MG: sindicato da Educação protesta contra leilão de 95 escolas
Manifestantes ocupam sedes das SREs e afirmam que leilão de escolas de BH e Montes Claros pode prejudicar a qualidade do ensino e provocar demissão em massa
compartilhe
SIGA
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) ocupa, desde o início da manhã desta terça-feira (24/3), unidades da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas, em protesto contra o leilão de 95 escolas da rede pública estadual na B3, em São Paulo, programado para o final de março.
O leilão faz parte do Programa Público Privado (PPP) do governo de Minas, que entrega à iniciativa privada a concessão de serviços não-pedagógicos das escolas públicas – como reforma, manutenção, limpeza, internet, jardinagem e vigilância – através de licitação internacional. Conforme o sindicato, o programa expõe dados sensíveis de estudantes em caso de uma eventual concessão a empresas estrangeiras, além de possibilitar possíveis impactos na autonomia pedagógica das instituições.
Leia Mais
O grupo ocupa a unidade Metropolitana A, que é a sede da SRE em Belo Horizonte, no Bairro Santo Antônio, como também ocupa a sede em Montes Claros desde às 8h. Na capital, a ocupação é marcada por cartazes na entrada com os dizeres “Zema e Simões, não vendam nossa escola” e “SRE ocupada”. Também é usada uma faixa no sinal da Rua Congonhas, em frente à sede, que diz: “Zema + Simões = Trem desgovernado”.
Em BH, a ocupação é pacífica e ocorre dentro da SRE, sem comprometer o funcionamento da unidade, por cerca de 30 manifestantes. Conforme apurou a reportagem, qualquer pessoa que precisa de atendimento consegue entrar e ser atendido, sem impedimentos dos manifestantes. Funcionários do SRE também trabalham normalmente.
Em entrevista ao Estado de Minas, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise de Paula Romano, contou que a decisão da ocupação veio para chamar atenção da sociedade sobre a organização do governo estadual em vender as escolas.
“É importante a gente dizer que aqui é uma atividade pacífica, uma ocupação com os nossos corpos, mas lamentavelmente o governo Simões já mandou trancar a porta aqui da Metropolitana, já encerrou o atendimento ao público da Metropolitana C, mas nós estamos aqui e aqui nós vamos ficar, até que todos saibam que o governo do estado quer vender, leiloar, 95 escolas aqui na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em Montes Claros”, afirmou.
Segundo ela, o governo tem explicações a serem feitas para a categoria, o que, até o momento, não ocorreu, conforme afirma. “Tem muitas coisas obscuras nesse leilão e é um leilão que a empresa vai ficar 25 anos responsável pelas atividades não pedagógicas dessas escolas. Nós estamos aqui para denunciar", disse Denise.
A intenção do grupo é se manter nos espaços por tempo indeterminado, mas equipes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estiveram no local da capital para averiguar uma denúncia de desordem e pediram que o grupo saia até as 18h. No entanto, a coordenadora-geral afirmou que os manifestantes só saem com ordem de despejo.
A PM foi a única representante do estado que “dialogou” com os manifestantes. “Eles só mandaram fechar a porta e estão fazendo boletim de ocorrência, porque é assim que o estado dialoga com o movimento da população, com o sindicato”, criticou Denise.
Processo no Tribunal de Contas
O Sind-UTE/MG entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), com pedido de liminar urgente, contra o leilão e o programa do governo mineiro. A previsão é de que o leilão ocorra na próxima segunda-feira (30/3).
Para o governo de Minas, a gestão privada “aumenta a eficiência, reduz burocracias e garante respostas mais rápidas para problemas de infraestrutura”. No entanto, na visão do sindicato, o compartilhamento de gestão com a iniciativa privada faz com que funções que deveriam ser geridas pela comunidade escolar, como a organização física da escola, que tem fins educativos, sejam prejudicadas. Além da ótica pedagógica, o grupo se preocupa com uma possível demissão em massa dos trabalhadores que ocupam as funções incluídas no acordo.
No ofício enviado ao EM, o Sind-UTE questiona a possibilidade de interrupção das atividades em território nacional caso uma empresa estrangeira vença o leilão.
As preocupações também incluem o acesso de estrangeiros ao cotidiano e a dados sensíveis de crianças e adolescentes em Minas Gerais, considerando, inclusive, a recente legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, ao considerar o risco da venda de informações dos menores, além da responsabilização penal e civil em caso de eventuais ilícitos. Segundo o sindicato, “não há qualquer menção às crianças, aos adolescentes, ao ECA, ao ECA Digital ou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Edital de Concorrência Internacional 001/2026”.
A denúncia pede a suspensão do leilão até que haja manifestação do Pleno do Tribunal sobre a proteção de dados sensíveis de crianças e adolescentes, a citação do estado de Minas Gerais para apresentação de resposta, a notificação do Ministério Público de Contas para intervir no procedimento e a determinação de que o edital seja compatibilizado com o ECA, a LGPD e o ECA Digital.
Governo fala em modernização e segurança de dados sensíveis
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que “presta pelo diálogo constante com a categoria”. Em nota enviada ao EM, a pasta afirmou que monitora a ocupação na sede da SRE em Belo Horizonte, de maneira a “garantir que os serviços essenciais à população e o suporte às escolas não sejam prejudicados”. Ela também afirma que, já na tarde desta terça, não há registro de ocupação da SRE em Montes Claros.
Segundo o governo, o projeto de PPP foca exclusivamente em serviços não pedagógicos, com a gestão pedagógica e o controle dos registros escolares permanecendo integralmente sob responsabilidade da Secretaria de Educação. “Não é verdade que a parceria prevê a disponibilização de dados sensíveis de alunos, professores ou demais servidores para as concessionárias. O projeto está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz a nota.
Ainda de acordo com a pasta, a finalidade da PPP é modernizar a infraestrutura e otimizar serviços de apoio, como manutenção predial, limpeza e vigilância, de maneira a permitir que diretores e professores se dediquem “prioritariamente à qualidade do ensino e ao aprendizado dos estudantes”. A secretaria também afirma que a gestão democrática da escola se mantém preservada, uma vez que as decisões pedagógicas e diretivas continuam sendo da SEE/MG e da gestão escolar.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Além da SEE/MG, a Advocacia-Geral do Estado também respondeu à imprensa sobre o assunto. Em nota, informou que irá se manifestar nos autos.
