áreas comuns, para fins de preservação de ordem interna e segurança, mas vedado em celas e no atendimento de advogados, a não ser que seja autorizado judicialmente.
Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. À época, a Polícia Federal apontou indícios de risco de fuga em meio a investigações de fraudes bancárias.
A última prisão ocorreu no mesmo dia em que o banqueiro era aguardado para prestar depoimento à CPI do Crime Organizado, em Brasília (DF). Ele não foi o único alvo da Operação Compliance Zero: o cunhado dele, o pastor ligado à Igreja Batista da Lagoinha, Fabiano Zettel, também teve um mandado de prisão e se entregou à polícia; outros dois investigados também foram presos e 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Minas Gerais e São Paulo.
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Segundo as investigações, o grupo é suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras baseadas na comercialização de títulos de crédito supostamente falsos. A apuração federal também abrange possíveis crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.