Dnit nega ter dado autorização para governo Zema privatizar BR-365
O estado pretende implantar nove praças de pedágio na via, com tarifa inicial de R$10,67, em um trecho que ainda está sob jurisdição da União
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negou ter autorizado o governo Romeu Zema (Novo) a privatizar a BR-365, rodovia federal que liga Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Montes Claros, no Norte de Minas. O estado pretende implantar nove praças de pedágio na via, com tarifa inicial de R$ 7,44 em um trecho que ainda está sob jurisdição da União.
O departamento, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, afirmou que não foi comunicado sobre a publicação do edital, ocorrida em 21/1, que prevê a entrega da rodovia à iniciativa privada. “O Dnit informa que não emitiu qualquer documento que autoriza um edital de concessão rodoviária da BR-365/MG e não foi comunicado pelo governo do estado de Minas Gerais”, afirma o órgão em nota enviada ao Estado de Minas.
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O Dnit ressaltou que tem diversas obras e serviços previstos para a rodovia, como a duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, a adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de serviços de manutenção.
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O governo de Minas alegou, em nota enviada à reportagem na semana passada, que a concessão foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e conduzida com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estado afirma que a rodovia será estadualizada antes da assinatura do contrato com o vencedor da concorrência, marcada para o próximo mês.
O Ministério dos Transportes foi procurado, mas não esclareceu se autorizou a concessão. Questionada na semana passada , a a pasta orientou a reportagem a procurar o DNIT, que negou ontem ter autorizado a concessão. O espaço segue aberto para a manifestação do ministério.
A concessão já é alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e no Tribunal de Contas da União (TCU), feitas por deputados estaduais e federais. O processo também é contestado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). As representações alegam que a rodovia não pode ser pedagiada por ser federal e que a concessão não prevê obras de duplicação em todo o trecho.
Outro lado
Por meio de uma nota, enviada nesta sexta-feira (6/02), a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) afirmou que desde o início da estruturação do projeto de concessão da rodovia, "vem atuando de forma alinhada diretamente com o Ministério dos Transportes, órgão com competência legal para delegação do trecho federal da BR-365", que integra um lote de rodovias do noroeste do estado. Confira a nota na íntegra.
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A reportagem entrou em contato com o ministério e aguarda posicionamento para atualizar o texto.
