ÍNDICE DE GOVERNANÇA MUNICIPAL

BH ocupa 31ª posição em ranking nacional de governança municipal

BH obteve nota 7,37 no índice do Conselho Federal de Administração; gestão é bem avaliada, mas indicadores de planejamento e educação puxam média para baixo

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Belo Horizonte ocupa a 31ª colocação no Índice de Governança Municipal (IGM/CFA), segundo o levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Administração (CFA). A análise avaliou 161 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) per capita acima de R$ 35,9 mil.

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A capital mineira obteve uma nota geral de 7,37 (em uma escala de 0 a 10), ficando atrás de cidades como Jundiaí (SP), que lidera o grupo com 8,37 pontos. O estudo utiliza dados de bases públicas, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Datasus e Secretaria do Tesouro Nacional, para medir o desempenho em Finanças, Gestão e Desempenho.

"Cada dimensão é composta por alguns indicadores que recebem até dez pontos cada. Com a média, chega-se ao valor da dimensão", explica o presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), Jehu de Aguilar.

Embora a nota geral mantenha a média dos anos anteriores (7,45 em 2023 e 7,29 em 2024), o levantamento aponta disparidades entre as áreas avaliadas. O destaque positivo foi a dimensão "Gestão", com nota 7,71, impulsionada pelos indicadores de "Transparência" (9,92) e "Colaboradores" (9,38). No entanto, o desempenho do município foi prejudicado pelo quesito "Planejamento", que registrou apenas 3,84 pontos.

De acordo com o levantamento, três fatores foram determinantes para o baixo índice em planejamento: captação de recursos, planejamento de despesas e o cumprimento da Lei das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

No quesito de compras públicas de pequeno valor, que prioriza o fornecedor local (Lei das MPEs), a meta estabelecida pelo índice é de 92,09%, mas a capital atingiu apenas 39,67%. Segundo Aguilar, o dado indica que o município deixou de fomentar a economia local de forma mais efetiva.

Para o planejamento de desespesas, a variável que mede os "restos a pagar" estabelece como meta R$ 1,10 para cada R$ 100,00 gastos. Em Belo Horizonte, esse valor ultrapassou R$ 7,00. "Isso indica falta de planejamento financeiro nos gastos públicos e aponta uma oportunidade de melhoria para os próximos anos", avalia Aguilar. Segundo os dados, a captação de recursos também ficou abaixo do potencial: de uma meta de 33,38%, a cidade alcançou 19,35%.

Apesar disso, o presidente do CRA-MG ressalta que "Belo Horizonte é consistentemente reconhecida como uma capital com os melhores índices de gestão do país".

Para Aguilar, as três variáveis se complementam. "Um planejamento de despesa é o ponto básico para o início de uma boa gestão, e qual o melhor cenário, senão gastar fazendo girar a sua própria economia? Além disso, captando recursos e alocando esses recursos nos locais corretos, equilibra-se o balanço entre receita e despesa", explica.

Desempenho e finanças

Na dimensão "Desempenho", a nota da capital foi 7,28. Houve um contraste significativo entre os setores analisados. Enquanto o índice de "Saneamento e Meio Ambiente" superou os 90% de aproveitamento (nota 9,18), a área de "Educação" registrou a menor nota entre todos os indicadores deste grupo: 5,24.

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Já na dimensão "Finanças", a nota foi de 7,11. O ponto de atenção levantado pelo CRA-MG foi o "Equilíbrio Previdenciário", que registrou queda de quase dois pontos em relação a 2023.

O IGM/CFA é atualizado anualmente e serve como ferramenta de comparação de políticas públicas. O relatório completo está disponível para consulta no site oficial do índice.

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