Processo contra Ganem avança com oitivas de delegado da PF e testemunhas
Vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar por fraude no domicílio eleitoral
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu mais um passo em direção à cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos), denunciado por fraude no domicílio eleitoral. Nessa quinta-feira (8/1), na primeira reunião da comissão processante que avalia o caso, o grupo de parlamentares decidiu prosseguir com o processo e acatou requerimentos para convocar testemunhas e solicitar documentos sobre a atuação de Ganem.
A comissão é formada por três vereadores: Edmar Branco (PCdoB), Bruno Miranda (PDT) e Helton Júnior (PSD). O primeiro, relator do processo, foi o único que esteve presencialmente no Plenário Camil Caram, enquanto os outros participaram remotamente. A Câmara está em recesso e volta à atuação normal em 2 de fevereiro.
Na reunião, o parecer favorável à continuidade do processo, de Edmar Branco, foi aprovado por unanimidade. Os 10 requerimentos apresentados - todos pelo vereador do PCdoB - também avançaram. “Protocolei alguns requerimentos para ganharmos tempo. Mas teremos outros requerimentos. O próprio advogado está questionando, mas não vai faltar [requerimentos] não”, explicou o parlamentar. A comissão tem até 8 de abril para apurar o caso e emitir parecer sobre o possível prosseguimento da acusação. Se a decisão for positiva, será votada no plenário da Câmara. Para que Ganem perca o cargo, será necessário o voto favorável de pelo menos 28 dos 41 vereadores.
Oitivas
Oito pessoas foram intimadas a depor na comissão. Entre eles, estão Grijalva Duarte e Fernanda Fraga, donos do imóvel que Ganem alegou ser sua residência em Belo Horizonte, no bairro Trevo, na Região da Pampulha. A Polícia Federal foi ao local, e os proprietários disseram sequer conhecer o vereador. O delegado da PF responsável pela investigação do caso, Adriano Gecheles, também foi convocado. O trio tem depoimentos marcados para 29 de janeiro, próxima reunião da comissão, também no Plenário Camil Caram.
Depois, em 5 de fevereiro, serão ouvidas testemunhas indicadas pela defesa de Ganem: Rebecca Navarro Cabral Kassis e Felipe da Silva Viana. A primeira é prima do parlamentar e chefe do seu gabinete. Os deputados federais Neli Aquino (Podemos-MG) e Bruno Ganem (Podemos-SP) também foram convocados, em 6 e 9 de fevereiro, respectivamente.
Ainda foram aprovados requerimentos para solicitar a íntegra do inquérito da Polícia Federal que investigou a denúncia de fraude contra Ganem e a relação de todos os servidores que passaram pelo gabinete do vereador, com os comprovantes de endereço apresentados por eles. O parlamentar é acusado de manter em Indaiatuba (SP) assessores remunerados com os recursos da Câmara.
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Denúncia contra Ganem
Lucas Ganem é acusado de quebra de decoro parlamentar por fraude no domicílio eleitoral. O vereador passou a ser investigado pela Polícia Federal no ano passado, sob suspeita de ter declarado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde, segundo as investigações, nunca teria residido. A manobra teria como objetivo viabilizar sua candidatura nas eleições municipais de 2024, já que a legislação exige residência mínima de um ano no município antes do pleito.
A apuração da PF teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido na Câmara da capital e autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita na Justiça Eleitoral. Ele assumiu a vaga de Ganem, que pediu licença de 121 dias, na terça-feira (6/1).
No último dia 12 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação do mandato de Lucas Ganem e decretou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal, reconhecendo a ocorrência de fraude na transferência do domicílio eleitoral para a capital mineira.
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Além da perda do mandato, a sentença determina a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar, o que deve provocar a retotalização dos coeficientes eleitorais e alterar a composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Essa medida, no entanto, só será executada após o trânsito em julgado do processo, já que ainda cabe recurso. Enquanto isso, Ganem pode exercer normalmente suas funções no Legislativo municipal, mas optou por pedir licença do cargo.
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Natural de São Paulo, Lucas do Carmo Navarro foi eleito com mais de 10 mil votos e teve como principal bandeira a defesa da causa animal. Ele pertence a uma família tradicional da política paulista: é primo do deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), filho da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos-SP) e cunhado da vereadora paulistana Simone Ganem (Podemos-SP). O sobrenome “Ganem” foi adotado como referência a esse núcleo político consolidado no interior de São Paulo, conhecido justamente pela atuação na pauta animal.
