Vereador de BH é cassado por abuso de poder econômico
De acordo com decisão de primeira instância, Leonardo Ângelo teria usado recursos de campanha majoritária de candidato de outro partido para inflar a sua
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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Leonardo Ângelo (Cidadania), por abuso de poder econômico e determinou a anulação dos 6.156 votos obtidos por ele na disputa de 2024 e sua inelegibilidade até 2028. Ainda cabe recurso.
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De acordo com a sentença do juiz Marco Antônio da Silva, que acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a cassação, o vereador usou recursos da campanha do então candidato a prefeito, deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) e de sua candidata a vice-prefeita, Luiza Barreto (Novo), ex-secretária de estado de Planejamento do governo Romeu Zema, para bancar a sua eleição, o que é vedado pela legislação. Um candidato não pode usar recursos de outro partido para financiar disputas para cargos proporcionais (deputado e vereador).
“O conjunto probatório demonstrou, de forma inequívoca, a existência de uma robusta estrutura de campanha paralela, financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte e Luísa Barreto, mas que atuou de maneira decisiva e exclusiva em favor do candidato a vereador Leonardo Ângelo”, afirma sentença, movida por Reinaldo Oliveira Batista (PSDB), conhecido como Reinaldinho, suplente de Ângelo.
Ele também foi acusado de prometer cargos em troca de apoio e da desistência de outras candidaturas.
De acordo com a sentença, “o volume de recursos não declarados, estimado em mais de trezentos por cento do total de gastos informados pelo impugnado, conferiu à sua campanha uma dimensão e um alcance desproporcionais e ilegítimos em comparação aos seus concorrentes”, afirma a sentença. Ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Leonardo Ângelo declarou ter gasto R$ 57,8 mil em sua campanha.
O vereador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu o pedido de informações. O espaço segue aberto para sua manifestação.
Segredo de Justiça
Por meio de uma nota, Tramonte afirmou que ação tramita em segredo de Justiça e ele não é parte no processo. "E não possui conhecimento dos fatos, termos e declarações ali realizadas. Tampouco teve conhecimento se algum dos coordenadores de sua campanha à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024 foi ouvido nos autos."
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O deputado afirma ainda que cumpriu com "a devida lisura" a aplicação dos recursos, "tanto que suas contas foram devidamente aprovadas , o que reforça a regularidade e transparência de sua campanha". Por fim, lamenta que seu nome tenha sido "indevidamente associado a um processo do qual não é parte" e reitera que sempre pautou sua trajetória política "pelo respeito às leis eleitorais e aos princípios democráticos de direito".
