CMBH: comissão decide seguir com processo de cassação contra Ganem
Parlamentares aprovaram requerimentos do processo e devem fazer oitivas nas próximas semanas
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A primeira reunião da Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (8), terminou com a decisão pelo prosseguimento do processo contra o vereador Lucas Ganem (Podemos) após denúncia por fraude no domicílio eleitoral.
A comissão, formada por três vereadores - Edmar Branco (PCdoB), relator; Bruno Miranda (PDT), presidente; e Helton Júnior (PSD) -, analisou um parecer preliminar sobre os requisitos formais da denúncia e 10 requerimentos do processo, que incluem intimação de testemunhas, como ex-funcionários do vereador. Aprovadas, as oitivas devem acontecer nas próximas semanas.
Por maioria absoluta, os parlamentares aprovaram o prosseguimento da tramitação do processo. Eles têm até 8 de abril para apurar o caso e emitir parecer sobre o possível prosseguimento da acusação. Se a decisão for positiva, será votada no plenário da Câmara.
Denúncia contra Ganem
Lucas Ganem é acusado de quebra de decoro parlamentar por fraude no domicílio eleitoral. O vereador passou a ser investigado pela Polícia Federal no ano passado, sob suspeita de ter declarado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde, segundo as investigações, nunca teria residido. A manobra teria como objetivo viabilizar sua candidatura nas eleições municipais de 2024, já que a legislação exige residência mínima de um ano no município antes do pleito.
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A apuração da PF teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido na Câmara da capital e autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita na Justiça Eleitoral. Ele assumiu a vaga de Ganem, que pediu licença de 121 dias, na terça-feira (6).
No último dia 12 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação do mandato de Lucas Ganem e decretou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal, reconhecendo a ocorrência de fraude na transferência do domicílio eleitoral para a capital mineira.
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Além da perda do mandato, a sentença determina a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar, o que deve provocar a retotalização dos coeficientes eleitorais e alterar a composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Essa medida, no entanto, só será executada após o trânsito em julgado do processo, já que ainda cabe recurso. Enquanto isso, Ganem pode exercer normalmente suas funções no Legislativo municipal, mas optou por pedir licença.
