Câmara de BH tenta notificar Lucas Ganem, mas gabinete recusa documento
Diretoria da Câmara relata que não conseguiu entregar pessoalmente a denúncia de possível quebra de decoro ao vereador; assessores também recusaram recebê-la
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte tentou, nesta terça-feira (9/12), entregar pessoalmente ao vereador Lucas Ganem (Podemos) a notificação da denúncia que deu origem ao processo de cassação, mas não o encontrou em seu gabinete. Os assessores do parlamentar também se recusaram a receber o documento.
Segundo o comunicado lido em plenário pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), os servidores da Dirleg compareceram ao gabinete de Ganem, mas não encontraram o parlamentar. Os assessores que estavam no local, por sua vez, recusaram-se a assinar o recebimento. A situação foi classificada como inédita pelo presidente da Câmara, que afirmou jamais ter visto um vereador se negar a receber uma denúncia aprovada pelo plenário.
O informe foi encaminhado a todos os parlamentares ainda durante a sessão. Nele, a Dirleg registrou a tentativa frustrada de entrega e anunciou as medidas subsequentes previstas em lei.
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Com a recusa, a notificação foi enviada para o e-mail institucional do vereador e será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (10/12), conforme determina o decreto-lei 201/67. A partir dessa formalização, passa a contar o prazo de dez dias para apresentação da defesa.
A dificuldade para entregar o documento soma-se à lista de movimentações que marcam o processo de cassação instaurado contra Ganem. Eleito com 10.753 votos e estreante na política da capital, o parlamentar é investigado por suspeita de fraude no domicílio eleitoral declarado à Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2024.
Investigação contra Ganem
A controvérsia em torno da residência de Ganem começou no início do ano, quando uma investigação da Polícia Federal apontou que o endereço declarado pelo vereador, um imóvel no bairro Trevo, Região da Pampulha, não seria de fato seu local de moradia. A família que vive no imóvel há mais de uma década relatou aos agentes não conhecer o parlamentar.
Natural de São Paulo, Lucas do Carmo Navarro venceu a disputa por uma das 41 cadeiras na Câmara com mais de 10 mil votos, tendo como principal bandeira a causa animal. O sobrenome “Ganem” foi adotado em referência a família que forma esse núcleo político consolidado no interior de São Paulo, cuja principal bandeira é a defesa da causa animal.
A apuração também levantou que Ganem renovou a Carteira Nacional de Habilitação em São Paulo e mantém vínculos funcionais e familiares no estado. A suspeita de que parte dos servidores do seu gabinete estaria atuando em Indaiatuba (SP) levou a Câmara a considerar o rastreamento do uso dos vales-alimentação dos assessores, como uma das frentes iniciais da comissão processante.
A origem formal da investigação na Câmara veio de uma denúncia apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, que reuniu elementos levantados pela PF e pelo Ministério Público Eleitoral. O texto acusa Ganem de ter usado um endereço falso em BH para se qualificar como candidato, afirmando que ele “nunca teria morado na capital” e que teria “forjado documentação” para comprovar residência.
A denúncia chegou à Mesa Diretora no início de dezembro e passou por análise jurídica. A Procuradoria da Câmara opinou pela abertura do procedimento. Em plenário, na última quinta-feira (4/12), 39 dos 41 vereadores votaram pela instauração do processo. O presidente da Casa não vota e Ganem faltou à sessão, sem participar nem remotamente, como o regimento permite.
Logo após a votação, foi sorteada a comissão processante que conduzirá o caso: Bruno Miranda (PDT) assumiu a presidência; Edmar Branco (PCdoB) ficou responsável pela relatoria; e Helton Júnior (PSD) completa o colegiado. Os membros terão até 90 dias, contados a partir da primeira reunião, para analisar documentos, ouvir testemunhas e elaborar um parecer que será votado pelo plenário. Para que a cassação seja aprovada, são necessários ao menos 28 votos.
Tentativa de barrar o processo
Antes mesmo de ser formalmente notificado, Ganem acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na sexta-feira (5/12), sua defesa ingressou com um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo legislativo. O argumento é que a Câmara estaria usurpando atribuições da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal, que já investigam o caso.
Na véspera da votação que abriu o processo de quebra de decoro na Câmara, Ganem tentou convencer a Presidência da Casa a cancelar o processo, pedido que foi negado. Ele alega que a denúncia se baseia em fatos já investigados pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral, e defende que o Legislativo estaria “usurpando” atribuições que cabem exclusivamente ao Judiciário.
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A reportagem procurou o parlamentar para obter um posicionamento, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
