Câmara de BH inicia nesta semana a análise da cassação de Lucas Ganem
Mesmo com a cassação já determinada pela Justiça Eleitoral, colegiado começa a analisar pedido de perda de mandato e define os próximos passos do processo
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Mesmo com a cassação do mandato já determinada pela Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo formal para tratar do caso no âmbito interno. Está marcada para a próxima quinta-feira (8/1) a primeira reunião da Comissão Processante que avalia o pedido de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos).
O encontro vai inaugurar oficialmente os trabalhos do colegiado responsável por conduzir a investigação administrativa e por definir o ritmo e o alcance das diligências que podem culminar na perda definitiva do mandato. Com a instalação oficial da comissão, passa a contar o prazo de até 90 dias para a conclusão do processo.
A comissão é formada pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), que preside os trabalhos, Edmar Branco (PCdoB), escolhido como relator, e Helton Júnior (PSD). A expectativa é de que, já neste primeiro encontro, os parlamentares tratem de questões iniciais, como a aprovação de pedidos de informações, a análise dos documentos apresentados pela defesa de Ganem e a definição de como o processo será conduzido nas próximas semanas.
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Mesmo em pleno recesso parlamentar, a previsão é de que as reuniões avancem ao longo de janeiro, inclusive de forma extraordinária. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), já havia adiantado que uma comissão processante pode funcionar normalmente durante o período, sem qualquer prejuízo ao andamento dos trabalhos ou ao funcionamento da Casa.
A primeira reunião também deve servir para que os integrantes do colegiado avaliem se haverá continuidade das oitivas, levando em consideração o parecer apresentado pela defesa do vereador. A depender dessa análise inicial, a comissão pode optar por aprofundar as diligências, ouvir testemunhas e requisitar novos documentos, ou por acelerar a tramitação com base no material já reunido por outros órgãos.
Lucas Ganem é acusado de quebra de decoro parlamentar por fraude no domicílio eleitoral. O vereador passou a ser investigado pela Polícia Federal no ano passado, sob suspeita de ter declarado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde, segundo as investigações, nunca teria residido. A manobra teria como objetivo viabilizar sua candidatura nas eleições municipais de 2024, já que a legislação exige residência mínima de um ano no município antes do pleito.
A apuração da PF teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido na Câmara da capital e autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita na Justiça Eleitoral.
No último dia 12 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação do mandato de Lucas Ganem e decretou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal, reconhecendo a ocorrência de fraude na transferência do domicílio eleitoral para a capital mineira.
Além da perda do mandato, a sentença determina a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar, o que deve provocar a retotalização dos coeficientes eleitorais e alterar a composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Essa medida, no entanto, só será executada após o trânsito em julgado do processo, já que ainda cabe recurso. Enquanto isso, Ganem segue exercendo normalmente suas funções no Legislativo municipal.
Com a aprovação unânime da abertura do processo contra o vereador em dezembro do ano passado, a Câmara entrou agora na fase mais sensível do procedimento interno. Cabe à comissão processante definir quais provas serão analisadas, quais testemunhas serão ouvidas e quais informações adicionais serão solicitadas ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal, que continuam investigando o caso em paralelo.
Entre os movimentos esperados nos bastidores está o rastreamento de onde servidores do gabinete de Ganem utilizam seus vales-alimentação, diante da suspeita de que alguns deles, embora lotados para atuar em Belo Horizonte, estariam desempenhando atividades em Indaiatuba, no interior de São Paulo. O próprio vereador também deverá ser ouvido ao longo das diligências.
Ao final dos trabalhos, caberá ao relator elaborar um parecer recomendando, ou não, a cassação do mandato. O documento será submetido novamente ao plenário da Câmara, que dará a palavra final. Para que Ganem perca o cargo, será necessário o voto favorável de pelo menos 28 dos 41 vereadores.
Se a cassação for confirmada, Lucas Ganem se tornará o terceiro vereador da história do Legislativo de Belo Horizonte, fundado em 1900, a perder o mandato. A inelegibilidade por oito anos também inviabiliza sua já anunciada pré-candidatura a deputado estadual por Minas Gerais.
A denúncia que deu origem ao processo interno chegou à Mesa Diretora por meio de denúncia protocolada pelo advogado Guilherme Soares. O documento reúne indícios levantados pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal que apontam para o uso de um endereço falso na capital mineira. Em diligência realizada em outubro, após denúncia anônima, agentes da PF foram ao endereço informado pelo vereador e encontraram uma família que disse viver no local há mais de dez anos e afirmou não conhecer Ganem.
Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público, entre elas a deputada federal Nely Aquino, presidente do Podemos em Minas Gerais, relataram tentativas frustradas de entrega de material de campanha no endereço registrado pelo parlamentar. Segundo os investigadores, há indícios de que Ganem só teria buscado um imóvel em Belo Horizonte após o resultado das urnas.
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Natural de São Paulo, Lucas do Carmo Navarro foi eleito com mais de 10 mil votos e teve como principal bandeira a defesa da causa animal. Ele pertence a uma família tradicional da política paulista: é primo do deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), filho da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos-SP) e cunhado da vereadora paulistana Simone Ganem (Podemos-SP). O sobrenome “Ganem” foi adotado como referência a esse núcleo político consolidado no interior de São Paulo, conhecido justamente pela atuação na pauta animal.
