Por unanimidade, Câmara de BH abre processo de cassação contra Lucas Ganem
Plenário autoriza investigação por supostas irregulares em domicílio eleitoral e servidores atuando fora da cidade; comissão terá até 90 dias para concluir
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4/12), a abertura do processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos), investigado por suposta fraude na transferência do domicílio eleitoral. A votação terminou com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), e o próprio vereador investigado não votam. Ganem não compareceu ao plenário.
Com a aprovação, uma comissão processante foi sorteada para conduzir a apuração interna. Os três integrantes, Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Júnior (PSD), terão até 90 dias para ouvir testemunhas, analisar documentos e, ao final, apresentar um relatório que poderá recomendar, ou não, a cassação do colega.
O prazo começa a contar a partir da primeira reunião do colegiado, ainda sem data marcada. A decisão final, no entanto, caberá novamente ao plenário da Câmara. Para que a cassação seja aprovada, são necessários ao menos 28 votos favoráveis.
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Nascido em São Paulo, Lucas do Carmo Navarro, de 28 anos, é formado em publicidade pela Universidade Paulista (Unip) e atuou, entre 2022 e 2023, como assessor comissionado na Câmara de Indaiatuba, na Região Administrativa de Campinas. Ele adotou o sobrenome “Ganem” em referência ao grupo político ao qual é ligado, de forte atuação no interior paulista.
Caso seja cassado, o ex-vereador Rubão (Podemos), suplente da legenda que inclusive apresentou denúncia contra o colega no TRE-MG, assume a vaga. Ganem ainda torna-se inelegível pelos próximos oito anos, o que compromete a sua já anunciada candidatura a deputado estadual por Minas Gerais.
Denúncia feita por cidadão
A denúncia que desencadeou o processo chegou à Mesa Diretora na segunda-feira (1º/12). Protocolado pelo advogado Guilherme Soares, o documento reúne elementos já levantados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Polícia Federal (PF). Após análise jurídica, a Procuradoria da Câmara emitiu parecer técnico favorável à abertura do procedimento.
Segundo a denúncia, Ganem teria usado um endereço falso no bairro Trevo, na Pampulha, para regularizar o domicílio eleitoral em Belo Horizonte antes das eleições de 2024, em que foi eleito com 10.753 votos. As investigações também miram supostas irregularidades envolvendo servidores de seu gabinete que, embora nomeados na capital, atuariam em Indaiatuba (SP).
Apesar da expectativa crescente, o presidente da Casa Juliano Lopes (Podemos) pediu cautela. Em entrevista coletiva, realizada na segunda-feira, ele reforçou que o rito será seguido à risca e que a decisão final cabe aos vereadores. “É um processo. Vamos por partes. A Câmara tem que ter muita cautela para conduzir esse processo. Mas quero deixar bem claro que a decisão final é do plenário”, afirmou.
Ganem poderá apresentar documentos, convocar testemunhas e acompanhar cada etapa. “As testemunhas serão ouvidas, serão chamadas à Câmara. É um processo que tem um prazo de até 90 dias”, afirmou o presidente da Casa. Lopes lembrou ainda que, mesmo com o recesso parlamentar em janeiro, a comissão pode funcionar normalmente.
'Ele vem muito pouco'
A rotina do vereador dentro da Casa, porém, já vinha despertando atenção. À imprensa, o presidente admitiu que o vereador é pouco visto pelos corredores. “Ele (Lucas Ganem) vem muito pouco aqui na Câmara Municipal. Vocês podem perguntar aos demais vereadores, ele fica muito ausente aqui, e das comissões. Quando participa, é de forma virtual”, disse.
A reportagem do Estado de Minas esteve no gabinete do vereador na segunda-feira (01/12). Ganem não estava. A chefe de gabinete, Rebecca Navarro, que é prima do parlamentar, recebeu a imprensa e informou que a equipe só pretende se manifestar após o posicionamento oficial das autoridades.
Nessa quarta-feira (3/12), no entanto, o vereador solicitou à presidência da Câmara o cancelamento da votação, pedido negado pelo chefe do Legislativo. Ganem afirma que a denúncia se baseia em fatos que já são alvo de investigação pela Polícia Federal e de um processo na Justiça Eleitoral. Para o vereador, ao tentar julgar o caso, o Legislativo estaria “usurpando” uma função que cabe exclusivamente ao Judiciário.
Suspeita de fraude eleitoral
A movimentação na Câmara ocorre paralelamente às apurações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Polícia Federal. Os elementos reunidos até agora, na avaliação do MPE, configuram indícios robustos de irregularidades na transferência do domicílio eleitoral de Ganem para Belo Horizonte.
O inquérito da PF, aberto após denúncia anônima, questiona o endereço registrado pelo parlamentar. Em diligência feita em outubro, no âmbito de um inquérito aberto após denúncia anônima, agentes da PF foram ao endereço informado pelo vereador e encontraram uma família que afirmou desconhecê-lo.
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O parecer do órgão, mantido sob sigilo, integra a ação de impugnação movida pelo ex-vereador Rubão (Podemos), suplente da coligação, e está em análise pela Justiça Eleitoral. Não há previsão para o desfecho.
