Governo Zema revoga edital de privatização da BR-365 em Minas
Leilão de concessão foi contestado pelo DNIT, que negou ter autorizado o governo a privatizar a rodovia federal
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O governo Romeu Zema (Novo) revogou o edital de licitação do Lote Noroeste, que incluía a rodovia federal BR-365, entre o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas Gerais. O trecho está compreendido entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 em Luizlândia do Oeste. A rodovia é de jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), na manhã desta sexta-feira (13/2). Conforme o comunicado, a decisão decorre de ofício emitido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que revisou manifestação anterior e negou a delegação dos trechos federais ao estado.
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Segundo informou o governo estadual, o ministério optou por não formalizar o convênio para atuação direta do Dnit, autarquia vinculada à pasta, em obras de duplicação e adequação da rodovia, com posterior avaliação de modelagem para concessão federal.
O edital foi publicado em 21 de janeiro e pretendia implantar nove praças de pedágio na via, com tarifa inicial de R$ 7,44. Além de ser contestado pelo Dnit, conforme mostrou o Estado de Minas, o órgão afirmou que negou ao governo mineiro a autorização para privatizar a rodovia e sequer havia sido informado sobre o leilão.
Ao Estado de Minas, a autarquia destacou que tem diversas obras e serviços previstos para a rodovia, como a duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, a adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de serviços de manutenção. Por sua vez, o governo de Minas alegou que a concessão foi autorizada pela pasta federal, conduzida com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para a Seinfra, a inclusão da BR-365 seria a alternativa mais rápida para solucionar os gargalos presentes no trecho. “A ausência prolongada de investimentos estruturantes por parte do Dnit tem contribuído para graves entraves logísticos, como a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas para veículos pesados há mais de um ano, além do aumento no índice de acidentes, impactando diretamente a segurança da população e o desenvolvimento regional”, diz trecho.
Por meio de nota, a secretaria estadual informou que o governo permanece à disposição para colaborar institucionalmente, inclusive no processo de licenciamento ambiental, e que acompanhará o cronograma de obras de forma “rigorosa”.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão (sem partido), que também é prefeito de Patos de Minas, chegou a argumentar nas redes sociais, na época do anúncio do leilão, que os planos do departamento para o trecho são de duplicação com recursos próprios, sem pedágios. A associação também protocolou no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) um pedido de suspensão da concorrência do leilão.
“Nós estamos totalmente contra essa questão que o governo do estado quer fazer, do mesmo jeito que fez de Patrocínio até Uberlândia, com pedágio caro de quase R$ 15, sem nenhum palmo de duplicação. A gente não pode aceitar isso, principalmente porque já tem projeto do governo federal de duplicação total de Patos até Patrocínio e sem pedágio. O projeto está aprovado e só não começa a obra, porque o governo do estado não entrega as licenças ambientais”, disse.
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No início de fevereiro, o Movimento Popular em Defesa da BR-365 fez uma manifestação no trevo entre as rodovias BR-365 e MG-188, no acesso a Coromandel, no Alto Paranaíba, contra a implantação das três praças de pedágio, sem execução prévia de obras de melhoria. Além de pedido de duplicação, a população chamou atenção para a grande quantidade de acidentes registrados na rodovia. Apenas em janeiro deste ano, cinco ocorrências deixaram pelo menos 12 mortos e mais de 50 feridos.
