BH: Justiça cassa mandato de Lucas Ganem por fraude em domicílio eleitoral
Decisão acolhe parecer do MP e aponta que vereador de Belo Horizonte simulou residência para disputar eleição; político fica inelegível por oito anos
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos) e decretou a inelegibilidade dele por oito anos, ao reconhecer a ocorrência de fraude na transferência de domicílio eleitoral para a capital mineira.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi proferida na última sexta-feira (12) e acolhe integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Polícia Federal (PF).
A sentença resulta de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente da chapa, e aponta que Ganem simulou residência em Belo Horizonte para disputar as eleições municipais de 2024.
Além da perda do mandato, o magistrado determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar, o que deverá provocar a retotalização dos coeficientes eleitorais e alterar a composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A medida, no entanto, só será executada após o trânsito em julgado do processo. Cabe recurso.
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Eleito com mais de 10 mil votos, Ganem construiu sua campanha com forte apelo à causa animal, mas, segundo a Justiça Eleitoral, não comprovou vínculo efetivo com a capital no momento da transferência de seu título eleitoral, realizada em fevereiro de 2024.
Endereço falso e ausência de vínculos
O ponto central da condenação foi a constatação de que o endereço informado pelo vereador à Justiça Eleitoral, uma residência no bairro Trevo, na região da Pampulha, era falso. De acordo com relatório da Polícia Federal, citado na sentença, a moradora do imóvel afirmou desconhecer Lucas Ganem e garantiu que ele jamais morou ali.
A investigação apontou ainda que não havia contas de água, energia elétrica ou telefonia em Belo Horizonte em nome do parlamentar antes da transferência do domicílio eleitoral, requisito básico para caracterizar residência ou vínculo social com o município.
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A falta de vínculo com a cidade foi reforçada por depoimentos colhidos ao longo do processo. A deputada federal Nely Aquino (Podemos) relatou à Justiça Eleitoral que o próprio partido enfrentou dificuldades para localizar Ganem no endereço informado, inclusive para a entrega de materiais de campanha. Segundo ela, após o encerramento do pleito, o vereador ainda buscava um apartamento para morar em Belo Horizonte.
“A Deputada Federal Nely Pereira de Aquino confirmou que o impugnado era um ‘outsider’, que não participava de atos de campanha de rua, e que estava procurando apartamento após a eleição, indicando a inexistência de residência fixa anterior”, registra a decisão judicial.
Relato semelhante foi prestado por Leonardo Gusmão, então coordenador do partido, que afirmou não ter conseguido encontrar o vereador no suposto endereço residencial em pelo menos duas tentativas.
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Tentativa de regularização posterior
Para o magistrado, outro elemento que reforça a fraude foi a tentativa de criação artificial de vínculos com a capital apenas após o início das investigações. Contas de energia elétrica em nome de Ganem em um novo endereço só foram ativadas em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, meses depois de a denúncia vir a público e do processo judicial já estar em andamento.
A sentença também destaca que, durante o período eleitoral, o vereador mantinha vida civil e profissional concentrada fora de Minas Gerais. Ganem renovou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo e manteve vínculos ativos no Paraná, o que, na avaliação do juiz, desmonta a tese de residência efetiva em Belo Horizonte.
Com esse conjunto de provas, o magistrado determinou o envio dos autos à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral.
Parecer do MP e investigação paralela
A decisão judicial reforça o parecer emitido anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral, que já havia se manifestado favoravel à cassação do mandato. Para a promotoria, a transferência de domicílio exige comprovação de vínculos sociais, patrimoniais ou familiares, o que “não se mostrou existente ou minimamente consistente” no caso do vereador.
O MPE também rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que tentou extinguir a ação sob o argumento de que a discussão sobre o domicílio estaria preclusa, isto é, a perda do direito de praticar um ato processual por não tê-lo feito no momento certo. A promotoria citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a fraude eleitoral deve ser interpretada de forma ampla, sempre que houver comprometimento da normalidade e da legitimidade do pleito.
Processo de cassação na Câmara
Paralelamente à tramitação na Justiça Eleitoral, Lucas Ganem também se tornou alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em 4 de dezembro, o plenário aprovou por unanimidade a abertura de investigação interna contra o vereador, após denúncia protocolada pelo advogado Guilherme Soares com base nos mesmos indícios levantados pelo MPE e pela Polícia Federal.
Dos 40 vereadores presentes, 39 votaram a favor da abertura do processo. O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), e o próprio investigado não votam por regra regimental. Ganem, inclusive, não compareceu à sessão, nem mesmo de forma remota.
Uma comissão processante foi sorteada para conduzir os trabalhos, presidida por Bruno Miranda (PDT), com relatoria de Edmar Branco (PCdoB) e participação de Helton Júnior (PSD). O colegiado terá até 90 dias para ouvir testemunhas, requisitar documentos e elaborar o parecer final, que será submetido novamente ao plenário. Para a cassação, são necessários ao menos 28 votos.
Nos bastidores, vereadores relatam que uma das frentes de apuração deve se concentrar no uso do vale-alimentação por servidores do gabinete de Ganem, diante da suspeita de que parte da equipe atuaria fora de Belo Horizonte, especialmente em Indaiatuba (SP), cidade onde o parlamentar manteve vínculos profissionais até 2023.
Na véspera da votação que abriu o processo na Câmara, Ganem tentou barrar a apuração, alegando que o Legislativo estaria usurpando atribuições exclusivas da Justiça Eleitoral. A Presidência, contudo, rejeitou o argumento.
Caso a cassação seja confirmada, Ganem ficará inelegível por oito anos.
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A denúncia que embasou os processos classifica Ganem como um “forasteiro” na capital mineira. Aos 28 anos, natural de São Paulo, ele integra uma família tradicional da política paulista, com atuação consolidada na defesa da causa animal, bandeira que apresentou para o eleitorado belo-horizontino.
