Vereadores de BH vão receber ‘extra’ de R$ 6 mil após decisão interna
Novo benefício vai custar R$ 251 mil aos cofres públicos anualmente
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Uma deliberação publicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) garante aos vereadores o pagamento de um adicional de férias de mais de R$ 6 mil em janeiro, em dispositivo inspirado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O texto assegura o direito ao acréscimo de um terço da remuneração mensal dos parlamentares, que é de R$ 18.402,02, nas férias, além da remuneração típica. Em valor bruto, o extra é de R$ 6.134,00 e será pago em janeiro, após 12 meses de exercício do mandato. Como são 41 vereadores na CMBH, o novo benefício vai custar R$ 251 mil aos cofres públicos anualmente.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de dezembro, mas o texto foi assinado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos) no dia 5 do último mês do ano. A reportagem questionou a Casa sobre a divergência de datas, mas, até a última edição desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
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Inspiração na CLT
Por meio do artigo 7º, que garante os principais direitos trabalhistas na Constituição Federal, os trabalhadores do regime CLT já têm direito a 1/3 do salário nas férias. Os vereadores, entretanto, não estão submetidos à CLT e recebem por subsídio.
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Em tese, o subsídio mensal já remunera as atividades dos parlamentares e nasceu para operar como remuneração única, sem extras típicos das relações trabalhistas. De qualquer maneira, a Mesa Diretora decidiu conceder o benefício.
