Municípios mineradores pedem a Lula mudanças na legislação
Prefeituras querem autonomia para fiscalizar atividade e criticam exploração "entreguista" de minerais raros
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A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da da Silva (PT) uma carta em que pede uma mudança no Código Mineral e que a política de exploração dos minerais raros não seja "entreguista".
A carta foi elaborada durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, e representa, de acordo com a entidade, a posição conjunta de 75 municípios de 14 estados, que respondem por quase 90% da produção mineral nacional no Brasil.
De acordo com o documento, a mineração é uma atividade estratégica para o Brasil, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB), contudo, a atividade tem sido relegada a "segundo plano, falhando em extrair os melhores resultados e, em vez disso, potencializando seus riscos".
O documento afirma ainda que o modelo atual, marcado pela exploração do minério de ferro, reproduz um "entreguismo mineral secular" que não garante o desenvolvimento sustentável para o país.
Para os municípios mineradores signatários do documento, o modelo de "entreguismo" não deve ser repetido agora na exploração de minerais como o lítio, nióbio e terras raras.
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A organização afirma que é crucial converter a riqueza mineral do país em desenvolvimento sustentável, justiça social e fortalecimento da federação brasileira.
Pedidos dos municípios
Entre os pedidos feitos pela carta, está a modernização da legislação mineral brasileira, com a entrega do registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração aos estados e municípios.
O texto também propõe a caducidade do título minerário em caso de não recolhimento ou recolhimento indevido da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
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Para combater a evasão e a sonegação, a AMIG reivindica a aprovação de Lei Complementar que autorize a Agência Nacional de Mineração (ANM) a acessar informações da nota fiscal eletrônica e do documento eletrônico de transporte emitido pelas mineradoras.
