RECURSO
Bolsonaro recorre decisão de Moraes sobre passaporte para posse de Trump
Passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro do ano passado. Para Moraes, não há motivos para revogar a medida cautelar
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Vinícius Prates
Repórter
Repórter de Política. Formado em Jornalismo pela UFMG e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da mesma instituição. Atuou como assessor parlamentar em 2021.
17/01/2025 08:42
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16), solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que o impede de viajar para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20/1).
A defesa de Bolsonaro alega que os argumentos apresentados por Moraes para barrar a viagem “não coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual do peticionário (Jair Bolsonaro)".
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No recurso, os advogados mencionam a presença do ex-presidente na posse do presidente da Argentina, Javier Milei, em dezembro de 2023, pouco antes de ter o passaporte retido.
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"O peticionário já compareceu à posse do Presidente Argentino, tendo sido também convidado na qualidade de ex-Presidente. E, naquela oportunidade, informou a esse Supremo Tribunal Federal que empreenderia viagem pontual, entre os dias 07 e 11 de dezembro de 2023 – quando já era alvo da investigação e pouco tempo antes de ter cautelares lhe sendo impostas. Como se sabe, mais uma vez retornou ao Brasil", diz a peça.
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele vá aos Estados Unidos para participar da posse de Trump.
Para Moraes, "não há dúvidas" que desde a decisão unânime da primeira turma do STF de reter o documento do ex-chefe do Executivo, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar".
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito", diz a decisão.
Os advogados de Bolsonaro haviam pedido uma devolução temporária do documento. Se fosse autorizado, ele estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
Retido desde fevereiro do ano passado, o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro permanece sob restrição por decisão judicial. Em ocasiões anteriores, pedidos similares para reaver o documento foram negados pelo Supremo Tribunal Federal.
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Anteriormente, o ex-presidente teve outros pedidos para recuperar o documento negados. Em abril do ano passado, Moraes rejeitou uma solicitação semelhante, quando Bolsonaro buscava autorização para viajar a Israel, a convite do premiê Benjamin Netanyahu.
