Oposição a Zema aceita conciliação sobre concessão de estradas na Grande BH

O bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) enviou um ofício na noite desse sábado (9/8) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) concordando com uma mesa de conciliação para debater a ação que suspendeu a concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cabe agora ao conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, abrir a negociação.

O documento enviado para o TCE foi assinado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco Democracia e Luta. Na peça, o parlamentar ressalta que inicialmente seu entendimento pessoal era de “impossibilidade técnica de composição sobre o tema”, mas a decisão dos demais membros da oposição foi pela conciliação.

“Após discussão interna com os demais deputados que integram o bloco Democracia e Luta, por respeito aos cidadãos mineiros e ao devido processo legal, consentimos com a designação de audiência de conciliação”, escreveu Ulysses Gomes.

A privatização das rodovias no Vetor Norte da Grande BH (MG-010, MG-424 e LMG-800) era um dos principais projetos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias (Seinfra) no ano, com o edital publicado ainda em fevereiro. O projeto previa a instalação de 12 praças de pedágio em pouco mais de 124 km de rodovias de Belo Horizonte até Sete Lagoas, com tarifas que variavam de R$ 1,45 a R$ 5,57.

• PL tenta manter Eduardo Bolsonaro apesar da insatisfação de filiados
• Vice-secretário dos EUA diz que Moraes destruiu relação do país com Brasil

Contudo, o processo foi suspenso pelo TCE em abril, após uma representação articulada pela deputada Bella Gonçalves (Psol) junto ao bloco de oposição ao governo do estado. A parlamentar chegou a apresentar um relatório demonstrando que a arrecadação tarifária prevista com a concessão se concentra em 53,19% no deslocamento entre BH e Vespasiano. Nesse trecho, de acordo com dados da Agência da RMBH, órgão do governo estadual, 76,8% do tráfego são feitos por cidadãos que recebem até três salários mínimos.

O conselheiro Agostinho Patrus aceitou a ação dos deputados. Segundo ele, os principais problemas do projeto são tarifas consideradas excessivas para a população e a “realização inadequada” das audiências públicas que deveriam ser base para a licitação. Patrus ainda considerou como ponto crítico a falta de equilíbrio entre a “atratividade econômica para investidores” e a “justiça tarifária” para os usuários.

O Palácio Tiradentes tentou reverter a liminar da Corte de Contas no Tribunal de Justiça (TJMG), mas também não teve sucesso. Em junho, quando o edital já havia perdido a validade sem a realização de um leilão, o estado voltou a recorrer ao TCE pedindo a abertura de uma mesa de conciliação.

Consulta popular

Ao Estado de Minas, a deputada Bella Gonçalves disse que o bloco de oposição sempre esteve aberto ao diálogo, e afirmou que foi o governo quem “se furtou da democracia ao não consultar a população, prefeitos, vereadores e moradores do vetor norte”. “Claramente a gente topa um processo de conciliação. Só que a conciliação que tem que acontecer não é com o bloco de parlamentares, mas com quem a gente representa, que é o povo”, disse.

A parlamentar destaca que o papel do bloco na mesa será defender os mecanismos democráticos de consulta popular, e lutar para que o interesse da população da região seja garantido. Como o edital perdeu a validade e outro não foi publicado, ela ainda acredita que o assunto está “esvaziado” e a mesa servirá para dar base a possibilidade futura de um novo processo de concessão. “E claro que nós queremos participar desse processo”, emendou.

• Na disputa por Minas, Cleitinho larga na frente na corrida digital
• Ao se lançar ao Planalto, Zema repete feito tentado pela última vez por JK

“Quando a gente critica o Estado por ausência de democracia na condução dos processos, é porque a gente quer que o Estado melhore. Só o processo democrático de verdade pode dizer se a população concorda ou não com a proposta da instalação dos pedágios. Eu continuo acreditando que a população não concorda, mas um processo informado de participação vai dizer melhor do que eu qual caminho a gente deve tomar”, completou Bella Gonçalves.

O edital de concessão previa a instalação de pórticos de cobrança em distâncias curtas entre si Na MG-010, por exemplo, seriam quatro praças, sendo que a menor distância era entre o ponto instalado no KM 17,4 entre BH e Vespasiano (R$ 1,68), e o instalado entre Vespasiano e Lagoa Santa (R$ 2,96) no KM 28,5. O argumento da Seinfra era que o modelo onerava o motorista apenas pelo trecho trafegado e não por toda a concessão.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Em contrapartida, a pasta esperava que a concessão atraísse R$ 5 bilhões de investimentos. O edital previa a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O maior destaque ficava com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas nos contornos de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais.

Após pressão de deputados e vereadores da região, Zema atendeu a um pedido do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e havia determinado a revisão da licitação. O governo previa isentar de cobrança os motoristas que passam mais de uma vez pelo mesmo pórtico de cobrança, no mesmo dia e no mesmo sentido, mas a proposta não foi formalizada antes da suspensão do processo.